Ação Penal - Procedimento Sumário 0800865-09.2022.8.10.0052 - TJMA | JusConsulta

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Crime TentadoAção Penal - Procedimento Sumário

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3� Vara da Comarca de Pinheiro

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Pinheiro

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:58

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

27/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

27/02/2026, 11:15

Por decisão judicial

05/02/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 09:29

Documento (Certidão)

14/11/2025, 09:27

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:17

Documento (Edital)

23/09/2025, 13:12

Mero expediente

23/09/2025, 12:09

Decurso de Prazo

30/06/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 07:25

Todas as movimentações(172)

Decurso de Prazo

13/03/2026, 11:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2026, 00:42

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 11:58

Arquivamento Provisório - Aguardando Captura de Réu Condenado

27/02/2026, 11:19

Expedição de documento (Outros documentos)

Documentos

Nenhum documento disponível

27/02/2026, 11:15

Por decisão judicial

05/02/2026, 09:23

Conclusão (para despacho)

14/11/2025, 09:29

Documento (Certidão)

14/11/2025, 09:27

Decurso de Prazo

14/10/2025, 01:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 07:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/09/2025, 02:17

Documento (Edital)

23/09/2025, 13:12

Mero expediente

23/09/2025, 12:09

Decurso de Prazo

30/06/2025, 08:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 07:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 00:35

Decurso de Prazo

30/06/2025, 00:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/06/2025, 00:46

Decurso de Prazo

29/06/2025, 00:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2025, 02:17

Conclusão (para decisão)

25/06/2025, 12:12

Documento (Certidão)

25/06/2025, 12:09

Trânsito em julgado

25/06/2025, 12:02

Documento (Certidão)

25/06/2025, 11:57

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 07:44

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2025, 20:29

Morte do agente

28/04/2025, 13:55

Conclusão (para decisão)

17/01/2025, 13:06

Documento (Outros documentos)

17/01/2025, 13:06

Petição (Petição (outras))

04/12/2024, 10:56

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2024, 20:24

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 14:17

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 12:20

Por decisão judicial

09/11/2024, 08:26

Documento (Outros documentos)

11/10/2024, 11:50

Conclusão (para decisão)

28/06/2024, 12:17

Documento (Certidão)

28/06/2024, 12:16

Documento (Certidão)

28/06/2024, 12:11

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:58

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:57

Decurso de Prazo

02/12/2023, 00:56

Publicação

24/11/2023, 01:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 01:32

Publicação

24/11/2023, 01:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 01:26

Publicação

24/11/2023, 01:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/11/2023, 01:24

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 09:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2023, 14:04

Outras Decisões

18/10/2023, 14:38

Documento (Outros documentos)

01/08/2023, 16:12

Decurso de Prazo

03/05/2023, 05:52

Decurso de Prazo

26/04/2023, 03:01

Decurso de Prazo

21/04/2023, 00:52

Decurso de Prazo

20/04/2023, 02:22

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:31

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2023, 00:17

Conclusão (para decisão)

18/04/2023, 09:14

Documento (Outros documentos)

18/04/2023, 09:13

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2023, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/04/2023, 12:53

Publicação

15/04/2023, 12:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 12:50

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 17:08

Documento (Edital)

04/04/2023, 15:08

Documento (Edital)

04/04/2023, 11:55

Documento (Outros documentos)

04/04/2023, 08:55

Documento (Certidão)

31/03/2023, 11:57

Documento (Outros documentos)

31/03/2023, 11:45

Petição (Petição (outras))

31/03/2023, 09:47

Documento (Ofício)

30/03/2023, 13:02

Mero expediente

28/03/2023, 17:50

Conclusão (para despacho)

28/03/2023, 11:49

Documento (Certidão)

28/03/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

27/03/2023, 23:35

Documento (Certidão)

06/03/2023, 10:00

Documento (Outros documentos)

06/03/2023, 09:54

Documento (Certidão)

28/02/2023, 14:32

Expedição de documento (Carta precatória)

28/02/2023, 14:27

Documento (Carta precatória)

