Procedimento Comum Cível 0800198-15.2019.8.10.0024 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos AutomotoresImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.081,31

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Bacabal

Partes do Processo

ISAIAS SOARES SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

MARVIO AGUIAR REIS

OAB/MA 5915·CPF·Representa: Réu

WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS

OAB/MA 8555·CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

GISELLE PORTUGAL GOMES

OAB/MA 19627·CPF·Representa: Réu

JORDANA BRITO DA SILVA

OAB/MA 19572·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(35)

ISAIAS SOARES SILVA

CPF

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PALMEIRA

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

JOAO SOUSA

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

RAIMUNDO SANTOS MESQUITA

Terceiro

GIRLIADE PEREIRA DE CARVALHO

Terceiro

LEILSON ALVES DA SILVA

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Reu

JOAO SOUSA

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

JOAO SOUSA DE CARVALHO

CPF

Reu

RAIMUNDO SANTOS MESQUITA

OUTROS_PARTICIPANTES

GIRLIADE PEREIRA DE CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

LEILSON ALVES DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2026, 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 10:00, 2ª Vara Cível de Bacabal.

03/03/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 20:51

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 12:30

Todas as movimentações(153)

Expedição de Comunicação eletrônica.

04/05/2026, 16:05

Juntada de Petição de alegações finais

04/05/2026, 06:49

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/03/2026, 11:14

Ato ordinatório praticado

20/03/2026, 11:13

Juntada de Certidão

03/03/2026, 12:22

Documentos

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/03/2026, 10:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/03/2026 10:00, 2ª Vara Cível de Bacabal.

03/03/2026, 10:23

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2026, 10:23

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 09:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/01/2026, 20:51

Juntada de Petição de diligência

30/01/2026, 20:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de diligência

21/01/2026, 19:16

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2026, 12:30

Juntada de Petição de certidão de oficial de justiça

20/01/2026, 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de diligência

15/01/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 09:37

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 11:50

Juntada de Petição de petição

11/01/2026, 11:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 15:14

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 15:09

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 15:09

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 15:09

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 15:09

Expedição de Mandado.

07/01/2026, 15:09

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/01/2026, 15:09

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/03/2026 10:00, 2ª Vara Cível de Bacabal.

07/01/2026, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2025, 09:43

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 09:56

Conclusos para despacho

06/10/2025, 15:11

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 10:00, 2ª Vara Cível de Bacabal.

06/10/2025, 15:11

Juntada de Certidão

06/10/2025, 15:09

Juntada de Petição de petição

06/10/2025, 12:34

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 19:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/10/2025, 19:30

Juntada de Petição de diligência

03/10/2025, 19:30

Juntada de petição

18/09/2025, 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 18:07

Juntada de diligência

15/09/2025, 18:07

Juntada de diligência

15/09/2025, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2025, 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/09/2025, 21:33

Juntada de diligência

12/09/2025, 21:33

Juntada de diligência

12/09/2025, 21:33

Juntada de petição

28/08/2025, 12:31

Juntada de petição

27/08/2025, 22:26

Juntada de petição

26/08/2025, 16:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 11:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 09:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2025, 09:31

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 09:26

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 09:04

Expedição de Mandado.

26/08/2025, 09:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/10/2025 10:00, 2ª Vara Cível de Bacabal.

26/08/2025, 08:27

Outras Decisões

17/07/2025, 16:45

Conclusos para despacho

16/07/2025, 08:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/07/2025, 08:54

Juntada de termo

16/07/2025, 08:53

Outras Decisões

07/05/2025, 10:37

Conclusos para decisão

05/05/2025, 11:34

Juntada de Certidão

05/05/2025, 11:34

Juntada de petição

08/03/2025, 22:48

Juntada de petição

26/04/2022, 09:49

Audiência Julgamento realizada para 26/04/2022 08:30 2ª Vara Cível de Bacabal.

26/04/2022, 09:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

26/04/2022, 09:10

Juntada de diligência

25/04/2022, 17:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 17:56

Juntada de diligência

25/04/2022, 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2022, 17:33

Juntada de petição

25/04/2022, 11:05

Juntada de petição

04/04/2022, 13:05

Juntada de petição

22/03/2022, 13:48

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 12:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: ISAIAS SOARES SILVA Advogado(a) do(a) Requerente: Requerido(a): ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) e outros (2) Advogado(a) do(a) Requerido(a): MARVIO AGUIAR REIS - MA 5915-A, WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS - MA 8555-A FINALIDADE: INTIMAR o(a) advogado(a) da parte requerida: MARVIO AGUIAR REIS - MA 5915-A, para participar da audiência de instrução designada par Intimação - 2.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BACABAL Processo nº: 0800198-15.2019.8.10.0024 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 00:00

Juntada de Certidão

07/03/2022, 20:09

Juntada de Certidão

07/03/2022, 20:08

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 16:47

Cancelada a movimentação processual

07/03/2022, 16:27

Desentranhado o documento

07/03/2022, 16:27

Expedição de Mandado.

