Irredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TJMA1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
15/06/2009
Valor da Causa
R$ 3.075,00
Órgão julgador
Vara Única de Cantanhede
Partes do Processo
ANTONIO DOS SANTOS MIRANDA
CPF
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRAPEMAS/MA
Terceiro
MUNICIPIO DE PIRAPEMAS
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
CESAR HENRIQUE SANTOS PIRES FILHO
OAB/MA 8470·CPF·Representa: Autor
RAMSES MILANEZ DA SILVA
OAB/MA 5475·CPF·Representa: Réu
Movimentações
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPEMAS em 09/04/2026 23:59.
12/04/2026, 07:37
Expedição de Comunicação eletrônica.
11/03/2026, 08:29
Juntada de ato ordinatório
11/03/2026, 08:28
Juntada de certidão
11/03/2026, 08:24
Juntada de Certidão
16/01/2026, 10:22
Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2026, 09:39
Proferido despacho de mero expediente
16/01/2026, 09:39
Conclusos para decisão
18/12/2025, 10:18
Juntada de termo
18/12/2025, 10:17
Juntada de Certidão
18/12/2025, 10:14
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIRAPEMAS em 04/12/2025 23:59.