Execução Fiscal 0000026-72.2002.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalCapacidade TributáriaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Cod�

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

11/05/2026, 15:16

Documento (Certidão)

11/05/2026, 15:09

Trânsito em julgado

10/05/2026, 12:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:03

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:57

Publicação

19/03/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 20:50

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:29

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:29

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:43

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:04

Todas as movimentações(236)

Definitivo

11/05/2026, 15:16

Documento (Certidão)

11/05/2026, 15:09

Trânsito em julgado

10/05/2026, 12:00

Decurso de Prazo

17/04/2026, 01:03

Documento (Certidão)

10/04/2026, 09:12

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 11:57

Publicação

19/03/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 15:17

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2026, 20:50

Conclusão (para julgamento)

06/03/2026, 09:29

Documento (Outros documentos)

06/03/2026, 09:29

Documento (Certidão)

06/03/2026, 09:29

Decurso de Prazo

12/02/2026, 01:07

Petição (Petição (outras))

09/02/2026, 15:43

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 17:25

Documento (Outros documentos)

09/01/2026, 17:23

Documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

11/12/2025, 16:56

Documento (Ofício)

13/08/2025, 10:37

Mero expediente

06/08/2025, 22:29

Conclusão (para despacho)

08/02/2025, 23:31

Documento (Outros documentos)

08/02/2025, 23:30

Decurso de Prazo

29/01/2025, 17:26

Publicação

22/01/2025, 14:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 14:01

Documento (Certidão)

17/01/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 13:34

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2025, 14:07

Ato ordinatório

15/01/2025, 14:06

Documento (Outros documentos)

15/01/2025, 14:04

Documento (Outros documentos)

09/01/2025, 09:57

Documento (Certidão)

29/12/2024, 22:04

Documento (Ofício)

17/09/2024, 13:25

Publicação

12/09/2024, 02:04

Petição (Petição (outras))

11/09/2024, 15:33

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2024, 14:24

Mero expediente

27/06/2024, 12:51

Conclusão (para despacho)

02/04/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

02/04/2024, 14:20

Documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:24

Decurso de Prazo

17/03/2024, 04:33

Expedição de documento (Informações)

07/03/2024, 16:16

Documento (Outros documentos)

07/03/2024, 16:15

Decurso de Prazo

06/03/2024, 02:19

Decurso de Prazo

15/02/2024, 03:07

Publicação

30/01/2024, 20:47

Documento (Ofício)

15/01/2024, 12:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 19:15

Mero expediente

10/01/2024, 10:09

Conclusão (para despacho)

12/09/2023, 23:18

Documento (Outros documentos)

12/09/2023, 23:18

Documento (Certidão)

12/09/2023, 23:18

Decurso de Prazo

01/09/2023, 06:38

Expedição de documento (Informações)

23/08/2023, 15:56

Documento (Outros documentos)

23/08/2023, 15:55

Documento (Ofício)

23/08/2023, 09:53

Documento (Outros documentos)

20/07/2023, 13:59

Documento (Outros documentos)

13/07/2023, 17:56

Expedição de documento (Informações)

13/07/2023, 17:55

Decurso de Prazo

19/06/2023, 12:32

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 00:11

Publicação

24/05/2023, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2023, 00:26

Expedição de documento (Outros documentos)

22/05/2023, 10:47

Documento (Ofício)

25/04/2023, 10:49

deferimento

17/04/2023, 23:24

Decurso de Prazo

07/04/2023, 07:05

Conclusão (para decisão)

17/02/2023, 16:00

Documento (Outros documentos)

17/02/2023, 16:00

Documento (Certidão)

17/02/2023, 15:59

Petição (Petição (outras))

06/02/2023, 19:20

Publicação

04/02/2023, 07:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 07:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 15:33

Mero expediente

13/01/2023, 01:12

Documento (Outros documentos)

20/10/2022, 15:11

Conclusão (para despacho)

