Cumprimento de sentença 0011865-91.2005.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPosturas MunicipaisCumprimento de sentença

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Interesses Difusos e Coletivos do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luis 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Coordenadoria de Recursos Constitucionais 3° Grau · TJMA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Outros documentos)

17/07/2026, 10:34

Expedição de documento (Informações)

17/07/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 08:49

Outras Decisões

03/07/2026, 18:16

Decurso de Prazo

02/07/2026, 12:58

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 21:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 20:34

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:06

Ato ordinatório

03/06/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:16

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:16

Todas as movimentações(242)

Documento (Outros documentos)

17/07/2026, 10:34

Expedição de documento (Informações)

17/07/2026, 10:23

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 08:49

Outras Decisões

03/07/2026, 18:16

Decurso de Prazo

02/07/2026, 12:58

Documentos

Nenhum documento disponível

Conclusão (para despacho)

29/06/2026, 21:07

Petição (Petição (outras))

24/06/2026, 20:34

Petição (Petição (outras))

08/06/2026, 14:44

Expedição de documento (Outros documentos)

03/06/2026, 17:06

Ato ordinatório

03/06/2026, 17:06

Documento (Outros documentos)

03/06/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

13/04/2026, 10:16

Documento (Outros documentos)

10/04/2026, 11:04

Documento (Outros documentos)

31/03/2026, 11:22

Documento (Outros documentos)

25/03/2026, 14:16

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 11:57

Mero expediente

17/01/2026, 21:23

Conclusão (para despacho)

13/10/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

10/10/2025, 10:58

Expedição de documento (Outros documentos)

10/09/2025, 09:18

Ato ordinatório

10/09/2025, 09:16

Petição (Petição (outras))

05/09/2025, 12:37

Expedição de documento (Outros documentos)

30/05/2025, 11:07

Ato ordinatório

30/05/2025, 11:03

Decurso de Prazo

10/05/2025, 00:24

Petição (Petição (outras))

17/04/2025, 12:29

Documento (Outros documentos)

03/04/2025, 11:30

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 18:20

Mero expediente

16/01/2025, 12:05

Conclusão (para despacho)

08/11/2024, 15:25

Documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:25

Petição (Petição (outras))

04/11/2024, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 16:32

Ato ordinatório

11/09/2024, 16:31

Decurso de Prazo

31/07/2024, 10:56

Petição (Petição (outras))

09/07/2024, 03:26

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 10:10

Mero expediente

24/05/2024, 09:40

Conclusão (para despacho)

03/05/2024, 14:51

Decurso de Prazo

01/03/2024, 01:19

Petição (Petição (outras))

18/02/2024, 10:48

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2023, 11:34

Evolução da Classe Processual

04/12/2023, 11:32

Documento (Certidão)

04/12/2023, 11:32

Recebimento (competência exclusiva)

04/12/2023, 10:02

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

22/11/2022, 15:42

Remessa (em grau de recurso)

18/07/2018, 16:16

Mero expediente

17/07/2018, 16:35

Conclusão (para despacho)

16/07/2018, 17:28

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2018, 17:28

Publicação

04/07/2018, 14:53

Petição (Petição (outras))

04/07/2018, 14:24

Recebimento (prevenção)

04/07/2018, 14:24

Protocolo de Petição

29/05/2018, 14:50

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 13:43

Ato ordinatório

08/05/2018, 11:42

Petição (Petição (outras))

03/05/2018, 16:51

Protocolo de Petição

27/04/2018, 17:46

Recebimento (dependência)

27/04/2018, 17:45

Entrega em carga/vista

12/03/2018, 14:57

Acolhimento de Embargos de Declaração

08/03/2018, 15:11

Conclusão (para decisão)

31/07/2017, 15:44

Petição (Petição (outras))

21/07/2017, 14:26

Protocolo de Petição

20/07/2017, 09:58

Recebimento (dependência)

20/07/2017, 09:12

Entrega em carga/vista

07/07/2017, 16:13

Mero expediente

04/07/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 15:36

Expedição de documento (Certidão)

27/03/2017, 15:35

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 18:24

Petição (Petição (outras))

22/03/2017, 18:24

Documento (Ofício)

22/03/2017, 18:23

Documento (Ofício)

22/03/2017, 18:22

Protocolo de Petição

10/03/2017, 11:49

Recebimento (prevenção)

10/03/2017, 10:53

Entrega em carga/vista

22/02/2017, 17:41

Recebimento (dependência)

