Apelação Cível 0829062-69.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelSucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 69.808,21

Órgão julgador

Gabinete Des. Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LISCILENE NOGUEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

GUILHERME AUGUSTO SILVA

OAB/MA 9150·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LISCILENE NOGUEIRA PEREIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/02/2025, 07:04

Baixa Definitiva

11/02/2025, 07:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de LISCILENE NOGUEIRA PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:48

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 12:48

Conhecido o recurso de LISCILENE NOGUEIRA PEREIRA - CPF: 375.941.253-04 (REQUERENTE) e não-provido

16/12/2024, 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de LISCILENE NOGUEIRA PEREIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022, 13:14

Juntada de parecer do ministério público

14/03/2022, 12:11

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 01:42

Todas as movimentações(22)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

11/02/2025, 07:04

Baixa Definitiva

11/02/2025, 07:04

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

11/02/2025, 07:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:48

Decorrido prazo de LISCILENE NOGUEIRA PEREIRA em 10/02/2025 23:59.

Documentos

Decisão (expediente)

•17/12/2024, 12:48

Decisão

•16/12/2024, 13:28

11/02/2025, 01:48

Publicado Decisão (expediente) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2024, 12:48

Conhecido o recurso de LISCILENE NOGUEIRA PEREIRA - CPF: 375.941.253-04 (REQUERENTE) e não-provido

16/12/2024, 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de sucessão

30/04/2024, 10:54

Decorrido prazo de LISCILENE NOGUEIRA PEREIRA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 02:57

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/03/2022, 13:14

Juntada de parecer do ministério público

14/03/2022, 12:11

Publicado Decisão (expediente) em 09/03/2022.

09/03/2022, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

09/03/2022, 01:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 14:50

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 14:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

07/03/2022, 13:13

Recebidos os autos

17/02/2022, 08:17

Recebidos os autos

17/02/2022, 08:07

Conclusos para despacho

17/02/2022, 08:07

Distribuído por sorteio

17/02/2022, 08:07

Parecer

•14/03/2022, 12:11

Decisão (expediente)

•07/03/2022, 14:46

Decisão

•07/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:29

Petição

•04/02/2022, 16:44

Documento Diverso

•08/11/2021, 09:12

Documento Diverso

•08/11/2021, 09:12

Sentença

•04/11/2021, 16:59

Documento Diverso

•22/07/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 09:05

Despacho

•13/05/2020, 16:40

Documento Diverso

•11/11/2019, 17:56

Despacho

•23/10/2019, 11:09

Todos os documentos(26)

Decisão (expediente)

•17/12/2024, 12:48

Decisão

•16/12/2024, 13:28

Parecer

•14/03/2022, 12:11

Decisão (expediente)

•07/03/2022, 14:46

Decisão

•07/03/2022, 13:13

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 19:29

Petição

•04/02/2022, 16:44

Documento Diverso

•08/11/2021, 09:12

Documento Diverso

•08/11/2021, 09:12

Sentença

•04/11/2021, 16:59

Documento Diverso

•22/07/2020, 17:44

Ato Ordinatório

•16/07/2020, 09:05

Despacho

•13/05/2020, 16:40

Documento Diverso

•11/11/2019, 17:56

Despacho

•23/10/2019, 11:09

Despacho

•03/08/2018, 13:51

Documento Diverso

•28/06/2018, 17:14

Documento Diverso

•28/06/2018, 17:14

Documento Diverso

•28/06/2018, 17:14

Documento Diverso

•28/06/2018, 17:14

Documento Diverso

•28/06/2018, 17:14

Documento Diverso

•28/06/2018, 17:14

Documento Diverso

•28/06/2018, 17:14

Documento Diverso

•28/06/2018, 17:14

Documento Diverso

•28/06/2018, 17:14

Documento Diverso

•28/06/2018, 17:14