Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0822775-56.2019.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2019

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:49

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/02/2026, 09:09

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:09

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:49

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/05/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2024, 13:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de GERLANE SANTOS SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 18:01

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:01

Todas as movimentações(99)

Conclusos para decisão

28/04/2026, 10:49

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:24

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara da Fazenda Pública de São Luís.

26/02/2026, 09:09

Juntada de Certidão

26/02/2026, 09:09

Juntada de Certidão

14/11/2025, 09:49

Documentos

Despacho

•30/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:46

Juntada de Certidão

04/08/2025, 08:01

Recebidos os Autos pela Contadoria

01/05/2025, 07:30

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:38

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

16/12/2024, 13:11

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

16/12/2024, 13:11

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

16/12/2024, 13:09

Decorrido prazo de GERLANE SANTOS SILVA em 21/11/2024 23:59.

22/11/2024, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024

11/11/2024, 18:01

Publicado Intimação em 29/10/2024.

11/11/2024, 18:01

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

24/10/2024, 19:12

Juntada de ato ordinatório

24/10/2024, 17:46

Juntada de petição

19/09/2024, 22:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/09/2024, 10:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

29/07/2024, 09:02

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 11:11

Conclusos para despacho

06/02/2024, 11:15

Juntada de petição

30/10/2023, 10:07

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2023, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:22

Conclusos para decisão

23/10/2023, 12:55

Recebidos os autos

23/10/2023, 09:33

Juntada de despacho

23/10/2023, 09:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para ao TJMA

06/10/2022, 11:05

Juntada de Certidão

30/09/2022, 13:18

Decorrido prazo de GERLANE SANTOS SILVA em 25/07/2022 23:59.

30/07/2022, 13:46

Juntada de petição

19/07/2022, 11:15

Publicado Intimação em 04/07/2022.

07/07/2022, 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

02/07/2022, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0822775-56.2019.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: GERLANE SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A RÉU: REU: FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636-A ATO ORDINATÓRIO INTIMO as partes para dizerem se pretendem produzir outras provas, além das já carreadas aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, especificando-as, em caso positivo, e identificando os pontos controvertidos a serem resolvidos. Em não havendo novas provas a serem produzidas, vista dos autos ao Ministério Público Estadual para emissão de parecer. São Luís, 12 de maio de 2022. DANIELE FIGUEIREDO ALVES Secretaria Judicial Única Digital Ato expedido com base no Provimento 22/2018 – CGJ/MA. Intimação -

01/07/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2022, 06:27

Expedição de Comunicação eletrônica.

30/06/2022, 06:27

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:08

Decorrido prazo de GERLANE SANTOS SILVA em 06/05/2022 23:59.

25/05/2022, 18:08

Juntada de Certidão

20/05/2022, 10:16

Juntada de apelação

11/05/2022, 22:34

Juntada de apelação cível

04/05/2022, 18:58

Publicado Intimação em 11/04/2022.

11/04/2022, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022

09/04/2022, 02:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0822775-56.2019.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: GERLANE SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A REU: FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA, MUNICIPIO DE SAO LUIS(CNPJ=06.307.102/0001-30) Advogado/Autoridade do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636 SENTENÇA Intimação - Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER com pedido de antecipação de tutela, ajuizada por GERLANE SANTOS SILVA em face do MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS e da FUNDAÇÃO SOUSÂNDRADE. Aduziu

08/04/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2022, 13:01

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/04/2022, 13:01

Julgado procedente o pedido

18/03/2022, 09:21

Conclusos para julgamento

17/02/2022, 11:32

Juntada de Certidão

17/02/2022, 11:32

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:26

Decorrido prazo de GERLANE SANTOS SILVA em 04/02/2022 23:59.

