Procedimento Comum Cível 0806744-07.2021.8.10.0060 - TJMA

Procedimento Comum Cível 0806744-07.2021.8.10.0060 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806744-07.2021.8.10.0060. REQUERENTE: MARCELO DE ARRUDA TEIXEIRA GOMES FERREIRA Advogado/Autoridade do(a) REQUERENTE: WILLAMS JOSE DA SILVA GOMES - PI8014-A REQUERIDO: MARIA DAS GRACAS LOPES MEDINA, ARLINDO ALVES DE CARVALHO FILHO DESPACHO JUÍZO DA 1ª VARA CÍVEL DE TIMON PETIÇÃO CÍVEL (241) Trata-se de cópia de decisão proferida nos autos do Agravo de Instrumento n.º 0804599-27.2022.8.10.0000 com o seguinte dispositivo: Ante o exposto, concedo a tutela provisória postulada, para determinar a imissão do agravante, Marcelo de Arruda Teixeira Gomes Ferreira, na posse do imóvel descrito no registro imobiliário anexado ao id.15456716 - Pág. 195, assinando aos agravados, Maria das Gracas Lopes Medina e Arlindo Alves de Carvalho Filho, o prazo de trinta dias corridos para desocupação voluntária do bem, sob a cominação, de passado esse prazo, serem retirados coercitivamente do imóvel, inclusive com auxílio de força policial, cabendo ao juízo de primeiro grau o cumprimento do contido nesta decisão. Oficie-se ao Juízo a quo, comunicando-lhe o inteiro teor desta decisão. Intimem-se os agravados por carta com aviso de recebimento para tomarem conhecimento da tutela provisória aqui concedida. (....) Pois bem. Em análise ao extrato processual do recurso, ID 74404556, verifica-se que não foram expedidas as comunicações pessoais dos requeridos para tomarem ciência do deferimento da tutela provisória, conforme determinado na decisão referenciada. Isto posto, dando cumprimento à determinação proferida pela 5ª Câmara Cível, determino a INTIMAÇÃO PESSOAL dos requeridos para tomarem ciência da decisão de ID 72762335, que deferiu a tutela provisória pleiteada pelo requerente e concedeu o o prazo de trinta dias corridos para desocupação voluntária do imóvel, sob pena de retirada coercitiva, inclusive com auxílio de força policial. Transcorrido o prazo de desocupação voluntária, deverá o advogado da parte requerente informar acerca da saída ou não dos demandados do imóvel objeto da presente lide. Caso seja informada a não desocupação do bem, expeça-se o respectivo MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE, devendo ser solicitado auxílio de força policial para seu cumprimento. Ademais, certifique a secretaria acerca do pagamento integral das custas processuais iniciais, conforme autorização de parcelamento de ID 52789734. Constatando-se acerca do não recolhimento das custas, venham os autos conclusos. Intimem-se. Timon/MA, 31 de agosto de 2022. Raquel Araújo Castro Teles de Menezes Juíza de Direito

02/09/2022, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para decisão

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MARCELO DE ARRUDA TEIXEIRA GOMES FERREIRA em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ARLINDO ALVES DE CARVALHO FILHO em 26/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS LOPES MEDINA em 26/02/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026

Publicado Ato Ordinatório em 19/02/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Juntada de despacho

Todas as movimentações(282)

Todos os documentos(48)