Apelação Cível 0824781-41.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelCausas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 5.689,62

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/11/2023, 12:32

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 16:07

Negado seguimento ao recurso

24/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:40

Juntada de termo

23/10/2023, 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/10/2023, 07:54

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/10/2023, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 08:38

Todas as movimentações(65)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

21/11/2023, 12:32

Baixa Definitiva

21/11/2023, 12:32

Juntada de certidão trânsito em julgado

21/11/2023, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de estado do maranhão em 20/11/2023 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•24/10/2023, 15:36

DECISÃO

•24/10/2023, 11:30

21/11/2023, 00:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 16:07

Negado seguimento ao recurso

24/10/2023, 11:30

Conclusos para decisão

23/10/2023, 08:40

Juntada de termo

23/10/2023, 08:36

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

23/10/2023, 07:54

Juntada de recurso extraordinário (212)

20/10/2023, 12:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

16/10/2023, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

09/10/2023, 00:01

Publicado Acórdão (expediente) em 09/10/2023.

09/10/2023, 00:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

05/10/2023, 09:57

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

28/09/2023, 12:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/09/2023, 16:39

Juntada de certidão

06/09/2023, 16:35

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 28/08/2023 23:59.

01/09/2023, 00:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

18/08/2023, 11:24

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 16:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/08/2023, 16:13

Recebidos os autos

01/08/2023, 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

01/08/2023, 21:06

Pedido de inclusão em pauta virtual

01/08/2023, 21:06

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/07/2023, 07:39

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/07/2023 23:59.

13/07/2023, 00:09

Decorrido prazo de estado do maranhão em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 05/07/2023 23:59.

06/07/2023, 00:04

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/06/2023 23:59.

20/06/2023, 16:12

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Publicado Despacho (expediente) em 22/05/2023.

22/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023

20/05/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

18/05/2023, 11:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2023, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2023, 22:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 12/05/2023 23:59.

15/05/2023, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:16

Decorrido prazo de estado do maranhão em 03/05/2023 23:59.

04/05/2023, 00:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

03/04/2023, 12:21

Juntada de agravo interno cível (1208)

03/04/2023, 12:04

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 31/03/2023 23:59.

01/04/2023, 01:16

Publicado Decisão (expediente) em 15/03/2023.

15/03/2023, 05:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

15/03/2023, 05:03

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 09:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

14/03/2023, 09:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2023, 18:06

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

12/03/2023, 00:53

Conclusos ao relator ou relator substituto

09/03/2023, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de estado do maranhão em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 03:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 06:13

Publicado Despacho (expediente) em 23/01/2023.

25/01/2023, 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2023

25/01/2023, 07:30

Juntada de parecer do ministério público

24/01/2023, 11:51

Juntada de parecer do ministério público

19/01/2023, 11:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/01/2023, 09:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2023, 19:08

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2022, 10:20

Recebidos os autos

18/11/2022, 18:21

Conclusos para despacho

18/11/2022, 18:21

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 18:20

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•05/10/2023, 09:57

ACÓRDÃO

•28/09/2023, 12:21

DESPACHO

•17/05/2023, 22:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•13/03/2023, 18:06

DECISÃO

•12/03/2023, 00:53

DESPACHO

•19/12/2022, 10:20

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 17:44

SENTENÇA

•09/09/2021, 14:14

DESPACHO

•20/09/2018, 11:43

DESPACHO

•09/08/2017, 22:01