Procedimento Comum Cível 0028699-62.2011.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

5� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/04/2025, 19:11

Trânsito em julgado

09/04/2025, 19:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/02/2025, 12:12

Publicação

22/01/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 08:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 11:44

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 22:37

Documento (Certidão)

06/06/2024, 22:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:12

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2024, 22:35

Publicação

28/05/2024, 02:36

Todas as movimentações(152)

Definitivo

09/04/2025, 19:11

Trânsito em julgado

09/04/2025, 19:08

Decurso de Prazo

12/02/2025, 12:47

Decurso de Prazo

12/02/2025, 12:12

Publicação

22/01/2025, 14:16

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2025, 08:59

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

19/12/2024, 11:44

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

01/07/2024, 09:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2024, 22:37

Documento (Certidão)

06/06/2024, 22:36

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:12

Petição (Embargos de declaração)

03/06/2024, 22:35

Publicação

28/05/2024, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 02:36

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2024, 16:53

Ausência de pressupostos processuais

21/05/2024, 10:40

Conclusão (para julgamento)

15/04/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 08:39

Petição (Petição (outras))

15/02/2024, 16:33

Publicação

09/02/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/02/2024, 00:12

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2024, 09:14

Documento (Certidão)

05/02/2024, 15:31

Documento (Outros documentos)

05/02/2024, 10:41

Petição (Petição (outras))

28/12/2023, 14:52

Petição (Petição (outras))

19/12/2023, 09:44

Mero expediente

25/11/2023, 11:26

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:00

Publicação

06/02/2023, 01:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 01:18

Conclusão (para decisão)

23/01/2023, 16:26

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 10:47

Mero expediente

10/01/2023, 12:06

Conclusão (para despacho)

22/03/2021, 20:16

Petição (Petição (outras))

21/03/2021, 09:02

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2021, 16:09

Mero expediente

12/03/2021, 14:45

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 10:03

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 09:03

Conclusão (para despacho)

22/10/2020, 16:29

Decurso de Prazo

22/10/2020, 09:05

Petição (Petição (outras))

20/10/2020, 08:57

Petição (Petição (outras))

15/10/2020, 16:38

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

15/10/2020, 10:50

Expedição de documento (Certidão)

15/10/2020, 09:36

Publicação

13/10/2020, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2020, 22:43

Expedição de documento (Outros documentos)

08/10/2020, 09:04

Documento (Certidão)

04/10/2020, 20:11

Recebimento (competência exclusiva)

04/10/2020, 20:07

Petição (Petição (outras))

21/07/2020, 08:18

Recebimento (dependência)

20/07/2020, 09:43

Protocolo de Petição

20/07/2020, 09:40

Remessa (em diligência)

10/07/2020, 09:28

Recebimento (dependência)

07/07/2020, 08:31

Remessa (em diligência)

03/07/2020, 08:55

Mero expediente

24/06/2020, 13:16

Conclusão (para despacho)

22/06/2020, 09:43

Petição (Petição (outras))

22/06/2020, 09:42

Protocolo de Petição

22/06/2020, 09:38

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 12:45

Petição (Petição (outras))

11/03/2020, 12:45

Recebimento (dependência)

10/03/2020, 16:55

Protocolo de Petição

10/03/2020, 16:47

Protocolo de Petição

10/03/2020, 16:46

Remessa (em diligência)

24/01/2020, 09:54

Improcedência

17/01/2020, 17:18

Conclusão (para decisão)

08/05/2019, 14:14

Documento (Outros documentos)

23/04/2019, 12:59

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 12:50

Protocolo de Petição

10/04/2019, 09:28

Publicação

14/03/2019, 10:37

Expedição de documento (Ofício)

12/03/2019, 16:00

Petição (Petição (outras))

07/02/2019, 10:53

Protocolo de Petição

06/02/2019, 10:15

Recebimento (dependência)

06/02/2019, 10:12

Remessa (em diligência)

01/02/2019, 07:52

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

25/01/2019, 12:46

Conclusão (para decisão)

