Procedimento Comum Cível 0801144-49.2017.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIUEE/Imposto Único sobre Energia ElétricaContribuições EspeciaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2017

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Balsas

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Cleonice Silva Freire

Partes do Processo

LEILA PEREIRA GUEDES MATOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

Advogados / Representantes

VALDEMIR DA COSTA SOUSA

OAB/MA 15099·CPF·Representa: Autor

DENISE TRAVASSOS GAMA

OAB/MA 7268·CPF·Representa: Réu

NEY BATISTA LEITE FERNANDES

OAB/MA 5983·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LEILA PEREIRA GUEDES MATOS

CPF

Autor

REGIANE

Terceiro

CENTRAL 116 - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

Terceiro

EQUATORIAL

Terceiro

SEFAZ-MA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADADO DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Reu

ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de petição

22/04/2025, 12:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

03/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão

30/05/2024, 12:54

Juntada de Certidão

30/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

30/01/2024, 23:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:40

Juntada de petição

23/01/2024, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 17:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 986

17/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:22

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 11:29

Juntada de petição

08/03/2022, 18:28

Todas as movimentações(57)

Juntada de petição

22/04/2025, 12:32

Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número 986

03/06/2024, 09:46

Conclusos para decisão

30/05/2024, 12:54

Juntada de Certidão

30/05/2024, 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024

Documentos

Decisão

•03/06/2024, 09:46

Decisão

•17/08/2023, 17:57

30/01/2024, 23:40

Publicado Intimação em 23/01/2024.

30/01/2024, 23:40

Juntada de petição

23/01/2024, 09:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/01/2024, 18:12

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/01/2024, 18:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

18/01/2024, 17:28

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em RECURSO ESPECIAL REPETITIVO 986

17/08/2023, 17:57

Conclusos para decisão

14/08/2023, 11:22

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 11:29

Juntada de petição

08/03/2022, 18:28

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTORA: LEILA PEREIRA GUEDES MATOS ADVOGADO(A) AUTOR: Advogado(s) do reclamante: VALDEMIR DA COSTA SOUSA (OAB 15099-MA) PARTE RÉ: ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA e outros ADVOGADO REQUERIDO: Dr. Advogado(s) do reclamado: DENISE TRAVASSOS GAMA (OAB 7268-MA), NEY BATISTA LEITE FERNANDES (OAB 5983-MA). FINALIDADE: INTIMAR os advogados das partes Dr(a). Advogado(s) do reclamante: VALDEM Intimação - INTIMAÇÃO - DJEN PROCESSO N°: 0801144-49.2017.8.10.0026 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARTE

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 14:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 14:39

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 986

05/03/2022, 15:22

Conclusos para despacho

16/09/2021, 17:57

Juntada de Certidão

16/09/2021, 17:57

Decorrido prazo de DENISE TRAVASSOS GAMA em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:39

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:38

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 22/07/2021 23:59.

06/08/2021, 20:38

Juntada de petição

02/07/2021, 20:52

Juntada de petição

01/07/2021, 08:13

Publicado Intimação em 01/07/2021.

01/07/2021, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

30/06/2021, 06:09

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2021, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/06/2021, 16:17

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2021, 15:54

Conclusos para despacho

26/04/2021, 16:12

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 19/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 01:59

Decorrido prazo de EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A em 12/02/2021 23:59:59.

14/02/2021, 01:03

Juntada de petição

10/02/2021, 15:03

Juntada de contestação

22/01/2021, 15:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/01/2021, 12:26

Juntada de Ato ordinatório

21/01/2021, 12:24

Juntada de Petição (outras)

15/09/2020, 10:08

Recebidos os autos

15/09/2020, 10:08

Publicado Intimação em 20/09/2017.

15/06/2018, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 22:40

Publicado Intimação em 01/06/2017.

15/06/2018, 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2018, 19:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para ao TJMA

01/12/2017, 09:37

Juntada de Certidão

29/11/2017, 17:38

Decorrido prazo de VALDEMIR DA COSTA SOUSA em 09/10/2017 23:59:59.

10/10/2017, 01:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2017, 11:01

Juntada de Certidão

20/09/2017, 10:35

Julgado improcedente o pedido

17/09/2017, 15:48

Conclusos para despacho

02/06/2017, 12:32

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/06/2017, 08:05

Juntada de Certidão

02/06/2017, 08:03

Juntada de Petição de petição

30/05/2017, 19:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a LEILA PEREIRA GUEDES MATOS - CPF: 888.906.603-25 (AUTOR).

25/05/2017, 22:56

Conclusos para decisão

20/05/2017, 13:34

Distribuído por sorteio

20/05/2017, 13:34

Decisão

•05/03/2022, 15:22

Despacho

•29/06/2021, 15:54

Ato Ordinatório

•21/01/2021, 12:24

Despacho

•27/07/2020, 18:43

Decisão (expediente)

•30/10/2019, 12:00

Decisão

•30/10/2019, 10:16

Despacho

•02/05/2018, 13:12

Sentença

•17/09/2017, 15:48

Despacho

•25/05/2017, 22:56