Procedimento Comum Cível 0802663-48.2021.8.10.0049 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPrazo de ValidadeConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2021

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Paço do Lumiar

Partes do Processo

LEILIANE COSTA BARBOSA E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

Advogados / Representantes

EMANUEL DA SILVA E SILVA

OAB/MA 8894·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

LEILIANE COSTA BARBOSA E SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DE PACO DO LUMINAR

Terceiro

PREFEITA MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

Terceiro

MUNICIPIO DE PACO DO LUMIAR

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:18

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA E SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:59

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

02/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 10:27

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:24

Juntada de decisão

31/10/2023, 10:15

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2023, 12:48

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA E SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:05

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 10:17

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR em 04/12/2023 23:59.

05/12/2023, 07:18

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA E SILVA em 27/11/2023 23:59.

28/11/2023, 08:59

Publicado Intimação em 03/11/2023.

03/11/2023, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023

Documentos

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:27

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 10:24

02/11/2023, 00:11

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 10:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

31/10/2023, 10:27

Juntada de Certidão

31/10/2023, 10:24

Juntada de decisão

31/10/2023, 10:15

Recebidos os autos

31/10/2023, 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

31/08/2023, 12:48

Juntada de Certidão

31/08/2023, 12:46

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA E SILVA em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

29/07/2023, 00:05

Publicado Intimação em 19/07/2023.

29/07/2023, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2023, 13:38

Juntada de Certidão

17/07/2023, 13:37

Juntada de apelação

16/07/2023, 18:24

Decorrido prazo de EMANOEL DA SILVA E SILVA em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 04:01

Publicado Intimação em 29/05/2023.

29/05/2023, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

27/05/2023, 00:16

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 14:29

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/05/2023, 14:29

Julgado procedente o pedido

18/05/2023, 07:13

Conclusos para julgamento

03/06/2022, 11:46

Juntada de petição

02/06/2022, 14:54

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/04/2022, 10:13

Juntada de Certidão

12/04/2022, 10:11

Juntada de petição

07/04/2022, 21:18

Decorrido prazo de EMANUEL DA SILVA E SILVA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:18

Juntada de petição

21/03/2022, 10:48

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 11:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 11:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: LEILIANE COSTA BARBOSA E SILVA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR DE: LEILIANE COSTA BARBOSA E SILVA, através de seu advogado, Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: DR. EMANUEL DA SILVA E SILVA OAB/MA 8894 FINALIDADE: Intimar as partes, para, tomar conhecimento da Decisão proferido(a) nos autos: “[...] Intimação - AÇÃO ORDINÁRIA Nº 0802663-48.2021.8.10.0049 Ante o exposto, DEFIRO o pedido de liminar e determino ao Município de Paço do Lumiar que, no prazo de 15 dias, proceda à nomeação e posse do

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 14:47

Concedida a Medida Liminar

04/02/2022, 09:37

Conclusos para decisão

03/11/2021, 11:05

Juntada de contestação

29/10/2021, 10:37

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/10/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2021, 12:28

Conclusos para decisão

20/09/2021, 20:10

Distribuído por sorteio

20/09/2021, 20:10

Decisão (expediente)

•05/09/2023, 12:27

Decisão

•04/09/2023, 21:43

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 13:37

Sentença

•18/05/2023, 07:13

Decisão

•04/02/2022, 09:37

Documento Diverso

•29/10/2021, 10:37

Despacho

•08/10/2021, 12:28

Documento Diverso

•20/09/2021, 20:10

Documento Diverso

•20/09/2021, 20:10

Documento Diverso

•20/09/2021, 20:10

Documento Diverso

•20/09/2021, 20:10

Documento Diverso

•20/09/2021, 20:10