Apelação / Remessa Necessária 0001030-65.2012.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Des. Lourival de Jesus Serejo Sousa (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/07/2026, 00:02

Petição (Petição (outras))

08/07/2026, 11:51

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2026, 10:24

Não-Provimento

06/07/2026, 14:30

Conclusão (para despacho)

03/03/2026, 07:29

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 14:19

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 13:11

Mero expediente

05/12/2025, 13:00

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 13:07

Conclusão (para despacho)

04/09/2025, 12:03

Recebimento (competência exclusiva)

04/09/2025, 12:03

Distribuição (sorteio)

04/09/2025, 12:03

Documentos

Nenhum documento disponível