Procedimento Comum Cível 0802559-04.2020.8.10.0110 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTarifasBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/09/2020

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Penalva

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Douglas Airton Ferreira Amorim (CCII)

Partes do Processo

ANTONIO ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTHUR DE SOUSA RAMOS

OAB/MA 16172·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(43)

ANTONIO ALMEIDA SILVA

CPF

Autor

BANCO NEXT

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Terceiro

BRADESCO

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

ENDE TANED BARROSO BARROS AMORIM

Terceiro

BRADESCOCARD

Terceiro

BANCO BRADESCO SA

Terceiro

BANCO BADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO S/A

Terceiro

BANCO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Terceiro

BRADESCARD / CASAS BAHIA

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCEIRA

Terceiro

BRADESCO S.A

Terceiro

BRADESCO EST UNIF

Terceiro

BRADESCARD

Terceiro

60.746.948/0001-12

Terceiro

BRADESCO S.A CTVM

Terceiro

BRADESCO EST UNIF, BANCOS MULTIPLOS COM CARTEIRA COMERCIAL

Terceiro

CONSELHEIRO

Terceiro

BRADESCO PROMOTORA

Terceiro

BRADESCO FINANCIAMENTO

Terceiro

BANCO BRADESCO S,A

Terceiro

BRADESCO AGENCIA 1167

Terceiro

BANCO DO BRADESCO

Terceiro

AMERICAN EXPRESS

Terceiro

BRADESCO SA

Terceiro

BRANCO BRADESCO

Terceiro

BRADESCO S/A

Terceiro

BRADESCO-MATRIZ

Terceiro

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Terceiro

BRADESCO CARTOES

Terceiro

BANDO BRADESCO

Terceiro

BANCO BRADESO S.A

Terceiro

BANCO BRADESO SA

Terceiro

[REMOVER REGISTRO] BANCO BRADESCO

Terceiro

[email protected]

Terceiro

BANCO BRADESCO DE ROSARIO

Terceiro

NEXT

Terceiro

BRADESCOFIM

Terceiro

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:45

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2023, 08:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 08:42

Recebidos os autos

01/12/2023, 08:17

Juntada de despacho

01/12/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALMEIDA SILVA. ADVOGADO: ARTHUR DE SOUSA RAMOS (OAB/MA 16.172). APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A). RELATOR: DES. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TARIFAS BANCÁRIAS. IRDR. TESE FIXADA. APLICAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802559-04.2020.8.10.0110.

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (38) para ao TJMA

01/07/2021, 11:03

Recebidos os autos

29/06/2021, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:27

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:30

Juntada de contrarrazões

25/06/2021, 09:57

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

31/01/2024, 11:45

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 21:48

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

05/12/2023, 02:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Documentos

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 08:42

Acórdão

•06/11/2023, 13:20

01/12/2023, 08:44

Juntada de Certidão

01/12/2023, 08:42

Recebidos os autos

01/12/2023, 08:17

Juntada de despacho

01/12/2023, 08:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO APELANTE: ANTONIO ALMEIDA SILVA. ADVOGADO: ARTHUR DE SOUSA RAMOS (OAB/MA 16.172). APELADO: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR (OAB/MA 11.099-A). RELATOR: DES. DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM. EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. CONTA CORRENTE. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. TARIFAS BANCÁRIAS. IRDR. TESE FIXADA. APLICAÇÃO. BOA-FÉ OBJETIVA. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. DA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO SEXTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0802559-04.2020.8.10.0110.

08/03/2022, 00:00

Remetidos os Autos (38) para ao TJMA

01/07/2021, 11:03

Recebidos os autos

29/06/2021, 09:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

29/06/2021, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2021, 18:27

Conclusos para decisão

25/06/2021, 11:30

Juntada de contrarrazões

25/06/2021, 09:57

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 21/06/2021 23:59:59.

22/06/2021, 17:14

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2021, 07:37

Juntada de Ato ordinatório

27/05/2021, 07:36

Juntada de apelação cível

26/05/2021, 23:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 07:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/05/2021, 07:40

Pedido conhecido em parte e procedente em parte

18/05/2021, 21:41

Conclusos para julgamento

10/05/2021, 11:54

Decorrido prazo de ARTHUR DE SOUSA RAMOS em 19/04/2021 23:59:59.

22/04/2021, 07:34

Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 16/04/2021 23:59:59.

17/04/2021, 02:27

Juntada de petição

14/04/2021, 15:42

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 09:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/03/2021, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 21:44

Conclusos para despacho

26/01/2021, 09:32

Juntada de petição

20/01/2021, 15:59

Expedição de Comunicação eletrônica.

28/11/2020, 18:02

Juntada de contestação

18/11/2020, 12:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 05/11/2020 23:59:59.

06/11/2020, 04:28

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2020, 11:30

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2020, 17:19

Conclusos para despacho

14/09/2020, 18:52

Distribuído por sorteio

14/09/2020, 01:45

Acórdão

•06/11/2023, 10:51

Decisão

•07/03/2022, 14:54

Decisão

•07/03/2022, 12:42

Despacho

•23/10/2021, 21:17

Despacho

•28/06/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•27/05/2021, 07:36

Sentença

•18/05/2021, 21:41

Despacho

•22/03/2021, 21:44

Despacho

•29/09/2020, 17:19