Procedimento Comum Cível 0825555-37.2017.8.10.0001 - TJMA

Arquivado Definitivamente

09/06/2022, 11:57

Transitado em Julgado em 20/05/2022

09/06/2022, 11:56

Publicado Intimação em 29/04/2022.

29/04/2022, 09:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

29/04/2022, 09:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0825555-37.2017.8.10.0001. AUTOR: JOVELINA ALVES DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A DECISÃO Tratam-se de Embargos de Declaração opostos por BANCO PAN S/A, visando modificar a sentença prolatada sob o Id. 61986194, nos autos da ação em epígrafe. O embargante, em apertada síntese, alega que houve erro material na decisão proferida, notadamente quanto à indicação do número do contrato de empréstimo firmado entre as partes, bem como, o valor da contratação, indicando que o número correto é 709746433 e o valor correto ser R$ 1.045,00. É o breve relatório. DECIDO. Os Embargos de Declaração, nos termos do art. 1022 do Código de Processo Civil, são admitidos quando houver na decisão obscuridade, contradição ou omissão, com o escopo de obter o esclarecimento ou a integração da decisão judicial impugnada. Assim, a finalidade precípua dos embargos de declaração é corrigir defeitos porventura existentes nas decisões proferidas pelo magistrado, sendo excepcionalmente aceitáveis os efeitos modificativos ou infringentes de tal recurso. No caso em apreço, a pretensão da embargante merece guarida. Nesse aspecto, em análise aos autos verifico que a petição inicial indica como número do contrato de empréstimo o n° 0229015057766 e valor R$ 1.100,00, o que pode ser confirmado através da ficha financeira (Id. 7056802). Todavia, o relatório contido na sentença proferida, de forma equivocada como número do contrato o n° 193556949 e valor liberado o importe de R$ 760,86 (setecentos e sessenta reais e oitenta e seis centavos). Assim, verifico que houve de fato erro material que deve ser corrigido, nos termos do inciso III do art. 1.022 do CPC. Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ANTE O EXPOSTO, e pelo que mais consta dos autos, conheço dos embargos de declaração, apenas corrigir o erro material apontado, concernente ao número do contrato n° 0229015057766 e valor do empréstimo no importe de R$ 1.100,00 (mil e cem reais), mantendo os demais termos do decisum embargado. Intimem-se via publicação em DJe, observando-se os advogados indicados como de comunicação exclusiva. São Luís/MA, Segunda-feira, 25 de Abril de 2022. Juiz SEBASTIÃO JOAQUIM LIMA BONFIM Titular da 12ª Vara Cível

28/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2022, 14:30

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2022, 17:00

Conclusos para decisão

25/04/2022, 12:22

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:22

Juntada de Certidão

31/03/2022, 11:47

Juntada de petição

16/03/2022, 12:01

Juntada de embargos de declaração

15/03/2022, 19:04

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0825555-37.2017.8.10.0001. AUTOR: JOVELINA ALVES DA SILVA NASCIMENTO Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: HENRY WALL GOMES FREITAS - OAB/PI 4344-A REU: BANCO PAN S/A Advogado/Autoridade do(a) REU: FELICIANO LYRA MOURA - OAB/PE 21714-A SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 12ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC C

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 15:04

Julgado improcedente o pedido

04/03/2022, 20:42

Conclusos para despacho

12/01/2022, 13:10

Não Concedida a Antecipação de tutela

12/01/2022, 13:07

Publicado Intimação em 13/07/2020.

13/07/2020, 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/07/2020, 00:04

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2020, 16:34

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 1

19/03/2020, 15:51

Conclusos para despacho

18/03/2020, 17:34

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:23

Publicado Intimação em 01/07/2019.

01/07/2019, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2019, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

29/06/2019, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/06/2019, 15:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

26/06/2019, 19:07

Conclusos para julgamento

22/05/2019, 09:18

Juntada de Certidão

22/05/2019, 09:17

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 01:10

Publicado Intimação em 23/04/2019.

23/04/2019, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2019, 13:31

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2019, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2019, 17:02

Conclusos para despacho

15/04/2019, 14:54

Juntada de Certidão

15/04/2019, 14:54

Juntada de Petição de petição

12/04/2019, 11:17

Juntada de Petição de petição

10/04/2019, 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2019, 00:10

Publicado Ato Ordinatório em 05/04/2019.

05/04/2019, 00:10

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2019, 09:52

Juntada de Ato ordinatório

03/04/2019, 09:51

Juntada de Petição de petição

21/03/2019, 09:29

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2019.

18/03/2019, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/03/2019, 00:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2019, 12:25

Juntada de Ato ordinatório

14/03/2019, 12:25

Juntada de Petição de petição

13/03/2019, 16:31

Decorrido prazo de BANCO PAN S/A em 11/03/2019 23:59:59.

12/03/2019, 01:28

Juntada de aviso de recebimento

13/02/2019, 11:10

Publicado Intimação em 23/01/2019.

24/01/2019, 14:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico

22/01/2019, 20:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2019, 09:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

21/01/2019, 09:29

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/01/2019, 15:18

Conclusos para despacho

14/01/2019, 15:10

Juntada de petição

04/12/2018, 09:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

13/03/2018, 17:40

Conclusos para despacho

12/03/2018, 09:51

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 31/01/2018 23:59:59.

01/02/2018, 01:15

Expedição de Comunicação eletrônica

23/11/2017, 10:04

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 5

22/11/2017, 16:21

Conclusos para despacho

04/09/2017, 11:57

Juntada de Certidão

04/09/2017, 11:57

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 30/08/2017 23:59:59.

31/08/2017, 00:34

Expedição de Comunicação eletrônica

09/08/2017, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2017, 16:11

Conclusos para decisão

21/07/2017, 14:47

Distribuído por sorteio

21/07/2017, 14:47

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 20/05/2022

Publicado Intimação em 29/04/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Embargos de Declaração Acolhidos

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de FELICIANO LYRA MOURA em 30/03/2022 23:59.

Juntada de Certidão

Juntada de petição

Juntada de embargos de declaração

Publicado Intimação em 09/03/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

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