Cumprimento de sentença 0800397-96.2018.8.10.0048 - TJMA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2018

Valor da Causa

R$ 16.800,00

Órgão julgador

1ª Vara de Itapecuru Mirim

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Recurso Inominado Cível · Gabinete do 2º Vogal da Turma Recursal Cível e Criminal de Chapadinha

Partes do Processo

FRANCILIO VIEIRA PRADO

CPF

Autor

CLINICA SAO RAIMUNDO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

Advogados / Representantes

NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR

OAB/MA 6603·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA FREITAS DE SOUSA

CPF·Representa: Réu

KARINA DE SOUSA MORAES

OAB/MA 18781·CPF·Representa: Réu

GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR

OAB/MA 6456·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

FRANCILIO VIEIRA PRADO

CPF

Autor

CLINICA SAO RAIMUNDO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN MA

Terceiro

DETRAN-MA

Terceiro

DETRAN-MARANHAO

Terceiro

DETRAN/MA

Terceiro

CLINICA SAO RAIMUNDO

Reu

DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHAO

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:55

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 08:34

Juntada de termo

12/03/2024, 08:29

Expedido alvará de levantamento

02/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:32

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:50

Juntada de petição

27/12/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:17

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 04:17

Todas as movimentações(113)

Publicado Intimação em 14/03/2024.

17/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024

17/03/2024, 03:55

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 08:35

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

12/03/2024, 08:34

Juntada de termo

12/03/2024, 08:29

Documentos

Despacho

•02/03/2024, 11:47

Decisão

•24/02/2023, 12:12

Expedido alvará de levantamento

02/03/2024, 11:47

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:45

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:43

Conclusos para decisão

08/02/2024, 11:32

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 01:50

Juntada de petição

27/12/2023, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:17

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:17

Publicado Intimação em 10/10/2023.

11/10/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

11/10/2023, 04:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 18:22

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 18:22

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/10/2023, 18:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/10/2023, 18:13

Juntada de Ofício

08/09/2023, 09:21

Juntada de Ofício

08/09/2023, 09:21

Juntada de Certidão

17/06/2023, 18:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/06/2023, 18:21

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA MORAES em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:09

Decorrido prazo de NEMESIO RIBEIRO GOES JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 06:08

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 10/03/2023 23:59.

19/04/2023, 05:42

Publicado Intimação em 03/03/2023.

15/04/2023, 08:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

15/04/2023, 08:44

Publicado Intimação em 03/03/2023.

14/04/2023, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

14/04/2023, 16:19

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 13:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2023, 13:23

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

24/02/2023, 12:12

Conclusos para decisão

06/02/2023, 19:54

Conta Atualizada

03/02/2023, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 19:21

Conclusos para despacho

29/06/2022, 15:25

Juntada de Certidão

29/06/2022, 15:24

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 19:46

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 17:58

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 30/03/2022 23:59.

01/04/2022, 16:40

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO SAADS em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de GUTEMBERG SILVA BRAGA JUNIOR em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:15

Decorrido prazo de JHECK PINHEIRO TELES em 30/03/2022 23:59.

31/03/2022, 12:15

Juntada de petição

21/03/2022, 13:46

Juntada de petição

18/03/2022, 13:00

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 14:27

Publicado Intimação em 09/03/2022.

10/03/2022, 14:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

10/03/2022, 14:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FRANCILIO VIEIRA PRADO Executado(a): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) D E S P A C H O Com fulcro no art. 523 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0800397-96.2018.8.10.0048 intime-se parte executada, por meio do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado na planilha de cálculo apresentada, sob pena de in

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: FRANCILIO VIEIRA PRADO Executado(a): DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO e outros PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) D E S P A C H O Com fulcro no art. 523 do CPC, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURU MIRIM Processo nº 0800397-96.2018.8.10.0048 intime-se parte executada, por meio do seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do valor apurado na planilha de cálculo apresentada, sob pena de in

