Apelação Cível 0800455-64.2019.8.10.0113 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Coordenadoria de Recursos Constitucionais

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/03/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:09

Publicação

03/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:19

Recurso Especial

27/02/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:04

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:49

Publicação

12/02/2026, 01:04

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:33

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:19

Recebimento (competência exclusiva)

10/02/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:48

Publicação

19/12/2025, 00:05

Todas as movimentações(99)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

25/03/2026, 11:03

Expedição de documento (Certidão)

25/03/2026, 11:03

Decurso de Prazo

25/03/2026, 01:09

Publicação

03/03/2026, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:19

Documentos

Nenhum documento disponível

Recurso Especial

27/02/2026, 10:08

Conclusão (para despacho)

26/02/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

26/02/2026, 10:04

Decurso de Prazo

25/02/2026, 01:49

Publicação

12/02/2026, 01:04

Decurso de Prazo

11/02/2026, 01:33

Documento (Outros documentos)

10/02/2026, 12:19

Recebimento (competência exclusiva)

10/02/2026, 10:52

Petição (Petição (outras))

10/02/2026, 10:48

Publicação

19/12/2025, 00:05

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

16/12/2025, 21:34

Mérito

05/12/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

05/12/2025, 16:41

Recebimento (competência exclusiva)

03/12/2025, 18:45

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 13:40

Para julgamento de mérito

01/12/2025, 13:16

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:36

Documento

18/11/2025, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

18/11/2025, 11:03

Recebimento (competência exclusiva)

18/11/2025, 09:53

Decurso de Prazo

18/11/2025, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

31/10/2025, 14:49

Recebimento (competência exclusiva)

31/10/2025, 10:20

Retirado

30/10/2025, 15:34

Decurso de Prazo

21/10/2025, 01:21

Para julgamento de mérito

20/10/2025, 20:07

Petição (Petição (outras))

14/10/2025, 16:23

Recebimento (competência exclusiva)

01/10/2025, 13:53

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:22

Petição (Petição (outras))

09/09/2025, 11:49

Conclusão (para julgamento)

28/08/2025, 13:21

Expedição de documento (Outros documentos)

28/08/2025, 13:21

Recebimento (competência exclusiva)

27/08/2025, 20:53

Conclusão (para despacho)

31/07/2025, 08:59

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:26

Decurso de Prazo

08/07/2025, 01:01

Decurso de Prazo

28/06/2025, 00:52

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:36

Decurso de Prazo

26/06/2025, 00:36

Publicação

16/06/2025, 08:06

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2025, 12:21

Mero expediente

11/06/2025, 20:07

Conclusão (para despacho)

11/06/2025, 12:19

Petição (Petição (outras))

11/06/2025, 10:12

Publicação

04/06/2025, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

02/06/2025, 10:34

Não-Provimento

30/05/2025, 18:14

Mérito

29/05/2025, 15:20

Petição (Petição (outras))

29/05/2025, 14:50

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:30

Para julgamento de mérito

20/05/2025, 12:37

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 09:22

Conclusão (para julgamento)

05/05/2025, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 15:20

Recebimento (competência exclusiva)

05/05/2025, 13:07

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:22

Conclusão (para despacho)

10/02/2025, 14:23

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 02:29

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:35

Decurso de Prazo

08/02/2025, 00:35

Petição (Petição (outras))

30/01/2025, 14:21

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 11:30

Publicação

18/12/2024, 01:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2024, 01:31

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 15:35

Mero expediente

16/12/2024, 16:26

Decurso de Prazo

13/12/2024, 01:25

Petição (Petição (outras))

08/12/2024, 12:53

Conclusão (para despacho)

05/12/2024, 15:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 17:36

Petição (Petição (outras))

03/12/2024, 10:19

Publicação

21/11/2024, 00:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/11/2024, 00:10

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 09:41

Não-Provimento

14/11/2024, 22:09

Decurso de Prazo

24/09/2024, 00:03

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 10:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2024, 09:35

Decurso de Prazo

10/08/2024, 00:05

Recebimento (competência exclusiva)

02/08/2024, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2024, 00:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2024, 11:50

Mero expediente

31/07/2024, 17:48

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 11:12

Documento (Certidão)

31/07/2024, 11:10

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 10:55

Recebimento (competência exclusiva)

31/07/2024, 10:55

Conclusão (para despacho)

31/07/2024, 10:53

Incompetência

30/07/2024, 22:00

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 10:21

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 10:08

Conclusão (para decisão)

29/07/2024, 18:13

Recebimento (competência exclusiva)

29/07/2024, 18:12

Distribuição (sorteio)

29/07/2024, 18:10