Embargos de Declaração Cível 0802224-14.2019.8.10.0047 - TJMA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 11.367,68

Órgão julgador

Gabinete do 1º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2º Juizado Especial Cível de Imperatriz

Partes do Processo

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO

CPF·Representa: Autor

ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA

OAB/MA 16597·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(34)

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO ESTADO DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

CEMAR COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR/COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMAONIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

CEMAR- COMPANHIA ELETRICA DO MARANHAO

Terceiro

EQUATORIAL ENERGIA S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMA

Terceiro

EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

Terceiro

CEMAR 116

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

* CAMPOS OBRIGATORIOS OUTROS NOMES - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

OMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR NOME CEMAR

Terceiro

COMCOMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO-CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGITICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

CEMAR S/A

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO -CEMAR

Terceiro

CEMAR - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO

Terceiro

CEMAR MA

Terceiro

CEMAR CAXIAS

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

E - COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO - CEMAR

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHAO- CEMAR

Terceiro

CEMAR S.A.A

Terceiro

CEMAR S.A.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA

Terceiro

ELIAS OLIVEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/12/2021, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

02/12/2021, 12:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/12/2021, 12:29

Juntada de petição

30/11/2021, 09:56

Publicado Intimação em 09/11/2021.

09/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:57

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

27/09/2021, 07:19

Juntada de Certidão

27/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:50

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:29

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

02/12/2021, 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância de origem

02/12/2021, 12:31

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

02/12/2021, 12:29

Juntada de petição

30/11/2021, 09:56

Publicado Intimação em 09/11/2021.

Documentos

DECISÃO

•03/11/2021, 16:20

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

•30/08/2021, 18:31

09/11/2021, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021

09/11/2021, 00:57

Juntada de Certidão

05/11/2021, 11:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 11:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 16:20

Conclusos para decisão

27/09/2021, 07:19

Juntada de Certidão

27/09/2021, 07:19

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 24/09/2021 23:59.

25/09/2021, 00:59

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA em 22/09/2021 23:59.

23/09/2021, 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA em 20/09/2021 23:59.

21/09/2021, 02:50

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021

11/09/2021, 00:55

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

09/09/2021, 22:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/09/2021, 22:30

Juntada de Certidão

09/09/2021, 22:28

Juntada de embargos de declaração (1689)

09/09/2021, 20:54

Publicado Intimação de acórdão em 01/09/2021.

01/09/2021, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021

01/09/2021, 01:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2021, 18:31

Conhecido o recurso de CEMAR (RECORRENTE) e não-provido

27/08/2021, 20:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/08/2021, 11:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

10/08/2021, 10:07

Decorrido prazo de ELIAS OLIVEIRA em 08/08/2021 16:44.

10/08/2021, 05:24

Juntada de petição

06/08/2021, 17:23

Juntada de petição

06/08/2021, 13:48

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/08/2021, 12:59

Juntada de Certidão

05/08/2021, 11:15

Deliberado em Sessão - Adiado

09/07/2021, 11:44

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 06/07/2021 23:59:59.

07/07/2021, 00:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

30/06/2021, 21:59

Juntada de petição

30/06/2021, 14:58

Juntada de petição

30/06/2021, 14:44

Publicado Intimação de pauta em 29/06/2021.

29/06/2021, 00:14

Pedido de inclusão em pauta virtual

28/06/2021, 10:04

Pedido de inclusão em pauta

28/06/2021, 10:04

Conclusos para decisão

28/06/2021, 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2021

28/06/2021, 00:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2021, 22:47

Juntada de Certidão

27/06/2021, 22:46

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:00

Conclusos para decisão

10/05/2021, 11:23

Juntada de Certidão

10/05/2021, 11:23

Deliberado em Sessão - Adiado

23/04/2021, 14:36

Decorrido prazo de ANTONIO RODRIGO SOUZA PEREIRA em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:34

Decorrido prazo de LUCILEIDE GALVAO LEONARDO em 20/04/2021 23:59:59.

21/04/2021, 00:34

Incluído em pauta para 15/04/2021 15:00:00 Sala Virtual - Turma Recursal de Imperatriz.

15/04/2021, 08:47

Publicado Intimação de pauta em 13/04/2021.

13/04/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2021

12/04/2021, 00:15

Juntada de Certidão

09/04/2021, 14:02

Pedido de inclusão em pauta virtual

09/04/2021, 10:55

Pedido de inclusão em pauta

09/04/2021, 10:50

Conclusos para decisão

09/04/2021, 10:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2021, 08:53

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2021, 10:24

Conclusos para decisão

26/02/2021, 13:02

Redistribuído por sorteio em razão de impedimento

26/02/2021, 13:02

Juntada de Certidão

26/02/2021, 13:01

Impedimento

21/02/2021, 20:38

Recebidos os autos

20/11/2019, 08:54

Distribuído por sorteio

20/11/2019, 08:54

Conclusos para decisão

20/11/2019, 08:54

ACÓRDÃO

•27/08/2021, 20:22

DESPACHO

•22/06/2021, 10:00

DESPACHO

•08/04/2021, 10:24

DECISÃO

•21/02/2021, 20:38

DECISÃO

•16/10/2019, 16:00

SENTENÇA

•10/09/2019, 11:51

DECISÃO

•09/07/2019, 12:33

DESPACHO

•02/07/2019, 19:07