28/02/2023, 14:04

Documento (Outros documentos)

16/02/2023, 09:48

Documento

16/02/2023, 09:47

Movimentação processual

16/02/2023, 09:47

Documento (Outros documentos)

09/02/2023, 15:30

Publicação

06/02/2023, 03:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2023, 03:42

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 17:44

Documento (Ofício)

02/02/2023, 17:40

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 16:24

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 09:38

Documento (Ofício)

02/02/2023, 09:34

Outras Decisões

31/01/2023, 11:18

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 19:12

Mandado (entregue ao destinatário)

26/01/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:50

Petição (Petição (outras))

26/01/2023, 10:48

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 09:17

Documento (Outros documentos)

20/01/2023, 09:17

Petição (Petição (outras))

20/01/2023, 06:50

Documento (Certidão)

19/01/2023, 15:15

Expedição de documento (Carta precatória)

19/01/2023, 15:10

Documento (Carta precatória)

18/01/2023, 15:49

Documento (Outros documentos)

18/01/2023, 14:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 11:00

Expedição de documento (Mandado)

18/01/2023, 10:51

Audiência (instrução)

18/01/2023, 10:33

Evolução da Classe Processual

17/01/2023, 15:50

Denúncia

16/01/2023, 08:50

Petição (Petição (outras))

06/12/2022, 19:56

Conclusão (para decisão)

30/11/2022, 09:44

Petição (Petição (outras))

28/11/2022, 13:51

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2022, 17:28

Documento (Outros documentos)

11/11/2022, 17:24

Mero expediente

27/09/2022, 10:50

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:09

Conclusão (para decisão)

21/08/2022, 22:01

Documento (Certidão)

21/08/2022, 22:01

Petição (Petição (outras))

02/08/2022, 11:38

Petição (Petição (outras))

25/07/2022, 15:20

Expedição de documento (Outros documentos)

07/07/2022, 10:45

Documento (Outros documentos)

07/07/2022, 10:44

Decurso de Prazo

05/07/2022, 22:26

Decurso de Prazo

05/07/2022, 22:26

Audiência (admonitária)

04/07/2022, 08:14

Documento (Outros documentos)

01/07/2022, 18:23

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 17:02

Publicação

03/06/2022, 18:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 18:44

Publicação

03/06/2022, 18:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2022, 18:43

Documento (Informações)

31/05/2022, 09:12

Audiência (admonitária)

31/05/2022, 09:06

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 17:41

Documento (Carta precatória)

24/05/2022, 16:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/05/2022, 12:03

Outras Decisões

19/05/2022, 11:45

Conclusão (para despacho)

05/05/2022, 22:05

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

30/04/2022, 09:50

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2022, 16:27

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 16:25

Documento (Outros documentos)

26/04/2022, 15:19

Documento (Ofício)

26/04/2022, 14:25

Decurso de Prazo

25/04/2022, 08:10

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 11:58

Evolução da Classe Processual

20/04/2022, 10:16

Documento (Certidão)

20/04/2022, 10:15

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 20:22

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 20:20

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 15:28

Documento (Outros documentos)

19/04/2022, 09:47

Petição (Petição (outras))

19/04/2022, 00:13

Expedição de documento (Outros documentos)

02/04/2022, 13:19

Documento (Outros documentos)

02/04/2022, 13:18

Audiência (de custódia)

01/04/2022, 17:24

Documento (Outros documentos)

01/04/2022, 15:40

Petição (Petição (outras))

31/03/2022, 17:03

Documento (Certidão)

22/03/2022, 16:27

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 15:03

Petição (Petição (outras))

22/03/2022, 11:49

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:42

Documento (Ofício)

21/03/2022, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:29

Documento (Outros documentos)

21/03/2022, 17:28

Audiência (de custódia)

21/03/2022, 17:27

Petição (Petição (outras))

21/03/2022, 15:44

Mero expediente

21/03/2022, 15:36

Conclusão (para decisão)

21/03/2022, 12:03

Distribuição (sorteio)

21/03/2022, 12:03