Apelação Cível 0803252-11.2019.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelClassificação e/ou PreteriçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/06/2022

Valor da Causa

R$ 15.646,68

Órgão julgador

Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Antonio Guerreiro Junior - Juiz em Substitui��o no 2� Grau - Dr. Edimar Fernando Mendon�a de Sousa (CCII)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

KATIANA DE JESUS DINIZ

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

KATIANA DE JESUS DINIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

GUILHERME NORONHA NOGUEIRA

OAB/MA 9428·CPF·Representa: Réu

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Autor

KATIANA DE JESUS DINIZ

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

KATIANA DE JESUS DINIZ

CPF

Reu

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2023, 14:53

Baixa Definitiva

24/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de KATIANA DE JESUS DINIZ em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:10

Publicado Acórdão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 09:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/01/2023, 08:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2023, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2023, 08:48

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2022, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/12/2022, 11:43

Todas as movimentações(33)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

24/03/2023, 14:53

Baixa Definitiva

24/03/2023, 14:53

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

24/03/2023, 14:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 09:03

Decorrido prazo de KATIANA DE JESUS DINIZ em 23/02/2023 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 09:41

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 08:23

24/02/2023, 02:10

Publicado Acórdão (expediente) em 31/01/2023.

31/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

31/01/2023, 00:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/01/2023, 09:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 09:41

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

27/01/2023, 08:23

Juntada de certidão

24/01/2023, 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/01/2023, 11:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/01/2023, 08:48

Deliberado em Sessão - Adiado

13/12/2022, 13:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/12/2022, 11:43

Juntada de petição

07/12/2022, 13:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/11/2022, 14:34

Pedido de inclusão em pauta

30/11/2022, 10:14

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/10/2022, 06:57

Juntada de parecer do ministério público

14/10/2022, 22:04

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2022, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2022, 07:04

Publicado Decisão (expediente) em 30/06/2022.

01/07/2022, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

01/07/2022, 02:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

30/06/2022, 09:37

Conclusos ao relator ou relator substituto

30/06/2022, 09:37

Juntada de Certidão

30/06/2022, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

30/06/2022, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 18:31

Determinação de redistribuição por prevenção

28/06/2022, 08:44

Recebidos os autos

17/05/2022, 11:56

Conclusos para decisão

17/05/2022, 11:56

Distribuído por sorteio

17/05/2022, 11:56

DESPACHO

•06/10/2022, 07:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2022, 18:31

DECISÃO

•28/06/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:08

SENTENÇA

•17/11/2021, 19:29

DESPACHO

•13/09/2021, 13:44

DOCUMENTO DIVERSO

•13/07/2021, 15:15

DECISÃO

•10/06/2021, 12:57

DECISÃO

•06/04/2021, 10:24

DESPACHO

•18/01/2021, 10:08

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:28

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:28

Todos os documentos(22)

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•27/01/2023, 09:41

ACÓRDÃO

•27/01/2023, 08:23

DESPACHO

•06/10/2022, 07:04

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•28/06/2022, 18:31

DECISÃO

•28/06/2022, 08:44

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:15

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:08

SENTENÇA

•17/11/2021, 19:29

DESPACHO

•13/09/2021, 13:44

DOCUMENTO DIVERSO

•13/07/2021, 15:15

DECISÃO

•10/06/2021, 12:57

DECISÃO

•06/04/2021, 10:24

DESPACHO

•18/01/2021, 10:08

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:28

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:28

CÓPIA DE DECISÃO

•22/10/2020, 17:28

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 08:26

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2020, 08:25

DOCUMENTO DIVERSO

•12/03/2020, 16:11

CÓPIA DE DECISÃO

•02/03/2020, 11:54

CÓPIA DE DECISÃO

•22/01/2020, 17:40

DECISÃO

•10/01/2020, 12:40