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 16:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 16:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 16:01

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2022, 10:48

Conclusos para despacho

11/02/2022, 09:52

Juntada de Certidão

11/02/2022, 09:51

Juntada de petição

17/01/2022, 10:44

Recebidos os autos

15/01/2022, 12:34

Juntada de despacho

15/01/2022, 12:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para a Turma Recursal

21/06/2021, 14:55

Juntada de contrarrazões

10/06/2021, 09:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/06/2021, 09:18

Conclusos para despacho

12/05/2021, 16:26

Juntada de Certidão

12/05/2021, 16:24

Juntada de petição

12/05/2021, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

11/05/2021, 14:11

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:24

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:24

Decorrido prazo de DETRAN/MA-DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO MARANHÃO em 30/04/2021 23:59:59.

01/05/2021, 03:24

Conclusos para despacho

28/04/2021, 09:57

Juntada de petição

28/04/2021, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 03:12

Publicado Intimação em 08/04/2021.

08/04/2021, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021

08/04/2021, 03:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 14:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

06/04/2021, 14:24

Juntada de protocolo BACENJUD

30/03/2021, 10:38

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 14:04

Conclusos para despacho

07/06/2019, 09:35

Conta Atualizada

20/03/2019, 10:46

Decorrido prazo de JHECK PINHEIRO TELES em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:35

Decorrido prazo de WELLEN SANDRA SANTOS COQUEIRO em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:35

Decorrido prazo de MARVIO AGUIAR REIS em 08/10/2018 23:59:59.

09/10/2018, 02:34

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2018, 11:57

Expedição de Comunicação eletrônica

11/09/2018, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2018, 20:26

Juntada de Petição de recurso inominado

28/05/2018, 12:32

Conclusos para despacho

07/05/2018, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 14:54

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 08:31

Juntada de termo

13/04/2018, 14:34

Juntada de Petição de petição

12/04/2018, 16:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/04/2018, 14:02

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2018, 09:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em 26/03/2018 14:30 1ª Vara de Itapecuru Mirim.

26/03/2018, 17:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 16:52

Juntada de Petição de petição

23/03/2018, 16:52

Juntada de Petição de protocolo

23/03/2018, 12:15

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 12:12

Juntada de Petição de contestação

23/03/2018, 12:12

Expedição de Comunicação eletrônica

05/03/2018, 12:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2018, 12:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2018, 12:18

Audiência de instrução e julgamento designada para 26/03/2018 14:30.

05/03/2018, 12:14

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2018, 15:38

Conclusos para despacho

02/03/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 17:21

Despacho

•12/09/2022, 19:21

Petição

•18/03/2022, 13:00

Documento Diverso

•18/03/2022, 13:00

Despacho

•06/03/2022, 10:48

Petição

•17/01/2022, 10:44

Acórdão

•05/11/2021, 09:45

Despacho

•08/10/2021, 10:54

Decisão

•09/06/2021, 09:18

Despacho

•11/05/2021, 14:11

Despacho

•11/09/2019, 14:04

Despacho

•05/06/2018, 20:26

Petição

•25/04/2018, 14:54

Ata da Audiência

•27/03/2018, 09:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/03/2024, 11:47

Decisão

•24/02/2023, 12:12

Despacho

•12/09/2022, 19:21

Petição

•18/03/2022, 13:00

Documento Diverso

•18/03/2022, 13:00

Despacho

•06/03/2022, 10:48

Petição

•17/01/2022, 10:44

Acórdão

•05/11/2021, 09:45

Despacho

•08/10/2021, 10:54

Decisão

•09/06/2021, 09:18

Despacho

•11/05/2021, 14:11

Despacho

•11/09/2019, 14:04

Despacho

•05/06/2018, 20:26

Petição

•25/04/2018, 14:54

Ata da Audiência

•27/03/2018, 09:20

Despacho

•02/03/2018, 15:38