Execução de Título Extrajudicial 0000989-62.2012.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 14.760,93

Órgão julgador

1ª Vara de Santa Inês

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 27/06/2023

29/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de JACOB BONIFACIO FEUERSTEIN em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 17:40

Indeferida a petição inicial

24/05/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:39

Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de JACOB BONIFACIO FEUERSTEIN em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:23

Publicado Intimação em 13/02/2023.

29/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

29/03/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 11:17

Juntada de Certidão

09/02/2023, 11:15

Juntada de Certidão

22/12/2022, 15:59

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:27

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:26

Todas as movimentações(21)

Arquivado Definitivamente

29/06/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 27/06/2023

29/06/2023, 15:28

Decorrido prazo de JACOB BONIFACIO FEUERSTEIN em 27/06/2023 23:59.

28/06/2023, 02:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 17:40

Indeferida a petição inicial

24/05/2023, 08:55

Conclusos para julgamento

23/05/2023, 16:39

Juntada de Certidão

23/05/2023, 16:37

Decorrido prazo de JACOB BONIFACIO FEUERSTEIN em 22/02/2023 23:59.

18/04/2023, 23:23

Publicado Intimação em 13/02/2023.

29/03/2023, 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

29/03/2023, 01:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2023, 11:17

Juntada de Certidão

09/02/2023, 11:15

Juntada de Certidão

22/12/2022, 15:59

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:27

Juntada de Certidão

13/12/2022, 08:26

Juntada de volume

13/12/2022, 05:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

14/10/2022, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: JACOB BONIFÁCIO FEURSTEIN ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ( OAB 8007-MA ) EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PATRICIO DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO PATRICIO DA SILVA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE SANTA INÊS Processo nº 0000989-62.2012.8.10.0056 Classe: Execução de título extrajudicial Exequente: JACOB BONIFÁCIO FEURSTEIN Executado: MARIA DA CONCEIÇÃO PATRÍCIO DA SILVA DESPACHO A primeira tentativa frustrada de citação ocorreu em outubro de dois mil e treze (fl. 20), dela tendo ciência o executado em fevereiro de dois mil e dezesseis (fl. 22). O prazo de prescrição da execução da nota promissória está previsto no art. 70 da Lei Uniforme de Genebra e é de três anos (após o qual ela perde sua força de título executivo mas, se protestada antes da consumação de seu prazo prescricional, ainda pode ser cobrada como um instrumento particular comum em ação ordinária ou monitória, até que se consume o prazo prescricional de cinco anos previsto no art. 206, § 5º, I, do CC). Sabe-se que a efetiva citação do executado interrompe o prazo prescricional (art. 202, I, do Código Civil e art. 921, § 4º-A do CPC), porém o requerimento de citação por edital só foi formulado pelo exequente em petição de fls. 70-73, protocolada em vinte e um de março de dois mil e vinte e dois (fl. 69). Assim, nos termos do art. 921, § 5º, do CPC, e em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, podendo demonstrar a existência de eventuais causas suspensivas ou interruptivas da prescrição. Intimem-se. Cumpra-se. Santa Inês/MA, 13 de setembro de 2022. DENISE CYSNEIRO MILHOMEM Juíza de Direito VHS Resp: 160929 4 Despacho - PROCESSO Nº: 0000989-62.2012.8.10.0056 (9892012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

20/09/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JACOB BONIFÁCIO FEURSTEIN ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ( OAB 8007-MA ) EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PATRICIO DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO PATRICIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Em consonância com o provimento nº. 01/2007, art. 3º da CGJ, intimo o exequente para tomar conhecimento da certidão de fls. 77, e, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar sobre o que entender de direito. Santa Inês-MA, 29 de julho de 2022 Nehelias Ramos da Silva Técnico Judiciário (assino de ordem da MM.ª Juíza de Direito, de acordo com o provimento 22/2009-CGJ) Resp: 174391 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000989-62.2012.8.10.0056 (9892012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Processo: 989-62.2012.8.10.0056. EXEQUENTE: JACOB BONIFÁCIO FEURSTEIN ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ( OAB 8007-MA ) EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PATRICIO DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO PATRICIO DA SILVA EDITAL DE CITAÇÃO Processo: 989-62.2012.8.10.0056 (9892012) Natureza: Execução Fiscal Exequente: JACOB BONIFÁCIO FEURSTEIN Executado: MARIA DA CONCEIÇÃO PATRÍCIO DA SILVA, Brasileira, Casada, com endereço a Rua das Laranjeiras, N.º 442, Santa Inês - MA Co-responsável: Maria da Conceição Patricio da Silva, Brasileira, Casada, com endereço a Rua das Laranjeiras, N.º 442, no Município de Santa Inês-MA, que se encontra em local incerto e não sabido. Finalidade: CITAR a executada MARIA DA CONCEIÇÃO PATRICIO DA SILVA, para pagar o valor referido na inicial, atualizado, acrescida de juros legais, custas e honorários advocatícios, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para garantia da dívida, ou, no mesmo prazo, nomear bens à penhora suficientes para a garantia do principal e seus acessórios, bem como oferecer embargos à execução no prazo de quinze dias. Honorários advocatícios fixados em 10% do valor do débito. Em caso de pagamento integral no tríduo, reduzo pela metade os honorários. E para que se não aleguem ignorância, a MM.ª. Juíza de Direito da 1ª Vara, mandou expedir o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Santa Inês, Estado do Maranhão, aos 25 de maio de 2022. Eu, Técnico Judiciário, digitei. Dr.ª Denise Cysneiro Milhomem Juíza de Direito da 1ª Vara Resp: 115774 14 Edital de Citação - PROCESSO Nº: 0000989-62.2012.8.10.0056 (9892012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

26/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato Ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 9892012. EXEQUENTE: JACOB BONIFÁCIO FEURSTEIN ADVOGADO: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA FILHO ( OAB 8007-MA ) EXECUTADO: MARIA DA CONCEIÇÃO PATRICIO DA SILVA e MARIA DA CONCEIÇÃO PATRICIO DA SILVA ATO ORDINATÓRIO Processo: 9892012 Ação: Execução de Título Extrajudicial Exequente: Jacob Bonifácio Feurstein Advogado: Antônio Carlos de Oliveira Filho (OAB/MA 8007) Executada: Maria da Conceição 68 Ato Ordinatório - PROCESSO Nº: 0000989-62.2012.8.10.0056 (9892012) CLASSE/AÇÃO: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública

08/03/2022, 00:00

Documentos

Sentença

•24/05/2023, 08:55