Procedimento Comum Cível 0823539-13.2017.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2017

Valor da Causa

R$ 265.088,93

Órgão julgador

7ª Vara Cível de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Luiz de França Belchior Silva (CDPR)

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

SA CAVALCANTE

Terceiro

CONSTRUTORA SA CAVALCANTE

Terceiro

SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANO LOBAO SOUZA

OAB/MA 13307·CPF·Representa: Autor

EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO

OAB/MA 13341·CPF·Representa: Autor

ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO

OAB/MA 15645·CPF·Representa: Autor

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 14962·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES

OAB/MA 18129·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS

CPF

Autor

RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO

CPF

Autor

SA CAVALCANTE

Terceiro

CONSTRUTORA SA CAVALCANTE

Terceiro

SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA

Terceiro

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA.

Terceiro

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA X LTDA

CNPJ

Reu

SPE SA CAVALCANTE INCORPORACOES IMOBILIARIAS MA XII LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(8)

ADRIANO LOBAO SOUZA

OAB/MA 13307·CPF·Representa: Autor

EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO

OAB/MA 13341·CPF·Representa: Autor

ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO

OAB/MA 15645·CPF·Representa: Autor

RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA

OAB/MA 14962·CPF·Representa: Autor

JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES

OAB/MA 18129·CPF·Representa: Autor

CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO

OAB/MA 9125·CPF·Representa: Réu

VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES

OAB/MA 10448·CPF·Representa: Réu

ANTONIO NERY DA SILVA JUNIOR

OAB/MA 7436·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2025, 20:03

Decorrido prazo de ADRIANO LOBAO SOUZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:22

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:22

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:22

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 04:31

Juntada de contrarrazões

13/02/2025, 19:39

Juntada de contrarrazões

12/02/2025, 15:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:19

Juntada de apelação

12/12/2024, 18:20

Juntada de apelação

12/12/2024, 10:59

Todas as movimentações(119)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

11/03/2025, 20:03

Decorrido prazo de ADRIANO LOBAO SOUZA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:22

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:22

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 05:22

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 13/02/2025 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 11:14

Decisão

•13/11/2024, 12:11

14/02/2025, 04:31

Juntada de contrarrazões

13/02/2025, 19:39

Juntada de contrarrazões

12/02/2025, 15:41

Publicado Intimação em 23/01/2025.

23/01/2025, 07:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

23/01/2025, 07:18

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2025, 23:09

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 11:14

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:19

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 12/12/2024 23:59.

13/12/2024, 14:19

Juntada de apelação

12/12/2024, 18:20

Juntada de apelação

12/12/2024, 10:59

Publicado Intimação em 21/11/2024.

23/11/2024, 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

23/11/2024, 07:52

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2024, 15:36

Embargos de declaração acolhidos em parte

13/11/2024, 12:11

Embargos de declaração acolhidos

13/11/2024, 12:11

Conclusos para decisão

10/11/2023, 14:32

Juntada de Certidão

10/11/2023, 14:29

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de ADRIANO LOBAO SOUZA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:53

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 03/11/2023 23:59.

06/11/2023, 01:53

Juntada de petição

03/11/2023, 19:18

Juntada de contrarrazões

03/11/2023, 16:11

Decorrido prazo de ADRIANO LOBAO SOUZA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:47

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:43

Decorrido prazo de EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 02:36

Publicado Intimação em 26/10/2023.

26/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023

26/10/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2023, 07:46

Juntada de ato ordinatório

23/10/2023, 09:17

Juntada de embargos de declaração

16/10/2023, 19:38

Juntada de embargos de declaração

16/10/2023, 16:56

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

06/10/2023, 03:23

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

04/10/2023, 17:36

Julgado procedente em parte do pedido

28/09/2023, 14:46

Juntada de Certidão

06/02/2023, 10:15

Conclusos para julgamento

11/05/2022, 01:07

Juntada de Certidão

11/05/2022, 01:07

Juntada de petição

10/05/2022, 16:36

Juntada de Certidão

09/05/2022, 07:32

Juntada de petição

25/04/2022, 20:07

Juntada de Certidão

19/04/2022, 12:11

Juntada de petição

11/04/2022, 08:49

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

16/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

16/03/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

16/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

16/03/2022, 00:37

Publicado Ato Ordinatório em 09/03/2022.

