Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0817825-04.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Abono de PermanênciaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

04/02/2026, 13:08

Documento (Ofício)

20/01/2026, 10:30

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:06

Documento (Ofício)

25/11/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 10:07

Outras Decisões

12/11/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:55

Documento (Certidão)

07/11/2025, 08:51

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:35

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:35

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:30

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:30

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:25

Todas as movimentações(103)

Definitivo

04/02/2026, 13:08

Documento (Ofício)

20/01/2026, 10:30

Decurso de Prazo

16/12/2025, 01:06

Documento (Ofício)

25/11/2025, 13:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/11/2025, 01:02

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 17:57

Expedição de documento (Outros documentos)

17/11/2025, 10:07

Outras Decisões

12/11/2025, 10:53

Conclusão (para despacho)

11/11/2025, 14:55

Documento (Certidão)

07/11/2025, 08:51

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:35

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:35

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:30

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:30

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:25

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:20

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:20

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:15

Documento (Ofício)

19/08/2025, 15:00

Documento (Certidão)

12/08/2025, 09:51

Documento (Certidão)

12/08/2025, 09:07

Decurso de Prazo

09/08/2025, 00:16

Decurso de Prazo

01/08/2025, 00:11

Publicação

23/07/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 07:04

Expedição de documento (Outros documentos)

21/07/2025, 10:43

Documento (Ofício)

21/07/2025, 10:35

Evolução da Classe Processual

02/07/2025, 10:59

Retificação de Classe Processual

02/07/2025, 10:58

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:11

Publicação

19/04/2025, 00:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/04/2025, 00:11

Petição (Petição (outras))

11/04/2025, 16:33

Petição (Petição (outras))

10/04/2025, 15:31

Documento (Outros documentos)

10/04/2025, 09:07

Trânsito em julgado

24/03/2025, 09:35

Petição (Petição (outras))

14/02/2025, 08:14

Petição (Petição (outras))

04/02/2025, 16:54

Publicação

28/01/2025, 07:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/01/2025, 07:59

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2025, 10:33

Procedência do Pedido - Reconhecimento pelo réu

24/01/2025, 11:52

Conclusão (para julgamento)

29/10/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 08:35

Expedição de documento (Outros documentos)

13/08/2024, 13:57

Mero expediente

13/08/2024, 11:12

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 09:22

Petição (Petição (outras))

10/05/2024, 10:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/05/2024, 00:13

Mero expediente

06/05/2024, 11:34

Conclusão (para despacho)

26/02/2024, 09:56

Documento (Certidão)

26/02/2024, 09:37

Decurso de Prazo

15/02/2024, 02:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2024, 21:26

Petição (Petição (outras))

21/01/2024, 19:18

Petição (Petição (outras))

18/01/2024, 17:16

Mero expediente

10/01/2024, 14:18

Conclusão (para despacho)

08/01/2024, 14:32

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 17:26

Expedição de documento (Informações)

14/12/2023, 10:29

Documento (Ofício)

28/11/2023, 09:12

Mero expediente

24/11/2023, 11:44

Petição (Petição (outras))

06/07/2023, 16:46

Conclusão (para despacho)

27/06/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

28/04/2023, 18:09

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2023, 10:54

Mero expediente

28/02/2023, 15:32

Publicação

06/02/2023, 01:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 01:01

Conclusão (para despacho)

23/01/2023, 10:09

Petição (Petição (outras))

19/01/2023, 09:42

Mero expediente

17/01/2023, 12:57

Petição (Petição (outras))

03/10/2022, 16:03

Petição (Petição (outras))

25/03/2022, 19:45

Conclusão (para decisão)

22/03/2022, 20:49

Decurso de Prazo

22/03/2022, 16:13

Petição (Petição (outras))

24/02/2022, 10:27

Publicação

24/02/2022, 01:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/02/2022, 01:19

Petição (Petição (outras))

11/02/2022, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2022, 19:08

Documento (Outros documentos)

10/02/2022, 19:06

Remessa

10/02/2022, 15:04

Cálculo de Liquidação

10/02/2022, 15:04

Recebimento

23/06/2021, 07:46

Mero expediente

22/06/2021, 18:26

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 17:20

Petição (Petição (outras))

26/05/2021, 16:58

Documento (Outros documentos)

26/10/2020, 14:54

Petição (Petição (outras))

07/09/2020, 12:52

Documento (Outros documentos)

05/05/2020, 15:43

Conclusão (para despacho)

16/04/2020, 10:09

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2020, 10:41

Mero expediente

01/04/2020, 11:54

Conclusão (para despacho)

30/07/2019, 16:22

Redistribuição (erro material)

30/07/2019, 09:43

Decurso de Prazo

19/06/2019, 00:56

Expedição de documento (Outros documentos)

14/05/2019, 14:02

Mero expediente

30/04/2019, 14:54

Conclusão (para despacho)

29/04/2019, 20:33

Distribuição (sorteio)

29/04/2019, 20:33