16/02/2022, 09:41

Publicado Intimação em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:37

Juntada de petição

13/01/2022, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0822775-56.2019.8.10.0001. AUTOR: AUTOR: GERLANE SANTOS SILVA Advogado/Autoridade do(a) AUTOR: GABRIEL PINHEIRO CORREA COSTA - MA9805-A RÉU: REU: MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL, FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA Advogado/Autoridade do(a) REU: LAIS TEREZA ATTA ALMEIDA - MA11636 D E S P A C H O Intimação - Vistos, etc. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 10 (dez) dias, dizerem se pretendem produzir novas provas, especificando-as, em caso positivo, e justificando de

12/01/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 05:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 05:47

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2021, 10:46

Juntada de termo

31/08/2020, 10:07

Juntada de protocolo

19/02/2020, 08:59

Juntada de termo

14/01/2020, 07:41

Juntada de termo

16/12/2019, 13:12

Conclusos para decisão

31/10/2019, 09:00

Juntada de Certidão

31/10/2019, 08:59

Decorrido prazo de GERLANE SANTOS SILVA em 21/10/2019 23:59:59.

22/10/2019, 03:34

Juntada de termo

26/09/2019, 08:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

20/09/2019, 09:11

Juntada de Ato ordinatório

20/09/2019, 08:45

Juntada de contestação

17/09/2019, 11:24

Expedição de Comunicação eletrônica.

26/08/2019, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

25/08/2019, 20:18

Conclusos para decisão

22/08/2019, 09:13

Juntada de petição

13/08/2019, 16:15

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/08/2019, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2019, 23:18

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:24

Juntada de Certidão

24/07/2019, 15:23

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 18/07/2019 23:59:59.

19/07/2019, 00:46

Decorrido prazo de FUNDACAO SOUSANDRADE DE APOIO AO DESENVOL DA UFMA em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO LUIS - CAMARA MUNICIPAL em 01/07/2019 23:59:59.

02/07/2019, 02:07

Juntada de diligência

27/06/2019, 07:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/06/2019, 07:08

Juntada de contestação

26/06/2019, 17:24

Juntada de petição (3º interessado)

07/06/2019, 12:12

Juntada de petição

06/06/2019, 09:48

Juntada de diligência

04/06/2019, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 14:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2019, 14:21

Juntada de diligência

04/06/2019, 14:21

Juntada de petição

03/06/2019, 21:51

Expedição de Comunicação eletrônica.

03/06/2019, 13:24

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 13:24

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 13:21

Expedição de Mandado.

03/06/2019, 13:21

Concedida a Antecipação de tutela

03/06/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

02/06/2019, 22:20

Conclusos para decisão

02/06/2019, 22:20

Petição

•19/09/2024, 22:42

Despacho

•19/07/2024, 11:11

Despacho

•24/10/2023, 12:22

Petição

•09/10/2023, 01:08

Acórdão (expediente)

•25/08/2023, 09:51

Acórdão

•24/08/2023, 21:14

Despacho

•15/02/2023, 10:29

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 15:51

Decisão

•14/02/2023, 10:34

Decisão

•02/02/2023, 21:10

Decisão

•02/02/2023, 14:47

Despacho

•07/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:16

Todos os documentos(24)

Despacho

•30/04/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 17:46

Petição

•19/09/2024, 22:42

Despacho

•19/07/2024, 11:11

Despacho

•24/10/2023, 12:22

Petição

•09/10/2023, 01:08

Acórdão (expediente)

•25/08/2023, 09:51

Acórdão

•24/08/2023, 21:14

Despacho

•15/02/2023, 10:29

Decisão (expediente)

•14/02/2023, 15:51

Decisão

•14/02/2023, 10:34

Decisão

•02/02/2023, 21:10

Decisão

•02/02/2023, 14:47

Despacho

•07/10/2022, 09:35

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 10:16

Sentença

•18/03/2022, 09:21

Despacho

•01/12/2021, 10:46

Cópia de decisão

•14/01/2020, 07:41

Cópia de decisão

•26/09/2019, 08:51

Ato Ordinatório

•20/09/2019, 08:45

Despacho

•25/08/2019, 20:18

Decisão

•04/08/2019, 23:18

Petição

•06/06/2019, 09:48

Decisão

•03/06/2019, 13:04