Procedimento Comum Cível 0800173-49.2018.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/01/2018

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Comarca de Pinheiro 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bogéa (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Raimundo Moraes Bog�a (CCII)

Partes do Processo

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA FRAZAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCIANA MACEDO GUTERRES

OAB/MA 7626·CPF·Representa: Autor

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/MA 11812·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MARIA DA CONCEICAO PEREIRA FRAZAO

CPF

Autor

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

ANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PAN/ S/A

Terceiro

ANCO PAN S/A

Terceiro

- BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

59.285.411/0001-13

Terceiro

BANCO PANAMERICANO, BANCO MULTIPLO, COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

REQUERIDO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN S.A

Terceiro

BANCO PAN S. A.

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

- BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

936.843.473-53

Terceiro

BANCO PANAMERICANO CONTROLADO PELA CAIXA E BTG PACTUAL

Terceiro

BANCO PAN S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 29/11/2023

05/03/2024, 11:09

Juntada de petição

27/12/2023, 08:38

Juntada de petição

19/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:31

Juntada de petição

08/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:13

Juntada de cópia de dje

06/11/2023, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 07:42

Juntada de petição

30/10/2023, 12:05

Homologada a Transação

22/09/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:01

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

05/03/2024, 11:14

Transitado em Julgado em 29/11/2023

05/03/2024, 11:09

Juntada de petição

27/12/2023, 08:38

Juntada de petição

19/12/2023, 13:06

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 29/11/2023 23:59.

30/11/2023, 04:31

Documentos

Sentença (expediente)

•03/11/2023, 07:42

Sentença

•22/09/2023, 14:06

Juntada de petição

08/11/2023, 09:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

07/11/2023, 01:13

Publicado Sentença (expediente) em 07/11/2023.

07/11/2023, 01:13

Juntada de cópia de dje

06/11/2023, 12:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2023, 07:42

Juntada de petição

30/10/2023, 12:05

Homologada a Transação

22/09/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

22/09/2023, 09:01

Juntada de termo

22/09/2023, 09:00

Juntada de petição

21/09/2023, 14:45

Juntada de cópia de dje

11/09/2023, 12:08

Publicado Intimação em 06/09/2023.

06/09/2023, 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

06/09/2023, 01:06

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/09/2023, 09:56

Juntada de petição

22/08/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 15:23

Conclusos para despacho

24/02/2023, 16:25

Juntada de petição

24/02/2023, 09:41

Recebidos os autos

19/02/2023, 21:15

Juntada de despacho

19/02/2023, 21:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

14/02/2022, 08:22

Juntada de termo

14/02/2022, 08:21

Juntada de Ofício

21/01/2022, 14:05

Juntada de contrarrazões

14/01/2022, 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2022

06/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - PROCESSO Nº: 0800173-49.2018.8.10.0052 - PJe DENOMINAÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Direito de Imagem, Indenização por Dano Material] PARTE(S) REQUERENTE(S): MARIA DA CONCEICAO PEREIRA FRAZAO Advogada: DRA. LUCIANA MACEDO GUTERRES - OAB/MA 7626-A PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO PAN S/A Advogado: DR. ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO - OAB/MA 11812-A INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nos termos dos Provimentos n° 022/2018/CGJ/MA e nº 039/2020/CGJ/MA e de ordem do Dr. Pedro Henrique Holanda Pascoal, Juiz de D

05/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2022, 12:46

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 20:31

Conclusos para decisão

16/12/2021, 10:25

Juntada de Certidão

16/12/2021, 10:24

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 13/12/2021 23:59.

14/12/2021, 21:43

Juntada de apelação

13/12/2021, 16:41

Publicado Intimação em 19/11/2021.

20/11/2021, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021

20/11/2021, 00:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2021, 20:43

Julgado improcedente o pedido

17/11/2021, 16:27

Conclusos para despacho

20/08/2021, 09:45

Juntada de Certidão

20/08/2021, 09:44

Juntada de petição

19/08/2021, 14:22

Publicado Intimação em 12/08/2021.

13/08/2021, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/08/2021

13/08/2021, 06:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

10/08/2021, 14:21

Juntada de petição

14/07/2021, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

16/06/2021, 08:19

Conclusos para decisão

16/06/2021, 08:16

Juntada de réplica à contestação

15/06/2021, 15:18

Publicado Intimação em 24/05/2021.

