Procedimento Comum Cível 0819166-40.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulação de Débito FiscalProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2026, 08:59

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:27

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:47

Procedência

14/08/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 12:55

Documento (Certidão)

20/06/2024, 12:55

Decurso de Prazo

10/03/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:44

Todas as movimentações(40)

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

30/06/2026, 08:59

Conclusão (para decisão)

28/04/2026, 14:37

Petição (Petição (outras))

02/03/2026, 16:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/02/2026, 09:23

Documento (Outros documentos)

24/02/2026, 17:27

Decurso de Prazo

02/12/2025, 02:06

Petição (Petição (outras))

10/11/2025, 14:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 01:18

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2025, 17:47

Procedência

14/08/2025, 15:54

Conclusão (para despacho)

20/06/2024, 12:55

Documento (Certidão)

20/06/2024, 12:55

Decurso de Prazo

10/03/2024, 14:24

Petição (Petição (outras))

16/02/2024, 17:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2024, 00:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2024, 11:20

Mero expediente

28/11/2023, 11:08

Conclusão (para julgamento)

21/08/2023, 13:33

Documento (Certidão)

21/08/2023, 12:10

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 16:32

Publicação

01/06/2023, 00:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2023, 00:37

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:42

Documento (Outros documentos)

30/05/2023, 16:39

Petição (Petição (outras))

17/05/2023, 15:37

Decurso de Prazo

21/04/2023, 01:46

Decurso de Prazo

20/04/2023, 03:49

Decurso de Prazo

19/04/2023, 04:53

Publicação

14/04/2023, 22:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 22:47

Petição (Petição (outras))

14/04/2023, 18:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 02:11

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2023, 10:13

Liminar

08/02/2023, 16:37

Conclusão (para decisão)

02/02/2023, 07:10

Documento (Outros documentos)

02/02/2023, 07:10

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 14:46

Mero expediente

11/11/2022, 11:11

Conclusão (para decisão)

29/08/2022, 09:59

Distribuição (sorteio)

29/08/2022, 09:58

Documentos

Nenhum documento disponível