16/03/2022, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

16/03/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823539-13.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS, RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LOBAO SOUZA - MA13307, EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO - MA13341, ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO - MA15645, RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA14962, JOSE INA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823539-13.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS, RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LOBAO SOUZA - MA13307, EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO - MA13341, ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO - MA15645, RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA14962, JOSE INA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0823539-13.2017.8.10.0001. AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA SANTOS, RAIMUNDO RODRIGUES DOS SANTOS FILHO Advogados/Autoridades do(a) AUTOR: ADRIANO LOBAO SOUZA - MA13307, EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO - MA13341, ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO - MA15645, RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA - MA14962, JOSE INA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Fórum Desembargador Sarney Costa Juízo de Direito da 7ª Vara Cível do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 17:46

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 17:46

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:42

Juntada de Certidão

07/03/2022, 17:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 11/04/2022 09:00 7ª Vara Cível de São Luís.

07/03/2022, 17:39

Juntada de Certidão

09/12/2021, 13:04

Juntada de Alvará

07/12/2021, 10:04

Expedido alvará de levantamento

02/12/2021, 20:53

Conclusos para despacho

08/11/2021, 10:07

Juntada de Certidão

08/11/2021, 10:07

Juntada de Certidão

05/11/2021, 10:41

Juntada de petição

18/10/2021, 15:40

Juntada de petição

15/10/2021, 10:19

Juntada de petição

15/10/2021, 10:17

Juntada de petição

07/10/2021, 16:56

Publicado Intimação em 30/09/2021.

01/10/2021, 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

01/10/2021, 02:54

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2021, 10:53

Transitado em Julgado em 06/05/2021

28/09/2021, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 09:24

Conclusos para despacho

14/05/2021, 09:29

Juntada de petição

06/05/2021, 09:31

Decorrido prazo de EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:11

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:11

Decorrido prazo de ADRIANO LOBAO SOUZA em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:11

Decorrido prazo de ROBSTON CESAR DE LIMA FILHO em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:11

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:11

Decorrido prazo de VINICIUS CESAR SANTOS DE MORAES em 04/05/2021 23:59:59.

05/05/2021, 07:11

Publicado Intimação em 12/04/2021.

12/04/2021, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021

11/04/2021, 22:20

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2021, 08:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2021, 14:46

Juntada de petição

11/03/2020, 09:32

Decorrido prazo de EDVAN PIMENTA FIGUEIREDO em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:59

Decorrido prazo de ADRIANO LOBAO SOUZA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:59

Decorrido prazo de RAUL CESAR DA ROCHA VIEIRA em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:59

Decorrido prazo de JOSE INACIO VILAR GUIMARAES RODRIGUES em 30/09/2019 23:59:59.

01/10/2019, 03:59

Juntada de petição

30/09/2019, 23:10

Conclusos para decisão

25/09/2019, 13:14

Juntada de Certidão

25/09/2019, 13:13

Juntada de contrarrazões

16/09/2019, 17:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/08/2019, 10:13

Juntada de petição

14/08/2019, 15:49

Decorrido prazo de CHRISTIAN OMETTO CARREIRA PAULO em 01/08/2019 23:59:59.

02/08/2019, 02:48

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/07/2019, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2019, 13:57

Juntada de petição

04/09/2018, 12:27

Juntada de petição

04/09/2018, 12:27

Juntada de Petição de contestação

10/04/2018, 17:31

Juntada de ata da audiência

10/04/2018, 10:50

Conclusos para decisão

14/03/2018, 12:55

Juntada de termo

10/01/2018, 11:08

Juntada de termo

10/01/2018, 11:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2017, 09:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR)

19/12/2017, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2017, 09:26

Expedição de Comunicação eletrônica

19/12/2017, 09:26

Concedida em parte a Antecipação de Tutela

30/11/2017, 16:48

Distribuído por sorteio

10/07/2017, 12:42

Conclusos para decisão

10/07/2017, 12:42

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 09:17

Sentença

•28/09/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•07/03/2022, 17:42

Despacho

•02/12/2021, 20:53

Despacho

•28/09/2021, 09:24

Sentença

•07/04/2021, 14:46

Despacho

•20/04/2019, 13:57

Documento Diverso

•10/04/2018, 17:31

Documento Diverso

•10/04/2018, 17:31

Decisão

•30/11/2017, 16:48