Execução Fiscal 0001701-45.2003.8.10.0031 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalAusência de Cobrança Administrativa PréviaExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Chapadinha

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:16

Definitivo

06/05/2024, 13:20

Trânsito em julgado

06/05/2024, 13:19

Publicação

03/05/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 18:02

Ausência das condições da ação

30/04/2024, 11:45

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:09

Mero expediente

23/01/2024, 11:29

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 13:29

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:08

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:08

Todas as movimentações(112)

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:16

Definitivo

06/05/2024, 13:20

Trânsito em julgado

06/05/2024, 13:19

Publicação

03/05/2024, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

02/05/2024, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2024, 18:02

Ausência das condições da ação

30/04/2024, 11:45

Conclusão (para julgamento)

22/02/2024, 19:41

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 09:19

Expedição de documento (Outros documentos)

23/01/2024, 13:09

Mero expediente

23/01/2024, 11:29

Conclusão (para decisão)

19/09/2023, 13:29

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:08

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:08

Publicação

05/02/2023, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2023, 13:47

Petição (Petição (outras))

23/01/2023, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

17/01/2023, 16:43

Documento (Certidão)

16/12/2022, 12:59

Documento (Certidão)

19/09/2022, 14:12

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

12/09/2022, 15:02

Documento (Certidão)

09/09/2022, 11:09

Documento (Certidão)

09/09/2022, 11:09

Documento (Outros documentos)

09/09/2022, 00:11

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

04/08/2022, 10:26

Remessa (outros motivos)

04/08/2022, 10:22

Documento (Outros documentos)

19/02/2016, 08:38

Mero expediente

19/01/2016, 11:52

Conclusão (para despacho)

12/01/2016, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2016, 09:49

Petição (Petição (outras))

29/12/2015, 15:35

Protocolo de Petição

29/12/2015, 15:05

Recebimento (dependência)

28/12/2015, 15:35

Entrega em carga/vista

10/11/2015, 17:46

Expedição de documento (Ofício)

10/11/2015, 15:23

Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

04/11/2015, 17:31

Conclusão (para despacho)

21/09/2015, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

21/09/2015, 09:37

Documento (Certidão)

21/09/2015, 09:26

Petição (Petição (outras))

14/07/2015, 10:19

Protocolo de Petição

14/07/2015, 09:41

Recebimento (dependência)

14/07/2015, 09:19

Entrega em carga/vista

27/05/2015, 16:19

Expedição de documento (Ofício)

27/05/2015, 15:55

Documento (Decisão)

26/03/2015, 08:45

Exceção de pré-executividade

16/03/2015, 17:25

Conclusão (para despacho)

12/05/2014, 17:52

Petição (Petição (outras))

07/05/2014, 12:35

Protocolo de Petição

05/05/2014, 13:08

Recebimento (dependência)

30/04/2014, 12:48

Entrega em carga/vista

14/02/2014, 11:44

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2014, 11:23

Mero expediente

11/02/2014, 17:58

Mero expediente

11/02/2014, 16:43

Conclusão (para despacho)

02/12/2013, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

02/12/2013, 17:45

Documento (Outros documentos)

14/11/2013, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/11/2013, 14:42

Protocolo de Petição

14/11/2013, 12:02

Documento (Ofício)

05/11/2013, 09:24

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2013, 10:48

Mero expediente

23/10/2013, 08:51

Conclusão (para despacho)

20/08/2013, 17:30

Petição (Petição (outras))

16/08/2013, 09:29

Protocolo de Petição

27/06/2013, 14:42

Recebimento (competência exclusiva)

24/06/2013, 15:29

Entrega em carga/vista

24/06/2013, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/06/2013, 10:22

Documento (Outros documentos)

24/06/2013, 10:20

Protocolo de Petição

24/06/2013, 08:48

Mero expediente

18/06/2013, 09:09

Conclusão (para despacho)

07/06/2013, 17:42

Documento (Outros documentos)

07/06/2013, 17:42

Documento (Carta)

23/04/2013, 14:42

Petição (Petição (outras))

22/04/2013, 16:26

Recebimento (dependência)

22/04/2013, 10:37

Entrega em carga/vista

26/03/2013, 11:14

Documento (Ofício)

26/03/2013, 11:13

Expedição de documento (Carta)

22/03/2013, 14:17

Expedição de documento (Ofício)

22/03/2013, 13:35

Reativação

22/03/2013, 10:09

Execução frustrada

03/12/2012, 17:56

Conclusão (para despacho)

13/11/2012, 16:27

Petição (Petição (outras))

13/11/2012, 15:14

Protocolo de Petição

13/11/2012, 14:56

Recebimento (dependência)

13/11/2012, 14:53

Entrega em carga/vista

20/08/2012, 09:34

Documento (Ofício)

20/08/2012, 09:33

Expedição de documento (Ofício)

02/08/2012, 12:40

Mero expediente

23/04/2012, 20:36

Petição (Petição (outras))

01/02/2012, 17:27

Protocolo de Petição

01/02/2012, 17:26

Recebimento (dependência)

01/02/2012, 17:24

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 17:37

Documento (Ofício)

23/11/2011, 15:49

Expedição de documento (Ofício)

03/11/2011, 17:05

Mudança de Classe Processual

03/11/2011, 15:05

Mero expediente

29/06/2011, 19:14

Conclusão (para despacho)

28/06/2011, 11:42

Expedição de documento (Outros documentos)

03/05/2010, 14:26

Conclusão (para despacho)

23/03/2010, 16:45

Petição (Petição (outras))

05/01/2010, 17:57

Protocolo de Petição

05/01/2010, 17:54

Recebimento (dependência)

05/01/2010, 15:37

Entrega em carga/vista

27/11/2009, 16:47

Documento (Outros documentos)

25/09/2009, 09:24

Documento (Mandado)

28/04/2009, 15:17

Documento (Mandado)

14/04/2009, 10:56

Conclusão (para despacho)

05/12/2008, 09:44

Protocolo de Petição

30/10/2008, 17:31

Recebimento (competência exclusiva)

09/05/2003, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível