Procedimento Comum Cível 0804519-15.2018.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/11/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Caxias

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antônio José Vieira Filho (CCII)

Partes do Processo

FRANCISCA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

Advogados / Representantes

NATHALIE COUTINHO PEREIRA

OAB/MA 17231·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MARTINS BATISTA

OAB/MA 23652·CPF·Representa: Autor

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO

OAB/BA 29442·CPF·Representa: Réu

GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO

OAB/PA 12479·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(41)

FRANCISCA DE LIMA

CPF

Autor

BANCO ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.

Terceiro

ITAU

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CNSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG/SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGANDO S.A

Terceiro

- BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S/A

Terceiro

ITAU BMG

Terceiro

BANCO ITAU/BMG S.A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG S/AC

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A NOME

Terceiro

ITAU CONSIGNADO

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S/A

Terceiro

ITAU CONSIGNADO S.A

Terceiro

ITAU CONSIGNADOS S.A.

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BNG CONSIGNADO S.A

Terceiro

PC ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA

Terceiro

PC. ALFREDO EGIDIO DE SOUSA ARANHA 100 TORRE CONCEICAO ANDAR 9

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A / BMC

Terceiro

BANCO BMG S.A

Terceiro

BANCO ITUA BMG CONSIGNADO S.A

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADOS

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADO SA

Terceiro

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO

Terceiro

ITAU/BMG

Terceiro

BANCO ITAU

Terceiro

BANCO ITAU CONSIGNADOS S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/09/2025, 05:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 05:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

07/08/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Juntada de petição

10/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:49

Todas as movimentações(76)

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA em 25/09/2025 23:59.

26/09/2025, 02:08

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 23/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025

04/09/2025, 01:10

Publicado Intimação em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Decisão

•07/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:32

02/09/2025, 05:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/09/2025, 05:00

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

19/08/2025, 15:35

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 12

07/08/2025, 10:43

Conclusos para julgamento

18/07/2025, 16:09

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 00:08

Juntada de Certidão

01/07/2025, 16:36

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:19

Juntada de petição

10/06/2025, 11:50

Juntada de Certidão

29/05/2025, 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

28/05/2025, 15:40

Publicado Intimação em 23/05/2025.

28/05/2025, 15:40

Juntada de petição

27/05/2025, 11:32

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 15/05/2025 23:59.

24/05/2025, 00:20

Juntada de Certidão

22/05/2025, 11:56

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2025, 10:34

Juntada de ato ordinatório

21/05/2025, 10:32

Juntada de petição

14/05/2025, 23:19

Juntada de diligência

12/05/2025, 15:51

Juntada de diligência

12/05/2025, 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/05/2025, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025

25/04/2025, 00:08

Publicado Intimação em 22/04/2025.

25/04/2025, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 10:05

Expedição de Mandado.

14/04/2025, 10:05

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 10:03

Juntada de petição

08/04/2025, 11:33

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 02/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

15/03/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/03/2025.

15/03/2025, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2025, 11:47

Juntada de ato ordinatório

10/03/2025, 11:46

Outras Decisões

27/02/2025, 15:06

Conclusos para decisão

09/12/2024, 14:35

Juntada de Certidão

09/12/2024, 14:34

Decorrido prazo de NATHALIE COUTINHO PEREIRA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:43

Decorrido prazo de Banco Itaú Consignados S/A em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 08:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

13/11/2024, 02:26

Publicado Intimação em 05/11/2024.

13/11/2024, 02:26

Juntada de petição

06/11/2024, 09:02

Juntada de petição

06/11/2024, 09:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/11/2024, 00:08

Juntada de ato ordinatório

02/11/2024, 00:04

Recebidos os autos

01/11/2024, 11:09

Juntada de despacho

01/11/2024, 11:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A ADVOGADO: GIOVANNY MICHAEL VIEIRA NAVARRO - OAB/PA N. 12479-A EMBARGADO: FRANCISCA DE LIMA ADVOGADO: NATHALIE COUTINHO PEREIRA - OAB/MA N. 17231-A RELATOR: Des. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM DESPACHO Diante da interposição de embargos de declaração em face da Decisão Monocrática de ID. 15186471, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0804519-15.2018.8.10.0029 intime-se o embargado para, no prazo

17/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: Banco Itau BMG Consignado S.A. ADVOGADOS: Sérgio Antônio Ferreira Galvão - OAB/PA Nº 3.672; Giovanny Michael Vieira Navarro - OAB/AP nº 1.638-A e OAB/PA nº 12.479 APELADO: Francisca de Lima ADVOGADA: Nathalie Coutinho Pereira - OAB/MA nº 17.231 PROCURADORA DE JUSTIÇA: Carlos Jorge Avelar Silva RELATOR: Desembargado PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0804519-15.2018.8.10.0029 (PROCESSO REFERÊNCIA Nº 0804519-15.2018.8.10.0029)

08/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 19:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

17/10/2019, 12:09

Juntada de Certidão

17/10/2019, 09:48

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA em 10/10/2019 23:59:59.

11/10/2019, 01:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

09/09/2019, 08:21

Juntada de Ato ordinatório

09/09/2019, 08:20

Juntada de apelação cível

19/08/2019, 14:57

Decorrido prazo de FRANCISCA DE LIMA em 05/08/2019 23:59:59.

06/08/2019, 04:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/07/2019, 11:46

Julgado procedente o pedido

15/07/2019, 11:42

Conclusos para julgamento

12/06/2019, 12:01

Juntada de Certidão

12/06/2019, 12:01

Juntada de petição

07/06/2019, 22:47

Juntada de aviso de recebimento

06/06/2019, 16:36

Juntada de contestação

30/04/2019, 16:25

Juntada de Petição de petição

18/04/2019, 10:21

Juntada de protocolo

12/04/2019, 15:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/04/2019, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 11:24

Distribuído por sorteio

15/11/2018, 17:57

Conclusos para decisão

15/11/2018, 17:57

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:46

Decisão

•27/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 00:04

Acórdão (expediente)

•07/10/2024, 09:09

Acórdão

•04/10/2024, 09:46

Despacho

•22/05/2024, 08:21

Despacho

•21/05/2024, 14:15

Despacho

•11/12/2023, 08:39

Despacho

•07/12/2023, 22:23

Decisão

•07/11/2023, 11:34

Decisão

•07/11/2023, 10:22

Despacho

•16/03/2022, 09:28

Todos os documentos(23)

Decisão

•07/08/2025, 10:43

Ato Ordinatório

•21/05/2025, 10:32

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 10:03

Ato Ordinatório

•10/03/2025, 11:46

Decisão

•27/02/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•02/11/2024, 00:04

Acórdão (expediente)

•07/10/2024, 09:09

Acórdão

•04/10/2024, 09:46

Despacho

•22/05/2024, 08:21

Despacho

•21/05/2024, 14:15

Despacho

•11/12/2023, 08:39

Despacho

•07/12/2023, 22:23

Decisão

•07/11/2023, 11:34

Decisão

•07/11/2023, 10:22

Despacho

•16/03/2022, 09:28

Despacho

•16/03/2022, 07:22

Decisão

•07/03/2022, 14:10

Decisão

•07/03/2022, 10:06

Despacho

•18/10/2019, 01:19

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 08:21

Ato Ordinatório

•09/09/2019, 08:20

Sentença

•15/07/2019, 11:42

Despacho

•08/04/2019, 11:24