Interdição/Curatela 0802191-60.2020.8.10.0056 - TJMA

Interdição/Curatela 0802191-60.2020.8.10.0056 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Requerente: JOAO VICTOR ERICEIRA SOUSA e outros Advogado (a): MARCUS ANTONIO DA SILVA GONZAGA - OAB/MA: MA17226, MARCELO COSTA SOUSA - OAB/MA: 16387 Requerido(a): SILVINO AQUINO FERREIRA SOUSA REQUERIDO(A): MARIANO FERREIRA SOUSA Advogado (a): MARIA ROSELLE FERREIRA SOUSA - OAB/MA: 20575 FINALIDADE: INTIMAR as partes acima identificadas, acerca da Decisão adiante transcrita: "DECISÃO: 1. Intimação - COMARCA DE SANTA INÊS TERCEIRA VARA DECISÃO Processo n.º 0802191-60.2020.8.10.0056 Classe CNJ: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Cuida-se de Ação de Interdição e Curatela com Pedido Liminar proposta por Joao Victor Ericeira Sousa, em favor de seu genitor Silvino Aquino Ferreira Sousa, na qual fora proferida decisão ao id 39611099 nomeando o requerente como curador provisório do curatelando. 2. Designada audiência para o dia 13 de abril de 2021, aberta a audiência de entrevista do curatelando, o autor informou que o mesmo se recusou a comparecer. Em seguida o MM. Juiz passou a oitiva do autor, mediante gravação áudio visual. Encerrada a oitiva, o MM. Juiz deu a palavra à DPE, à qual nada requereu. Dada a palavra ao MPE, a sua representante requereu a juntada do laudo de internação do interditando. Ao final, determinou a realização de estudo psicossocial pela equipe multidisciplinar do fórum. Determinou ainda que seja oficiado ao CAPS para laudo de acompanhamento pericial, devendo ser encaminhando laudo com os quesitos, determinando conclusão no prazo de 45 dias, bem como deferiu o requerimento ministerial para determinar a juntada de documentos de internação do requerido, em 30 dias. Cumpridas as determinações e juntadas as respostas, conclusos (id 44091396). 3. Impugnação ao pedido de internação apresentada pelo senhor Mariano Ferreira Sousa ao id 49071494. 4. Laudo Psicológico ao id 58589114. 5. Manifestação ministerial ao id 59371726 requerendo a intimação da parte autora, João Victor Ericeira Sousa, e do terceiro interveniente, Mariano Ferreira Sousa, com a urgência que o caso requer, a fim de que informem a este Juízo onde e com quem Silvino Aquino Ferreira Sousa se encontra residindo atualmente, e, caso esteja ele internado, juntem aos autos toda a documentação relativa à internação, e, caso o curatelando esteja na residência localizada na cidade de Santa Inês/MA, seja determinada a realização de perícia pela Secretaria Municipal de Santa Inês/MA para avaliar sua capacidade para os atos da vida civil. 6. Petição do senhor Mariano Ferreira Sousa ao id 62845030 informando que o curatelando encontra-se internado na Comunidade Terapêutica Instituto Volta Vida, localizado nem São José de Ribamar-MA, desde o dia 27 de setembro de 2021, requerendo a substituição da Curatela Provisória, para que passe a ser o Curador do Interditando considerando que é de fato é quem cuida e acompanha o interditando. 7. Petição do autor ao id 63353193 informando que senhor Silvino Aquino Ferreira Sousa está internado desde o dia 27.09.2021. 8. Petição do autor ao id 63638653 requerendo a habilitação do advogado Dr. Marcelo Costa Sousa, OAB/MA sob o n° 16.387; 2, a inclusão no polo ativo de Sarah Cristina Ericeira Sousa, brasileira, solteira, estudante, portadora do RG sob o nº 041023672010-7 e inscrita no CPF sob o nº 607.000.983 – 56, residente e domiciliado no mesmo endereço que o autor, por ser sua irmã e também filha do requerido, bem como seja disponibilizado prazo de 15 (quinze) dias, para os autores se manifestarem quanto a suposta malversação e negligência em desfavor de seu pai protocolado na impugnação do terceiro interessado, esclarecendo que Sarah entende que seu irmão é a pessoa ideal, além disso, fica desde já compromissada em dispor de toda a assistência necessária junto ao irmão em reação aos cuidados com o pai, como ambos já vêm fazendo. 9. Com vistas, o Ministério Público manifestou-se pelo sobrestamento dos autos até que se finde a estada de Silvino Aquino Ferreira Sousa na clínica de internação, devendo o autor informar a este Juízo a respeito da mudança no cenário atual para que tão logo seja retomado o feito em seus ulteriores termos. 10. Eis o relatório. Decido. 11. Analisando os autos, verifica-se aos ids 62846250 e 63356460, relatórios médicos que comprovam a internação do curatelando na Comunidade Terapêutica Instituto Volta Vida, localizada na cidade de São José de Ribamar/MA. 12. Conforme demonstrado na manifestação ministerial, a situação atual descrita constitui óbice ao prosseguimento regular do feito neste momento, ao menos enquanto durar a permanência de Silvino Aquino Ferreira Sousa na clínica psiquiátrica, uma vez que tal fato impossibilita a realização da audiência de entrevista pessoal, do estudo social para averiguar a convivência das partes e os cuidados ofertados ao curatelando, bem como da perícia médica, sendo necessária a realização de instrução probatória, com todas as diligências necessárias para a elucidação quanto ao melhor interesse da pessoa incapaz. 13. Diante do exposto, determino a suspensão do feito pelo prazo de 03 (três) meses ou até o recebimento de alta da clínica psiquiátrica, se esta ocorrer antes, devendo a parte autora informar este juízo. 14. Transcorrido o prazo sem qualquer manifestação, intime-se a parte autora, através de seu advogado, para informar a situação do curatelando. 15. Intimem-se. 16. Cumpra-se. Santa Inês, assinado e datado eletronicamente." ALEXANDRE ANTÔNIO JOSÉ DE MESQUITA Juiz de Direito

26/05/2022, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

Juntada de certidão

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA ROSELLE FERREIRA SOUSA em 13/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DA SILVA GONZAGA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROSELLE FERREIRA SOUSA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARCUS ANTONIO DA SILVA GONZAGA em 17/03/2026 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2026

Publicado Intimação em 17/03/2026.

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de certidão

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(135)