Cumprimento de sentença 0800724-68.2022.8.10.0026 - TJMA

Cumprimento de sentença 0800724-68.2022.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: DEUSELINA DE JESUS FERREIRA SANTOS EXECUTADO: JOAO MARIA DOS SANTOS De ordem do Excelentíssimo Senhor Rafael Felipe de Souza Leite, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas, Estado do Maranhão. FINALIDADE: INTIMAR o(a/s) advogado(a/s) da(s) parte(s) DEUSELINA DE JESUS FERREIRA SANTOS, Dra. FERNANDA NEVES DOS SANTOS, CPF: 047.986.093-90, da decisão de ID 64995764 dispositivo a seguir transcrito: "(..)Ante o exposto, SUSCITO O PRESENTE CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA, com fulcro nos arts. 66, II, e 953, I, do CPC.Para tanto, oficie-se ao Excelentíssimo Sr. Desembargador Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, nos termos do art. 30, I, “i”, do Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do Maranhão, Lei Complementar n. 14/1991, e art. 430, §1º, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, encaminhando-se cópia dos autos e incluindo esta decisão no corpo do ofício, o qual deverá ser confeccionado em secretaria e encaminhado para assinatura deste magistrado.Considerando que há pleito de tutela provisória de urgência formulado pela parte requerente, que alega risco de perecimento do direito, com o devido acato e consideração, rogo ao Excelentíssimo Senhor Desembargador Relator a quem seja distribuído o feito que, conhecendo do conflito, designe um dos magistrados para resolver, em caráter provisório, as medidas urgentes, com fulcro no art. 433, parágrafo único, do Regimento Interno deste Egrégio Tribunal, e do art. 955, do CPC.Aguarde-se o julgamento do conflito de competência.Intimem-se as partes via DJEN, através dos advogados constituídos.Cumpra-se.Balsas (MA), 18 de abril de 2022.Rafael Felipe de Souza LeiteJuiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas". Balsas/MA, 12 de setembro de 2022 ROSELLE FERREIRA COSTA Secretária Judicial da 3ª Vara, ass. de ordem do MM. Juiz de Direito Titular da 3ª Vara da Comarca de Balsas/MA, Dr. Rafael Felipe de Souza Leite, nos termos do art. 250, VI do CP Intimação - TERCEIRA VARA DA COMARCA DE BALSAS ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO JUIZO DA 3ª VARA DA COMARCA DE BALSAS Fórum Esmaragdo Sousa e Silva Av. Dr. Jamildo, 404, Bairro Potosi, Balsas/MA. CEP: 65.800-000 Fone: (99) 2141-1417 e 1418; e-mail: [email protected] EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO/DECISÃO/SENTENÇA JUIZ DE DIREITO: RAFAEL FELIPE DE SOUZA LEITE SECRETÁRIA JUDICIAL DA 3ªVARA Processo nº 0800724-68.2022.8.10.0026 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

13/09/2022, 00:00

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Conclusos para despacho

Decorrido prazo de JOAO MARIA DOS SANTOS em 13/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

Expedição de Mandado.

Ato ordinatório praticado

Processo Desarquivado

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

Publicado Intimação em 31/10/2025.

Arquivado Definitivamente

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