20/09/2022, 09:07

Documento (Outros documentos)

20/09/2022, 09:06

Documento (Certidão)

20/09/2022, 09:06

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 15:06

Decurso de Prazo

12/07/2022, 09:44

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2022, 15:47

Mandado (entregue ao destinatário)

26/05/2022, 15:46

Expedição de documento (Mandado)

16/05/2022, 09:21

Documento

16/05/2022, 09:19

Documento (Ofício)

24/02/2022, 11:21

Documento (Outros documentos)

24/02/2022, 10:39

Decurso de Prazo

13/12/2021, 16:25

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 10:16

Publicação

18/11/2021, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2021, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

15/11/2021, 21:14

deferimento

02/09/2021, 17:35

Conclusão (para despacho)

30/07/2021, 13:01

Documento (Outros documentos)

30/07/2021, 13:01

Documento (Certidão)

30/07/2021, 13:00

Publicação

28/07/2021, 03:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/07/2021, 03:22

Petição (Petição (outras))

25/07/2021, 17:18

Documento (Outros documentos)

22/07/2021, 14:37

Expedição de documento (Outros documentos)

22/07/2021, 09:41

Documento (Outros documentos)

21/07/2021, 09:52

Documento (Auto de Adjudicação/Arrematação)

20/07/2021, 15:00

Documento (Certidão)

09/07/2021, 13:08

Documento (Certidão)

09/07/2021, 13:04

Petição (Petição (outras))

21/05/2021, 15:28

Publicação

21/05/2021, 01:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/05/2021, 01:56

Documento (Certidão)

18/05/2021, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2021, 13:27

Documento (Outros documentos)

03/05/2021, 19:34

Petição (Petição (outras))

25/04/2021, 11:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/04/2021, 00:53

Documento (Outros documentos)

22/04/2021, 11:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2021, 10:35

Mero expediente

20/04/2021, 21:05

Conclusão (para despacho)

15/04/2021, 15:49

Documento (Outros documentos)

15/04/2021, 15:49

Documento (Certidão)

13/04/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

11/04/2021, 14:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 14:43

Publicação

06/04/2021, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

05/04/2021, 17:30

Documento (Edital)

05/04/2021, 17:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2021, 01:35

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2021, 16:21

deferimento

30/03/2021, 16:49

Decurso de Prazo

26/03/2021, 17:54

Decurso de Prazo

26/03/2021, 17:49

Conclusão (para decisão)

26/03/2021, 09:34

Documento (Outros documentos)

26/03/2021, 09:25

Documento (Certidão)

26/03/2021, 09:17

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 14:42

Publicação

18/03/2021, 02:26

Petição (Petição (outras))

17/03/2021, 15:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2021, 06:14

Expedição de documento (Outros documentos)

16/03/2021, 18:44

Documento (Certidão)

16/03/2021, 18:37

Mandado (entregue ao destinatário)

16/03/2021, 16:19

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 16:19

Publicação

16/03/2021, 12:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/03/2021, 12:31

Expedição de documento (Mandado)

12/03/2021, 23:59

Documento (Edital)

11/03/2021, 17:58

Outras Decisões

05/03/2021, 15:51

Conclusão (para despacho)

01/06/2020, 20:29

Documento (Certidão)

11/03/2020, 11:11

Decurso de Prazo

08/03/2020, 01:49

Petição (Petição (outras))

21/02/2020, 17:55

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

18/02/2020, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2020, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

18/02/2020, 10:49

Documento (Certidão)

18/02/2020, 10:48

Recebimento (competência exclusiva)

18/02/2020, 10:47

Documento (Ofício)

14/02/2020, 13:49

Documento (Ofício)

14/02/2020, 13:49

Documento (Ofício)

14/02/2020, 13:48

Documento (Ofício)

14/02/2020, 13:48

Documento (Ofício)

