Execução Fiscal 0840940-25.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Carta precatória)

01/07/2026, 19:11

Outras Decisões

13/03/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 08:51

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:33

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:09

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:44

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:13

Todas as movimentações(71)

Documento (Carta precatória)

01/07/2026, 19:11

Outras Decisões

13/03/2026, 16:23

Conclusão (para despacho)

06/03/2026, 08:51

Documento (Certidão)

06/03/2026, 08:50

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 09:51

Expedição de documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:33

Ato ordinatório

21/01/2026, 15:32

Documento (Outros documentos)

21/01/2026, 15:20

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:18

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 10:09

Documento (Outros documentos)

13/01/2026, 09:55

Petição (Petição (outras))

26/11/2025, 08:22

Expedição de documento (Outros documentos)

10/11/2025, 16:44

Ato ordinatório

10/11/2025, 16:43

Documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:13

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:35

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:29

Documento (Outros documentos)

21/10/2025, 14:14

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:05

Mero expediente

31/07/2025, 11:55

Conclusão (para despacho)

22/04/2025, 18:22

Documento (Certidão)

22/04/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

07/04/2025, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:30

Ato ordinatório

13/03/2025, 09:29

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:25

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 09:03

Mero expediente

30/01/2025, 09:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2024, 15:35

Documento (Certidão)

17/10/2024, 15:30

Petição (Petição (outras))

25/09/2024, 18:56

Expedição de documento (Outros documentos)

11/09/2024, 19:17

Ato ordinatório

11/09/2024, 19:16

Decurso de Prazo

27/07/2024, 00:35

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 21:23

Mandado (entregue ao destinatário)

01/07/2024, 21:23

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 10:16

Expedição de documento (Mandado)

25/06/2024, 10:00

Documento (Mandado)

25/06/2024, 09:59

Documento (Carta precatória)

22/04/2024, 16:09

Mero expediente

26/02/2024, 09:04

Conclusão (para decisão)

04/12/2023, 18:23

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 14:58

Expedição de documento (Outros documentos)

17/08/2023, 11:36

Documento (Certidão)

17/08/2023, 11:30

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 09:08

Petição (Petição (outras))

09/05/2023, 08:49

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:42

Publicação

05/02/2023, 18:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 18:16

Documento (Certidão)

02/02/2023, 15:56

Documento (Certidão)

02/02/2023, 15:55

Documento (Edital)

17/01/2023, 17:26

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

17/01/2023, 09:06

Documento (Certidão)

17/01/2023, 08:56

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

29/07/2022, 17:37

Documento (Certidão)

29/07/2022, 17:36

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 13:02

Mandado (entregue ao destinatário)

12/08/2021, 20:01

Expedição de documento (Mandado)

12/08/2021, 17:15

Documento (Mandado)

12/08/2021, 17:12

Documento (Outros documentos)

12/04/2021, 23:32

Petição (Petição (outras))

12/04/2021, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2021, 10:51

Documento (Outros documentos)

23/03/2021, 10:51

Documento (Outros documentos)

18/03/2021, 13:36

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2019, 13:06

Mero expediente

30/10/2017, 12:11

Conclusão (para despacho)

30/10/2017, 11:00

Distribuição (sorteio)

26/10/2017, 16:40

Documentos

Nenhum documento disponível