Apelação Cível 0800272-57.2020.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/09/2022

Valor da Causa

R$ 38.345,76

Órgão julgador

Gabinete Des. José de Ribamar Castro (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Paço do Lumiar 1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1� Vara C�vel do Termo Judici�rio de Pa�o do Lumiar 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� de Ribamar Castro (CCII)

Partes do Processo

FERNANDA BALATA PEREIRA

CPF

Autor

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WASHINGTON DA CONCEICAO FRAZAO COSTA JUNIOR

OAB/MA 19133·CPF·Representa: Autor

NATASSIA SILVA CRUZ

OAB/MA 14377·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

09/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de FERNANDA BALATA PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:56

Juntada de petição

24/01/2023, 20:20

Publicado Ementa em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 10:20

Conhecido o recurso de FERNANDA BALATA PEREIRA - CPF: 946.501.443-53 (REQUERENTE) e não-provido

14/12/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 18:23

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:20

Juntada de petição

07/12/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de FERNANDA BALATA PEREIRA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:24

Todas as movimentações(46)

Baixa Definitiva

09/03/2023, 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

09/03/2023, 11:42

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

09/03/2023, 10:53

Decorrido prazo de FERNANDA BALATA PEREIRA em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 01:56

Juntada de petição

Documentos

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 11:28

DESPACHO

•04/10/2022, 09:38

24/01/2023, 20:20

Publicado Ementa em 19/12/2022.

19/12/2022, 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

17/12/2022, 00:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

15/12/2022, 16:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/12/2022, 10:20

Conhecido o recurso de FERNANDA BALATA PEREIRA - CPF: 946.501.443-53 (REQUERENTE) e não-provido

14/12/2022, 11:28

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/12/2022, 18:23

Juntada de certidão

12/12/2022, 18:20

Juntada de petição

07/12/2022, 12:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:42

Decorrido prazo de FERNANDA BALATA PEREIRA em 05/12/2022 23:59.

07/12/2022, 09:24

Juntada de petição

06/12/2022, 11:50

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

01/12/2022, 09:25

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/11/2022, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 14/11/2022 23:59.

15/11/2022, 01:05

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/11/2022, 06:38

Conclusos ao relator ou relator substituto

07/11/2022, 11:49

Juntada de parecer

07/11/2022, 11:44

Decorrido prazo de FERNANDA BALATA PEREIRA em 20/10/2022 23:59.

21/10/2022, 02:16

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/10/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 09:38

Publicado Decisão (expediente) em 28/09/2022.

28/09/2022, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

28/09/2022, 00:26

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

26/09/2022, 10:12

Conclusos ao relator ou relator substituto

26/09/2022, 10:12

Juntada de Certidão

26/09/2022, 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para setor de Distribuição

26/09/2022, 09:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2022, 08:53

Determinação de redistribuição por prevenção

23/09/2022, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR em 15/06/2022 23:59.

16/06/2022, 02:04

Conclusos ao relator ou relator substituto

08/06/2022, 17:14

Juntada de parecer do ministério público

31/05/2022, 12:45

Decorrido prazo de FERNANDA BALATA PEREIRA em 25/05/2022 23:59.

26/05/2022, 02:55

Publicado Despacho (expediente) em 04/05/2022.

04/05/2022, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022

04/05/2022, 02:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/05/2022, 08:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/05/2022, 16:30

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2022, 16:23

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:45

Recebidos os autos

28/04/2022, 15:21

Conclusos para decisão

28/04/2022, 15:21

Distribuído por sorteio

28/04/2022, 15:20

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 08:53

DECISÃO

•23/09/2022, 00:03

DESPACHO

•01/05/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:19

SENTENÇA

•13/09/2021, 16:51

DECISÃO

•17/06/2021, 13:26

DESPACHO

•23/02/2021, 15:42

DESPACHO

•20/01/2021, 09:58

CÓPIA DE DECISÃO

•24/06/2020, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 08:36

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2020, 20:38

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2020, 20:38

Todos os documentos(19)

ACÓRDÃO

•14/12/2022, 11:28

DESPACHO

•04/10/2022, 09:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/09/2022, 08:53

DECISÃO

•23/09/2022, 00:03

DESPACHO

•01/05/2022, 16:23

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2022, 14:19

SENTENÇA

•13/09/2021, 16:51

DECISÃO

•17/06/2021, 13:26

DESPACHO

•23/02/2021, 15:42

DESPACHO

•20/01/2021, 09:58

CÓPIA DE DECISÃO

•24/06/2020, 18:58

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 08:37

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2020, 08:36

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2020, 20:38

DOCUMENTO DIVERSO

•03/06/2020, 20:38

CÓPIA DE DECISÃO

•27/03/2020, 19:44

CÓPIA DE DECISÃO

•27/03/2020, 19:43

CÓPIA DE DECISÃO

•13/03/2020, 15:48

DECISÃO

•27/02/2020, 10:40