24/05/2021, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2021

21/05/2021, 10:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/05/2021, 12:03

Juntada de Ato ordinatório

20/05/2021, 11:59

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 12/05/2021 23:59:59.

13/05/2021, 11:18

Juntada de petição

04/05/2021, 16:55

Juntada de aviso de recebimento

28/04/2021, 13:24

Recebidos os autos do CEJUSC

20/04/2021, 08:53

Conciliação infrutífera

20/04/2021, 08:53

Audiência Conciliação realizada conduzida por 16/04/2021 12:00 em/conduzida por Conciliador(a) em 1º CEJUSC de Pinheiro .

20/04/2021, 08:53

Juntada de petição

15/04/2021, 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

12/04/2021, 08:45

Juntada de termo

04/03/2021, 15:55

Juntada de petição

04/03/2021, 14:12

Publicado Intimação em 04/03/2021.

04/03/2021, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 00:08

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2021, 18:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/02/2021, 12:03

Recebidos os autos do CEJUSC

24/02/2021, 08:17

Audiência Processual por videoconferência designada para 16/04/2021 12:00 1º CEJUSC de Pinheiro.

24/02/2021, 08:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1º CEJUSC de Pinheiro

23/02/2021, 16:13

Juntada de termo

23/02/2021, 16:06

Proferido despacho de mero expediente

12/02/2021, 16:34

Conclusos para despacho

11/02/2021, 22:19

Juntada de petição

11/02/2021, 17:05

Publicado Intimação em 21/01/2021.

28/01/2021, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2021

15/01/2021, 03:13

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2021, 16:07

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2020, 10:54

Conclusos para despacho

08/11/2020, 21:50

Juntada de petição

06/11/2020, 15:15

Publicado Intimação em 05/11/2020.

05/11/2020, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/11/2020, 01:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/11/2020, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

15/10/2020, 14:20

Conclusos para despacho

08/10/2020, 18:20

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

08/10/2020, 18:17

Juntada de petição

10/02/2020, 11:20

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/02/2020, 11:30

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

17/07/2019, 23:14

Conclusos para decisão

09/07/2019, 08:40

Juntada de Certidão

09/07/2019, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2019, 17:30

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

26/02/2019, 17:30

Conclusos para despacho

25/01/2019, 09:54

Encerramento de suspensão ou sobrestamento

25/01/2019, 09:53

Decorrido prazo de LUCIANA MACEDO GUTERRES em 03/09/2018 23:59:59.

19/09/2018, 19:34

Expedição de Comunicação eletrônica

10/08/2018, 14:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

15/02/2018, 17:04

Conclusos para despacho

31/01/2018, 16:52

Distribuído por sorteio

29/01/2018, 16:28

Despacho

•14/06/2023, 15:23

Decisão (expediente)

•23/12/2022, 22:00

Decisão

•21/12/2022, 09:47

Despacho

•18/11/2022, 10:21

Despacho

•16/12/2021, 20:31

Sentença

•17/11/2021, 16:27

Despacho

•16/06/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:59

Despacho

•12/02/2021, 16:34

Despacho

•10/11/2020, 10:54

Despacho

•15/10/2020, 14:20

Decisão

•17/07/2019, 23:14

Despacho

•26/02/2019, 17:30

Todos os documentos(16)

Sentença (expediente)

•03/11/2023, 07:42

Sentença

•22/09/2023, 14:06

Despacho

•14/06/2023, 15:23

Decisão (expediente)

•23/12/2022, 22:00

Decisão

•21/12/2022, 09:47

Despacho

•18/11/2022, 10:21

Despacho

•16/12/2021, 20:31

Sentença

•17/11/2021, 16:27

Despacho

•16/06/2021, 08:19

Ato Ordinatório

•20/05/2021, 11:59

Despacho

•12/02/2021, 16:34

Despacho

•10/11/2020, 10:54

Despacho

•15/10/2020, 14:20

Decisão

•17/07/2019, 23:14

Despacho

•26/02/2019, 17:30

Despacho

•15/02/2018, 17:04