07/05/2018, 17:06

Petição (Petição (outras))

03/04/2018, 13:53

Recebimento (dependência)

03/04/2018, 12:17

Protocolo de Petição

27/03/2018, 17:17

Remessa (em diligência)

23/03/2018, 08:31

Ato ordinatório

20/03/2018, 12:30

Expedição de documento (Certidão)

26/02/2018, 11:39

Petição (Petição (outras))

30/11/2017, 09:14

Protocolo de Petição

29/11/2017, 17:29

Publicação

23/11/2017, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

21/11/2017, 14:39

Petição (Petição (outras))

26/10/2017, 09:54

Recebimento (dependência)

25/10/2017, 17:43

Protocolo de Petição

25/10/2017, 16:52

Remessa (em diligência)

20/10/2017, 09:59

Improcedência

11/10/2017, 09:54

Conclusão (para despacho)

11/10/2017, 09:51

Documento (Outros documentos)

08/03/2017, 08:03

Recebimento (competência exclusiva)

03/12/2014, 15:28

Entrega em carga/vista

02/12/2014, 14:36

Petição (Petição (outras))

02/12/2014, 14:35

Protocolo de Petição

02/12/2014, 14:30

Mero expediente

12/04/2013, 09:18

Conclusão (para despacho)

30/05/2012, 14:36

Petição (Petição (outras))

23/05/2012, 10:26

Recebimento (prevenção)

23/05/2012, 08:48

Entrega em carga/vista

15/05/2012, 11:06

Mero expediente

14/05/2012, 16:40

Conclusão (para despacho)

10/04/2012, 16:51

Petição (Petição (outras))

23/03/2012, 12:24

Petição (Petição (outras))

23/03/2012, 12:24

Protocolo de Petição

19/03/2012, 17:00

Protocolo de Petição

19/03/2012, 11:14

Publicação

15/03/2012, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2012, 11:20

Mero expediente

10/02/2012, 11:06

Documento (Decisão)

07/02/2012, 13:42

Conclusão (para despacho)

26/01/2012, 15:04

Documento (Ofício)

25/01/2012, 11:20

Mandado (entregue ao destinatário)

10/01/2012, 14:24

Ofício

09/11/2011, 12:57

Documento (Decisão)

08/11/2011, 13:10

Petição (Petição (outras))

27/10/2011, 09:21

Expedição de documento (Ofício)

25/10/2011, 17:32

Protocolo de Petição

25/10/2011, 15:44

Publicação

20/10/2011, 07:46

Documento (Outros documentos)

18/10/2011, 10:36

Expedição de documento (Ofício)

18/10/2011, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

17/10/2011, 12:29

Antecipação de Tutela

14/10/2011, 11:18

Conclusão (para despacho)

06/10/2011, 10:39

Documento (Decisão)

04/10/2011, 13:14

Petição (Petição (outras))

04/10/2011, 13:01

Petição (Petição (outras))

04/10/2011, 13:00

Recebimento (dependência)

30/09/2011, 14:41

Protocolo de Petição

27/09/2011, 17:02

Protocolo de Petição

01/09/2011, 08:59

Entrega em carga/vista

04/08/2011, 11:44

Documento (Mandado)

03/08/2011, 17:27

Petição (Petição (outras))

03/08/2011, 17:27

Mandado (entregue ao destinatário)

03/08/2011, 15:48

Protocolo de Petição

01/08/2011, 12:23

Mandado

27/07/2011, 09:37

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2011, 13:25

Publicação

15/07/2011, 10:09

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2011, 15:07

Expedição de documento (Outros documentos)

13/07/2011, 14:55

Antecipação de tutela

13/07/2011, 09:15

Conclusão (para despacho)

11/07/2011, 15:54

Recebimento (competência exclusiva)

06/07/2011, 11:28

Remessa (em diligência)

05/07/2011, 15:40

Distribuição (sorteio)

28/06/2011, 15:08

Documentos

Nenhum documento disponível