Execução Fiscal 0001625-30.2013.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2013

Valor da Causa

R$ 9.813,06

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Execução Fiscal · 2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (CDPU)

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE IMPERATRIZ

Terceiro

TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO CENDES ESCORCIO

OAB/MA 11910·CPF·Representa: Autor

GABRIEL LOPES TEIXEIRA

OAB/GO 5397·CPF·Representa: Réu

VARLEI ALVES RIBEIRO

OAB/GO 14621·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025

22/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2025.

10/10/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 13:40

Juntada de petição

09/07/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 08:17

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:17

Juntada de despacho

26/06/2025, 08:17

Recebidos os autos

26/06/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2025, 09:46

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 09:44

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:44

Todas as movimentações(61)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 10:10

Transitado em Julgado em 26/06/2025

22/01/2026, 10:10

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2025

10/10/2025, 00:21

Publicado Intimação em 10/10/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:17

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 08:17

10/10/2025, 00:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2025, 13:40

Juntada de petição

09/07/2025, 14:55

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/06/2025, 08:17

Juntada de Certidão

26/06/2025, 08:17

Expedição de Outros documentos.

26/06/2025, 08:17

Juntada de despacho

26/06/2025, 08:17

Recebidos os autos

26/06/2025, 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

21/01/2025, 09:46

Juntada de ato ordinatório

21/01/2025, 09:44

Juntada de Certidão

21/01/2025, 09:44

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Município de Imperatriz em 22/11/2024 23:59.

24/11/2024, 11:20

Decorrido prazo de TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 02:12

Publicado Intimação em 02/10/2024.

02/10/2024, 02:12

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2024, 18:58

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/09/2024, 18:58

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 18:54

Juntada de ato ordinatório

30/09/2024, 18:51

Juntada de apelação

15/07/2024, 11:55

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES TEIXEIRA em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 00:16

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:17

Publicado Intimação em 29/05/2024.

29/05/2024, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

29/05/2024, 01:17

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 17:38

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

27/05/2024, 17:38

Expedição de Comunicação eletrônica.

27/05/2024, 17:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/05/2024, 21:49

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:43

Juntada de Certidão

06/05/2024, 15:36

Juntada de petição

04/03/2024, 09:50

Expedição de Comunicação eletrônica.

25/01/2024, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2024, 15:08

Conclusos para despacho

08/05/2023, 11:32

Juntada de termo

08/05/2023, 11:30

Juntada de Certidão

08/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de VARLEI ALVES RIBEIRO em 14/12/2022 23:59.

19/01/2023, 03:38

Decorrido prazo de GABRIEL LOPES TEIXEIRA em 14/12/2022 23:59.

16/01/2023, 21:57

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 16:01

Publicado Intimação em 06/12/2022.

08/01/2023, 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022

08/01/2023, 16:00

Juntada de petição

13/12/2022, 18:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 13:47

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2022, 13:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

02/12/2022, 13:46

Juntada de Certidão

02/12/2022, 13:42

Juntada de Certidão

09/11/2022, 16:35

Juntada de Certidão

29/10/2022, 10:12

Juntada de Certidão

29/10/2022, 10:12

Juntada de volume

29/10/2022, 09:14

Registrado para Cadastramento de processos antigos

12/08/2022, 16:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IMPERATRIZ - MA ADVOGADO: WERTSON JORGE DOS SANTOS ( OAB 6849-MA ) EXECUTADO: TRANSBRASILIANA ENCOMENDAS E CARGAS LTDA GABRIEL LOPES TEIXEIRA ( OAB 5397-GO ) e VARLEI ALVES RIBEIRO ( OAB 14621-GO ) Proc. 1625-30.2013.8.10.0044 (17034/2013) EXECUÇÃO FISCAL DESPACHO 21 Intimação - PROCESSO Nº: 0001625-30.2013.8.10.0044 (170342013) CLASSE/AÇÃO: Execução Fiscal Intime-se o Executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as alegações do Exequente constantes às fls. 39/42 e

08/03/2022, 00:00

Acórdão (expediente)

•05/05/2025, 10:52

Acórdão

•05/05/2025, 09:43

Despacho

•21/01/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•21/01/2025, 09:44

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:54

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 18:51

Sentença

•14/05/2024, 21:49

Despacho

•16/01/2024, 15:08

Ato Ordinatório

•08/05/2023, 11:26

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 13:42