Execução Fiscal 0811560-88.2016.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExclusão - ICMSExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/04/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

10� Vara da Fazenda P�blica do Termo Judici�rio de S�o Lu�s

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Outras Decisões

07/06/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 15:13

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:48

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:48

Documento (Certidão)

29/01/2026, 18:43

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:06

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:02

Todas as movimentações(106)

Outras Decisões

07/06/2026, 17:50

Conclusão (para decisão)

06/05/2026, 15:13

Documento (Certidão)

06/04/2026, 12:59

Petição (Petição (outras))

25/02/2026, 14:38

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2026, 15:48

Ato ordinatório

02/02/2026, 15:48

Documento (Certidão)

29/01/2026, 18:43

Documento (Outros documentos)

27/01/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

09/12/2025, 10:40

Documento (Outros documentos)

17/10/2025, 08:59

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

01/08/2025, 14:57

Documento (Outros documentos)

02/07/2025, 10:06

Decurso de Prazo

18/06/2025, 00:14

Petição (Petição (outras))

12/06/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

03/06/2025, 11:03

Publicação

11/05/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/05/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/05/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/04/2025, 00:03

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2025, 14:50

Outras Decisões

03/04/2025, 20:39

Conclusão (para despacho)

15/01/2025, 17:08

Documento (Certidão)

15/01/2025, 17:07

Petição (Petição (outras))

21/11/2024, 17:11

Expedição de documento (Outros documentos)

19/11/2024, 12:40

Ato ordinatório

19/11/2024, 12:39

Decurso de Prazo

12/10/2024, 02:12

Documento (Outros documentos)

30/09/2024, 15:04

Publicação

30/08/2024, 02:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/08/2024, 02:00

Documento (Edital)

27/08/2024, 17:26

Mero expediente

21/06/2024, 15:09

Conclusão (para despacho)

08/05/2024, 12:16

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 12:13

Petição (Petição (outras))

13/03/2024, 13:39

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 12:59

Mero expediente

17/01/2024, 19:06

Conclusão (para despacho)

10/11/2023, 08:14

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 19:39

Expedição de documento (Outros documentos)

22/10/2023, 22:19

Mero expediente

13/09/2023, 15:55

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:58

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:57

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:57

Decurso de Prazo

06/09/2023, 01:57

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2023, 17:49

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:49

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:48

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:11

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2023, 17:10

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 17:10

Conclusão (para despacho)

09/08/2023, 11:33

Documento (Certidão)

09/08/2023, 11:33

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 11:31

Documento (Mandado)

09/08/2023, 11:30

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 11:26

Documento (Mandado)

09/08/2023, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

09/08/2023, 11:13

Documento (Certidão)

09/08/2023, 11:12

Documento (Certidão)

09/08/2023, 11:08

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:26

Publicação

07/02/2023, 00:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 00:17

Petição (Petição (outras))

02/02/2023, 14:52

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 00:01

Exceção de pré-executividade

10/01/2023, 15:22

Conclusão (para decisão)

21/09/2022, 10:34

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 17:52

Expedição de documento (Outros documentos)

26/05/2022, 11:08

Documento (Certidão)

26/05/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 10:02

Documento (Certidão)

27/08/2020, 16:43

Decurso de Prazo

27/08/2020, 04:26

Publicação

14/07/2020, 00:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/07/2020, 00:26

Documento (Edital)

11/06/2020, 09:27

Mero expediente

04/06/2020, 13:20

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 18:47

Petição (Petição (outras))

23/05/2019, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2019, 13:04

Documento (Outros documentos)

02/05/2019, 13:02

Decurso de Prazo

20/03/2019, 01:13

Mandado (entregue ao destinatário)

14/03/2019, 08:13

Petição (Petição (outras))

14/03/2019, 08:13

Petição (Petição (outras))

27/09/2018, 16:30

Mandado (entregue ao destinatário)

04/09/2018, 13:57

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2018, 16:20

Documento (Outros documentos)

29/08/2018, 16:17

Petição (Petição (outras))

27/08/2018, 09:54

Expedição de documento (Mandado)

20/07/2018, 16:23

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 19:51

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 18:39

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 18:37

Documento (Outros documentos)

04/05/2018, 18:36

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 17:08

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 16:19

Documento (Outros documentos)

23/04/2018, 15:40

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2018, 18:42

Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))

22/03/2018, 18:42

Mero expediente

31/05/2017, 11:41

Conclusão (para despacho)

26/04/2016, 13:01

Distribuição (sorteio)

12/04/2016, 10:22

Documentos

Nenhum documento disponível