Procedimento Comum Cível 0000687-53.2017.8.10.0122 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelDano ao ErárioProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/12/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de S�o Domingos do Azeit�o

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

30/06/2025, 12:53

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:41

Trânsito em julgado

26/06/2025, 19:26

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:40

Procedência

23/05/2025, 22:44

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:19

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 09:15

Documento (Certidão)

21/05/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:33

Decisão de Saneamento e Organização

08/04/2025, 20:57

Todas as movimentações(147)

Definitivo

30/06/2025, 12:53

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 01:41

Trânsito em julgado

26/06/2025, 19:26

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 20:16

Petição (Petição (outras))

30/05/2025, 20:05

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2025, 16:40

Procedência

23/05/2025, 22:44

Decurso de Prazo

23/05/2025, 00:19

Conclusão (para despacho)

21/05/2025, 09:15

Documento (Certidão)

21/05/2025, 09:15

Petição (Petição (outras))

26/04/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2025, 00:23

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2025, 16:33

Decisão de Saneamento e Organização

08/04/2025, 20:57

Conclusão (para julgamento)

01/04/2025, 12:46

Decurso de Prazo

14/03/2025, 00:17

Publicação

07/03/2025, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

27/02/2025, 09:27

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2025, 11:34

Mero expediente

18/02/2025, 12:09

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 15:30

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 12:04

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 09:07

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 15:58

Expedição de documento (Outros documentos)

26/08/2024, 09:38

Mero expediente

23/08/2024, 16:18

Conclusão (para despacho)

13/06/2024, 08:56

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 20:27

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2024, 11:42

Mero expediente

02/05/2024, 10:59

Conclusão (para despacho)

06/02/2024, 10:49

Documento (Certidão)

06/02/2024, 10:47

Decurso de Prazo

10/11/2023, 01:10

Publicação

11/10/2023, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 03:36

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

06/10/2023, 17:34

Mero expediente

06/10/2023, 15:42

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 16:31

Documento (Certidão)

10/07/2023, 16:30

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 21:09

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:16

Decurso de Prazo

18/04/2023, 15:16

Publicação

04/02/2023, 10:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2023, 10:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2023, 21:37

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2023, 16:43

Mero expediente

12/01/2023, 10:31

Conclusão (para julgamento)

10/05/2022, 11:56

Petição (Petição (outras))

10/05/2022, 11:50

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:50

Outras Decisões

08/04/2022, 15:42

Decurso de Prazo

23/03/2022, 10:24

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 09:40

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 15:34

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2022, 10:57

Decurso de Prazo

13/11/2021, 14:24

Decurso de Prazo

13/11/2021, 14:24

Decurso de Prazo

13/11/2021, 14:22

Decurso de Prazo

13/11/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

25/10/2021, 10:34

Expedição de documento (Outros documentos)

20/10/2021, 09:10

Documento (Certidão)

20/10/2021, 09:08

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/07/2021, 09:53

Recebimento (competência exclusiva)

07/06/2021, 10:42

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 11:50

Protocolo de Petição

12/04/2021, 11:49

Recebimento (prevenção)

09/04/2021, 17:53

Entrega em carga/vista

06/11/2020, 08:51

Mero expediente

29/10/2020, 14:34

Conclusão (para despacho)

19/08/2020, 10:16

Petição (Petição (outras))

19/08/2020, 10:13

Protocolo de Petição

19/08/2020, 09:34

Recebimento (prevenção)

19/08/2020, 09:31

Entrega em carga/vista

13/07/2020, 09:12

Mero expediente

06/07/2020, 11:48

Petição (Petição (outras))

05/02/2020, 14:12

Protocolo de Petição

30/01/2020, 16:21

Conclusão (para despacho)

18/12/2019, 13:37

Petição (Petição (outras))

18/12/2019, 13:30

Protocolo de Petição

12/12/2019, 14:24

Documento (Mandado)

26/11/2019, 12:08

Documento (Mandado)

26/11/2019, 12:08

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2019, 11:48

Mandado (entregue ao destinatário)

21/11/2019, 11:43

Mandado

13/09/2019, 09:59

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2019, 10:31

Expedição de documento (Mandado)

10/09/2019, 10:26

Outras Decisões

28/08/2019, 10:15

Conclusão (para despacho)

13/08/2019, 13:34

Petição (Petição (outras))

13/08/2019, 13:25

Protocolo de Petição

09/08/2019, 17:23

Recebimento (prevenção)

09/08/2019, 17:14

Entrega em carga/vista

14/06/2019, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

05/06/2019, 13:44

Mero expediente

03/05/2019, 09:43

Conclusão (para despacho)

23/04/2019, 13:15

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 13:12

Protocolo de Petição

12/04/2019, 10:35

Recebimento (prevenção)

12/04/2019, 10:32

Entrega em carga/vista

01/03/2019, 16:46

Mero expediente

27/02/2019, 11:24

Conclusão (para despacho)

27/02/2019, 11:22

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2019, 11:21

Petição (Petição (outras))

20/02/2019, 13:37

Protocolo de Petição

13/02/2019, 14:22

Documento (Mandado)

10/01/2019, 17:59

Mandado (entregue ao destinatário)

19/12/2018, 11:18

Mandado

03/09/2018, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

27/08/2018, 17:35

Outras Decisões

26/07/2018, 14:18

Documento (Ofício)

29/05/2018, 09:43

Conclusão (para despacho)

27/03/2018, 15:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 15:56

Petição (Petição (outras))

27/03/2018, 15:56

Protocolo de Petição

27/03/2018, 14:56

Recebimento (prevenção)

27/03/2018, 14:53

Protocolo de Petição

22/03/2018, 16:11

Entrega em carga/vista

21/03/2018, 15:06

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 14:36

Protocolo de Petição

16/03/2018, 14:21

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 09:28

Petição (Petição (outras))

16/03/2018, 09:28

Protocolo de Petição

15/03/2018, 14:50

Protocolo de Petição

15/03/2018, 14:47

Petição (Petição (outras))

01/03/2018, 17:14

Protocolo de Petição

01/03/2018, 14:23

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:48

Documento (Outros documentos)

26/02/2018, 15:48

Petição (Petição (outras))

07/02/2018, 18:41

Protocolo de Petição

05/02/2018, 09:42

Documento (Mandado)

31/01/2018, 10:02

Documento (Mandado)

31/01/2018, 10:02

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2018, 12:45

Mandado (entregue ao destinatário)

30/01/2018, 12:32

Mandado

30/01/2018, 11:13

Expedição de documento (Certidão)

24/01/2018, 10:34

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2018, 10:15

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2018, 10:08

Outras Decisões

17/01/2018, 10:11

Conclusão (para despacho)

17/01/2018, 10:04

Mero expediente

19/12/2017, 15:43

Conclusão (para despacho)

12/12/2017, 15:01

Distribuição (competência exclusiva)

12/12/2017, 13:45

Documentos

Nenhum documento disponível