22/02/2017, 09:06

Protocolo de Petição

22/02/2017, 08:47

Mandado (entregue ao destinatário)

09/02/2017, 15:24

Ofício

02/02/2017, 15:47

Entrega em carga/vista

30/01/2017, 16:22

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2017, 16:03

Documento (Outros documentos)

12/01/2017, 17:22

Procedência

18/10/2016, 17:10

Petição (Petição (outras))

13/10/2016, 14:09

Protocolo de Petição

11/10/2016, 14:42

Conclusão (para decisão)

07/10/2016, 16:38

Petição (Petição (outras))

07/10/2016, 14:41

Protocolo de Petição

07/10/2016, 14:38

Recebimento (prevenção)

07/10/2016, 14:37

Entrega em carga/vista

03/10/2016, 14:37

Petição (Petição (outras))

03/10/2016, 14:34

Recebimento (dependência)

30/09/2016, 12:34

Protocolo de Petição

30/09/2016, 12:31

Entrega em carga/vista

22/09/2016, 16:24

Outras Decisões

22/09/2016, 09:49

Conclusão (para decisão)

20/09/2016, 10:21

Expedição de documento (Certidão)

20/09/2016, 10:16

Recebimento (dependência)

01/09/2016, 11:13

Entrega em carga/vista

25/08/2016, 13:49

Outras Decisões

25/08/2016, 11:06

Conclusão (para despacho)

30/06/2016, 16:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 16:53

Petição (Petição (outras))

30/06/2016, 16:52

Recebimento (prevenção)

30/06/2016, 14:48

Protocolo de Petição

30/06/2016, 14:34

Protocolo de Petição

28/06/2016, 15:04

Entrega em carga/vista

20/06/2016, 14:46

Mero expediente

17/06/2016, 11:14

Conclusão (para decisão)

16/06/2016, 17:40

Expedição de documento (Certidão)

16/06/2016, 17:40

Petição (Petição (outras))

15/06/2016, 15:28

Recebimento (prevenção)

15/06/2016, 15:28

Protocolo de Petição

15/06/2016, 14:45

Entrega em carga/vista

25/05/2016, 15:50

Petição (Petição (outras))

29/03/2016, 17:17

Documento (Mandado)

29/03/2016, 17:17

Protocolo de Petição

21/03/2016, 11:04

Mandado (entregue ao destinatário)

21/03/2016, 08:32

Mandado

14/03/2016, 09:51

Expedição de documento (Mandado)

11/03/2016, 15:32

Outras Decisões

29/02/2016, 14:40

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 18:07

Petição (Petição (outras))

13/01/2016, 18:07

Protocolo de Petição

18/12/2015, 16:54

Protocolo de Petição

18/12/2015, 13:40

Petição (Petição (outras))

11/12/2015, 14:49

Protocolo de Petição

18/11/2015, 15:50

Conclusão (para despacho)

22/10/2015, 11:04

Expedição de documento (Certidão)

22/10/2015, 11:04

Documento (Mandado)

16/09/2015, 17:18

Mandado (entregue ao destinatário)

14/09/2015, 18:08

Ofício

31/08/2015, 09:38

Expedição de documento (Ofício)

25/08/2015, 16:09

Mero expediente

07/08/2015, 16:33

Conclusão (para despacho)

07/08/2015, 10:04

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2015, 10:03

Documento (Mandado)

25/06/2015, 15:48

Petição (Petição (outras))

25/06/2015, 15:47

Documento (Mandado)

25/06/2015, 15:46

Mandado (entregue ao destinatário)

25/06/2015, 10:45

Protocolo de Petição

18/06/2015, 11:58

Mandado (entregue ao destinatário)

02/06/2015, 10:14

Ofício

28/05/2015, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2015, 15:30

Expedição de documento (Ofício)

21/05/2015, 14:53

Audiência (instrução)

27/01/2015, 17:37

Petição (Petição (outras))

27/01/2015, 14:15

Protocolo de Petição

27/01/2015, 14:12

Petição (Petição (outras))

16/01/2015, 10:40

Protocolo de Petição

16/01/2015, 10:29

Recebimento (prevenção)

16/01/2015, 10:25

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 11:18

Outras Decisões

12/01/2015, 09:21

Conclusão (para despacho)

12/01/2015, 08:58

Recebimento (dependência)

12/01/2015, 08:55

Audiência (instrução)

05/01/2015, 11:31

Entrega em carga/vista

26/11/2014, 09:52

Publicação

26/11/2014, 09:50

Outras Decisões

06/11/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

28/04/2014, 11:11

Audiência (preliminar)