14/02/2020, 13:48

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 09:47

Mero expediente

26/11/2019, 15:58

Conclusão (para despacho)

14/11/2019, 17:08

Documento (Outros documentos)

14/11/2019, 17:02

Documento (Mandado)

14/11/2019, 16:44

Mandado (entregue ao destinatário)

16/08/2019, 16:43

Documento (Outros documentos)

02/08/2019, 12:53

Mandado

02/08/2019, 08:57

Expedição de documento (Mandado)

31/07/2019, 12:45

Expedição de documento (Certidão)

31/07/2019, 12:38

Mero expediente

04/07/2019, 09:31

Conclusão (para despacho)

01/07/2019, 16:46

Recebimento (dependência)

06/12/2018, 08:48

Entrega em carga/vista

09/11/2018, 13:34

Expedição de documento (Ofício)

06/11/2018, 10:46

Documento (Outros documentos)

19/10/2018, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

17/10/2018, 10:01

Ato ordinatório

12/09/2018, 18:00

Leilão ou Praça (realizada)

12/09/2018, 17:58

Leilão ou Praça (não-realizada)

12/09/2018, 17:58

Recebimento (dependência)

12/09/2018, 17:56

Entrega em carga/vista

25/07/2018, 09:00

Documento (Mandado)

04/07/2018, 17:24

Mandado (entregue ao destinatário)

04/07/2018, 17:01

Mandado

04/07/2018, 16:59

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2018, 15:28

Expedição de documento (Ofício)

06/02/2018, 17:13

Mero expediente

01/02/2018, 11:07

Conclusão (para despacho)

30/01/2018, 15:13

Expedição de documento (Certidão)

25/10/2017, 16:17

Petição (Petição (outras))

27/09/2017, 17:33

Protocolo de Petição

27/09/2017, 17:24

Recebimento (dependência)

27/09/2017, 17:02

Entrega em carga/vista

31/08/2017, 16:35

Expedição de documento (Ofício)

31/08/2017, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2017, 08:18

Mero expediente

01/08/2017, 08:26

Conclusão (para despacho)

19/07/2017, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2017, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/01/2017, 17:09

Expedição de documento (Certidão)

17/08/2016, 15:33

Protocolo de Petição

17/08/2016, 15:16

Recebimento (dependência)

17/08/2016, 14:58

Entrega em carga/vista

15/07/2016, 10:04

Expedição de documento (Ofício)

11/07/2016, 09:40

Documento (Mandado)

24/05/2016, 11:09

Documento (Certidão)

23/05/2016, 18:44

Mandado (entregue ao destinatário)

19/05/2016, 11:36

Mandado

19/05/2016, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

13/03/2016, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

13/03/2016, 08:34

Mero expediente

02/03/2016, 19:29

Conclusão (para despacho)

18/09/2015, 14:37

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2014, 13:33

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2014, 13:30

Petição (Petição (outras))

16/12/2014, 13:29

Recebimento (dependência)

16/12/2014, 13:29

Protocolo de Petição

12/12/2014, 09:01

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 15:33

Expedição de documento (Ofício)

13/11/2014, 10:01

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2014, 08:45

Mero expediente

15/09/2014, 11:54

Conclusão (para despacho)

27/08/2014, 18:14

Expedição de documento (Certidão)

27/08/2014, 16:36

Petição (Petição (outras))

27/08/2014, 16:36

Protocolo de Petição

25/07/2014, 17:15

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2014, 17:25

Recebimento (competência exclusiva)

25/04/2013, 17:38

Remessa

25/04/2013, 17:04

Recebimento

25/04/2013, 10:26

Remessa (em diligência)

24/04/2013, 15:06

Remessa (em diligência)

24/04/2013, 14:59

Recebimento (dependência)

30/08/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

01/08/2012, 15:52

Mero expediente

11/07/2012, 10:02

Reativação

10/07/2012, 18:57

Documentos

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