07/03/2022, 16:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 15:11

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/03/2022, 13:38

Audiência Julgamento designada para 26/04/2022 08:30 2ª Vara Cível de Bacabal.

03/03/2022, 12:39

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2022, 20:13

Conclusos para despacho

17/02/2022, 14:49

Juntada de termo

17/02/2022, 14:48

Juntada de petição

16/02/2022, 16:52

Juntada de diligência

04/02/2022, 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/02/2022, 17:25

Juntada de Certidão

17/12/2021, 12:10

Expedição de Mandado.

15/12/2021, 10:20

Juntada de Certidão

15/12/2021, 10:16

Juntada de Certidão

14/09/2021, 12:44

Expedição de Mandado.

13/09/2021, 11:17

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2021, 11:53

Conclusos para despacho

20/05/2021, 11:48

Juntada de termo

20/05/2021, 11:45

Juntada de Certidão

20/05/2021, 11:43

Juntada de petição

23/04/2021, 13:42

Decorrido prazo de JOAO SOUSA DE CARVALHO em 22/04/2021 23:59:59.

23/04/2021, 03:14

Juntada de petição

22/04/2021, 14:53

Juntada de petição

07/04/2021, 17:43

Juntada de diligência

06/04/2021, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2021, 08:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/04/2021, 08:11

Juntada de diligência

06/04/2021, 08:11

Juntada de Certidão

17/03/2021, 11:39

Expedição de Mandado.

12/03/2021, 10:20

Juntada de Ato ordinatório

12/03/2021, 10:13

Juntada de Certidão

23/11/2020, 17:46

Expedição de Mandado.

21/11/2020, 21:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

05/11/2020, 15:24

Conclusos para decisão

10/07/2020, 22:56

Juntada de termo

10/07/2020, 22:54

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:27

Juntada de petição

29/06/2020, 15:12

Juntada de petição

02/06/2020, 16:32

Juntada de petição

29/05/2020, 21:39

Juntada de petição

21/05/2020, 18:43

Expedição de Comunicação eletrônica.

21/05/2020, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:26

Conclusos para despacho

24/11/2019, 23:23

Juntada de petição

24/11/2019, 11:06

Expedição de Comunicação eletrônica.

06/11/2019, 09:57

Juntada de Certidão

06/11/2019, 09:54

Juntada de Certidão

21/10/2019, 10:49

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

19/08/2019, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2019, 10:51

Juntada de petição

01/07/2019, 13:39

Conclusos para despacho

13/06/2019, 20:09

Juntada de petição

09/06/2019, 10:02

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 22:22

Juntada de Ato ordinatório

03/06/2019, 22:20

Juntada de Certidão

03/06/2019, 22:13

Juntada de Certidão

27/05/2019, 09:39

Juntada de diligência

29/04/2019, 16:45

Juntada de Petição de contestação

24/04/2019, 16:00

Juntada de contestação

08/03/2019, 10:31

Juntada de Certidão

20/02/2019, 12:02

Juntada de Carta precatória

18/02/2019, 17:09

Juntada de Certidão

18/02/2019, 16:17

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2019, 10:59

Expedição de Mandado

18/02/2019, 10:59

Expedição de Comunicação eletrônica

18/02/2019, 10:50

Não Concedida a Antecipação de tutela

01/02/2019, 10:12

Distribuído por sorteio

29/01/2019, 13:47

Conclusos para decisão

29/01/2019, 13:47

Despacho

•16/10/2025, 09:43

Decisão

•17/07/2025, 16:45

Decisão

•07/05/2025, 10:37

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/04/2022, 09:10

Despacho

•01/03/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:16

Despacho

•03/09/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:13

Decisão

•05/11/2020, 15:24

Despacho

•27/02/2020, 09:26

Despacho

•19/08/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 22:22

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 22:20

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•20/03/2026, 11:13

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•03/03/2026, 10:23

Despacho

•16/10/2025, 09:43

Decisão

•17/07/2025, 16:45

Decisão

•07/05/2025, 10:37

Ata de audiência com despacho, decisão ou sentença

•26/04/2022, 09:10

Despacho

•01/03/2022, 20:13

Ato Ordinatório

•15/12/2021, 10:16

Despacho

•03/09/2021, 11:53

Ato Ordinatório

•12/03/2021, 10:13

Decisão

•05/11/2020, 15:24

Despacho

•27/02/2020, 09:26

Despacho

•19/08/2019, 10:51

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 22:22

Ato Ordinatório

•03/06/2019, 22:20

Decisão

•01/02/2019, 10:12