Apelação Cível 0818102-25.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/04/2023

Valor da Causa

R$ 3.098,42

Órgão julgador

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça na Coordenação de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

Advogados / Representantes

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

OAB/MA 3827·CPF·Representa: Autor

THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA

OAB/MA 10012·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(12)

LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA

CPF

Autor

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

ADRIANO CAVALCANTI

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SEGEP

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/03/2024, 07:19

Baixa Definitiva

22/03/2024, 07:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 15:59

Negado seguimento ao recurso

26/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão

26/02/2024, 07:41

Juntada de termo

26/02/2024, 07:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/02/2024, 07:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

22/02/2024, 15:34

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2024.

11/02/2024, 00:02

Todas as movimentações(58)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem

22/03/2024, 07:19

Baixa Definitiva

22/03/2024, 07:19

Juntada de certidão trânsito em julgado

22/03/2024, 07:05

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•27/02/2024, 10:09

DECISÃO

•26/02/2024, 17:45

22/03/2024, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 00:05

Publicado Decisão (expediente) em 29/02/2024.

29/02/2024, 00:05

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/02/2024, 15:59

Negado seguimento ao recurso

26/02/2024, 17:45

Conclusos para decisão

26/02/2024, 07:41

Juntada de termo

26/02/2024, 07:24

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Coordenação de Recursos Constitucionais

26/02/2024, 07:19

Juntada de recurso extraordinário (212)

22/02/2024, 15:34

Publicado Acórdão (expediente) em 09/02/2024.

11/02/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

11/02/2024, 00:02

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2024, 15:06

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

07/02/2024, 10:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/02/2024, 12:30

Juntada de certidão

01/02/2024, 12:29

Juntada de petição

30/01/2024, 08:18

Decorrido prazo de THIAGO HENRIQUE DE SOUSA TEIXEIRA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 01:06

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

12/12/2023, 17:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

12/12/2023, 17:17

Juntada de Outros documentos

12/12/2023, 16:28

Recebidos os autos

30/11/2023, 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para secretaria

30/11/2023, 15:29

Pedido de inclusão em pauta virtual

30/11/2023, 15:29

Conclusos ao relator ou relator substituto

22/09/2023, 09:00

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 21/09/2023 23:59.

22/09/2023, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 14/09/2023 23:59.

15/09/2023, 00:13

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.

01/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:01

Publicado Despacho (expediente) em 31/07/2023.

01/08/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

01/08/2023, 00:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/07/2023, 12:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 09:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/07/2023, 09:15

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2023, 15:03

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO em 20/07/2023 23:59.

21/07/2023, 00:16

Conclusos ao relator ou relator substituto

14/07/2023, 16:04

Juntada de agravo interno cível (1208)

14/07/2023, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

28/06/2023, 00:00

Publicado Decisão (expediente) em 28/06/2023.

28/06/2023, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 09:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/06/2023, 09:38

Conhecido o recurso de LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA registrado(a) civilmente como LUIZ HENRIQUE FALCAO TEIXEIRA - CPF: 238.029.283-34 (APELANTE) e não-provido

25/06/2023, 23:47

Conclusos ao relator ou relator substituto

04/05/2023, 15:52

Juntada de parecer do ministério público

04/05/2023, 10:18

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/04/2023, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2023, 22:28

Recebidos os autos

14/04/2023, 10:37

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:37

Distribuído por sorteio

14/04/2023, 10:37

ACÓRDÃO (EXPEDIENTE)

•07/02/2024, 15:06

ACÓRDÃO

•07/02/2024, 10:44

DESPACHO

•25/07/2023, 15:03

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2023, 09:38

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•26/06/2023, 09:38

DECISÃO

•25/06/2023, 23:47

DESPACHO

•24/04/2023, 22:28

ATO ORDINATÓRIO

•09/06/2022, 11:55

SENTENÇA

•01/09/2021, 13:12

DECISÃO

•13/08/2018, 12:42

DESPACHO

•30/05/2016, 21:06