Execução Fiscal 0811906-68.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

12� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

28/07/2026, 01:03

Publicação

12/06/2026, 00:32

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:26

Decurso de Prazo

26/02/2026, 09:18

Publicação

30/01/2026, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:08

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 13:50

Todas as movimentações(41)

Decurso de Prazo

28/07/2026, 01:03

Publicação

12/06/2026, 00:32

Conclusão (para decisão)

23/03/2026, 11:15

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 14:26

Decurso de Prazo

26/02/2026, 09:18

Publicação

30/01/2026, 06:55

Expedição de documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:33

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:31

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:30

Documento (Outros documentos)

28/01/2026, 11:26

Documento (Outros documentos)

16/01/2026, 10:08

Decurso de Prazo

03/10/2025, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:07

Conclusão (para despacho)

16/01/2025, 16:07

Petição (Petição (outras))

10/11/2024, 13:50

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2024, 17:32

Mero expediente

18/10/2024, 16:04

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 14:33

Petição (Petição (outras))

01/04/2024, 14:45

Decurso de Prazo

21/03/2024, 09:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2024, 01:37

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2024, 16:29

Exceção de pré-executividade

07/02/2024, 13:59

Conclusão (para decisão)

21/08/2023, 12:08

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:05

Petição (Petição (outras))

11/02/2023, 07:32

Publicação

05/02/2023, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 08:28

Publicação

05/02/2023, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 08:28

Petição (Petição (outras))

04/02/2023, 07:18

Mero expediente

05/10/2022, 11:38

Conclusão (para decisão)

23/06/2022, 16:28

Petição (Petição (outras))

24/01/2022, 20:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2021, 15:00

Documento (Certidão)

19/11/2021, 14:59

Petição (Petição (outras))

01/08/2018, 00:24

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

28/05/2018, 10:24

Mero expediente

10/04/2018, 16:09

Conclusão (para despacho)

10/04/2018, 12:35

Distribuição (sorteio)

27/03/2018, 17:16

Documentos

Nenhum documento disponível