Procedimento Comum Cível 0801444-50.2022.8.10.0118 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara �nica da Comarca de Santa Rita

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 15:09

Documento (Certidão)

26/02/2026, 15:08

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:07

Publicação

09/12/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:12

Petição (Apelação)

04/12/2025, 13:23

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:18

Documento (Certidão)

04/12/2025, 11:44

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:07

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:20

Procedência

31/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 12:11

Todas as movimentações(39)

Conclusão (para decisão)

26/02/2026, 15:09

Documento (Certidão)

26/02/2026, 15:08

Decurso de Prazo

17/12/2025, 00:07

Publicação

09/12/2025, 00:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 01:12

Petição (Apelação)

04/12/2025, 13:23

Ato ordinatório

04/12/2025, 12:18

Documento (Certidão)

04/12/2025, 11:44

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:07

Petição (Embargos de declaração)

13/11/2025, 18:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:20

Procedência

31/08/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

31/03/2025, 09:10

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 16:48

Conclusão (para julgamento)

11/07/2024, 12:11

Documento (Certidão)

11/07/2024, 12:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 11:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/07/2024, 00:40

Mero expediente

24/06/2024, 10:27

Conclusão (para decisão)

22/06/2023, 09:25

Documento (Certidão)

22/06/2023, 09:24

Decurso de Prazo

21/06/2023, 03:27

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 10:12

Liminar

26/04/2023, 09:25

Decurso de Prazo

19/04/2023, 17:23

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 14:50

Documento (Certidão)

12/04/2023, 14:50

Mandado (entregue ao destinatário)

07/03/2023, 17:05

Petição (Petição (outras))

07/03/2023, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

16/02/2023, 11:17

Mero expediente

15/02/2023, 09:42

Conclusão (para decisão)

08/02/2023, 09:55

Documento (Certidão)

08/02/2023, 09:55

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 17:47

Publicação

05/02/2023, 08:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 08:21

Mero expediente

13/01/2023, 10:59

Conclusão (para despacho)

05/12/2022, 08:18

Distribuição (sorteio)

02/12/2022, 13:51

Documentos

Nenhum documento disponível