22/04/2014, 11:04

Recebimento (prevenção)

09/04/2014, 10:47

Entrega em carga/vista

06/03/2014, 16:44

Documento (Mandado)

06/03/2014, 16:32

Recebimento (dependência)

26/02/2014, 16:16

Mandado (entregue ao destinatário)

21/02/2014, 12:37

Entrega em carga/vista

21/02/2014, 09:50

Publicação

17/02/2014, 07:11

Mandado

13/02/2014, 10:46

Expedição de documento (Mandado)

13/02/2014, 10:03

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2014, 07:08

Audiência (preliminar)

03/02/2014, 15:21

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2013, 17:37

Recebimento (competência exclusiva)

09/07/2013, 17:33

Remessa (em diligência)

26/06/2013, 09:08

Redistribuição (competência exclusiva)

25/06/2013, 16:02

Recebimento

25/06/2013, 16:00

Remessa (em diligência)

24/06/2013, 16:23

Publicação

12/06/2013, 08:53

Incompetência

27/05/2013, 08:48

Conclusão (para despacho)

24/05/2013, 10:52

Petição (Petição (outras))

24/05/2013, 10:51

Protocolo de Petição

16/05/2013, 11:22

Outras Decisões

08/05/2013, 11:31

Audiência (conciliação)

08/05/2013, 10:56

Conclusão (para despacho)

08/05/2013, 10:50

Petição (Petição (outras))

07/05/2013, 12:11

Protocolo de Petição

07/05/2013, 12:00

Audiência (conciliação)

08/04/2013, 10:20

Audiência (conciliação)

08/04/2013, 10:19

Documento (Mandado)

03/04/2013, 12:20

Recebimento (prevenção)

01/04/2013, 17:13

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2013, 17:08

Mandado

22/03/2013, 15:59

Entrega em carga/vista

22/03/2013, 11:03

Expedição de documento (Mandado)

22/03/2013, 10:52

Audiência (conciliação)

04/02/2013, 10:04

Publicação

25/01/2013, 14:53

Mero expediente

08/01/2013, 16:28

Petição (Petição (outras))

21/11/2011, 11:00

Protocolo de Petição

31/10/2011, 17:30

Petição (Petição (outras))

28/06/2011, 10:30

Protocolo de Petição

28/04/2011, 16:20

Conclusão (para despacho)

18/02/2010, 14:10

Petição (Petição (outras))

08/02/2010, 16:17

Protocolo de Petição

08/02/2010, 13:49

Recebimento (prevenção)

08/02/2010, 11:16

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 17:07

Conclusão (para despacho)

17/12/2009, 15:52

Petição (Petição (outras))

17/12/2009, 15:51

Protocolo de Petição

17/12/2009, 14:06

Documento (Mandado)

14/12/2009, 14:08

Mandado (entregue ao destinatário)

14/12/2009, 13:49

Mandado

25/11/2009, 13:56

Expedição de documento (Mandado)

23/11/2009, 15:42

Conclusão (para despacho)

22/10/2009, 11:46

Petição (Petição (outras))

15/10/2009, 11:22

Protocolo de Petição

15/10/2009, 10:14

Recebimento (prevenção)

14/10/2009, 16:36

Entrega em carga/vista

06/10/2009, 13:46

Outras Decisões

22/09/2009, 16:20

Conclusão (para despacho)

11/09/2009, 09:33

Documento (Ofício)

11/09/2009, 09:31

Conclusão (para despacho)

02/09/2009, 09:57

Petição (Petição (outras))

02/09/2009, 09:57

Recebimento (para despacho)

02/09/2009, 09:07

Protocolo de Petição

02/09/2009, 08:52

Entrega em carga/vista

17/08/2009, 12:05

Conclusão (para despacho)

29/07/2009, 13:12

Petição (Petição (outras))

29/07/2009, 12:20

Recebimento (para despacho)

29/07/2009, 12:18

Protocolo de Petição

27/07/2009, 16:53

Entrega em carga/vista

23/07/2009, 16:48

Documento (Ofício)

26/03/2009, 12:45

Conclusão (para despacho)

10/02/2009, 13:27

Documento (Ofício)

10/02/2009, 09:57

Expedição de documento (Ofício)

16/01/2009, 17:19

Conclusão (para despacho)

14/11/2008, 09:59

Documento (Ofício)

10/11/2008, 11:46

Documento (Mandado)

15/10/2008, 17:04

Recebimento (competência exclusiva)

27/06/2005, 11:23