Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002219-40.2014.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Data BaseCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Cod�

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Codó 2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Kleber Costa Carvalho (CDPU)2° Grau · TJMA · Remessa Necessária Cível · Gabinete 024 (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

10/07/2025, 01:54

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:48

Trânsito em julgado

01/07/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 21:40

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:53

Remessa

28/05/2025, 13:33

Recebimento

26/05/2025, 20:09

Documento (Certidão)

26/05/2025, 20:08

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:59

Documento (Certidão)

23/05/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:14

Publicação

07/05/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 22:34

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 10:02

Todas as movimentações(283)

Definitivo

10/07/2025, 01:54

Documento (Certidão)

01/07/2025, 14:48

Trânsito em julgado

01/07/2025, 12:07

Petição (Petição (outras))

20/06/2025, 21:40

Documento (Outros documentos)

18/06/2025, 12:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Remessa

28/05/2025, 13:33

Recebimento

26/05/2025, 20:09

Documento (Certidão)

26/05/2025, 20:08

Documento (Outros documentos)

23/05/2025, 18:59

Documento (Certidão)

23/05/2025, 08:03

Petição (Petição (outras))

22/05/2025, 17:14

Publicação

07/05/2025, 00:22

Expedição de documento (Outros documentos)

02/05/2025, 12:11

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/04/2025, 22:34

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 10:02

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 10:01

Documento (Certidão)

30/04/2025, 10:01

Petição (Petição (outras))

12/03/2025, 21:05

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:41

Expedição de documento (Outros documentos)

10/02/2025, 15:39

Documento (Ofício)

07/02/2025, 16:25

Documento (Ofício)

07/02/2025, 16:19

Trânsito em julgado

29/01/2025, 14:46

Documento

29/01/2025, 14:45

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 21:21

Decurso de Prazo

27/11/2024, 09:41

Publicação

11/11/2024, 21:30

Expedição de documento (Outros documentos)

30/10/2024, 11:30

Homologação de Transação

29/10/2024, 23:04

Conclusão (para despacho)

06/09/2024, 10:30

Documento (Outros documentos)

06/09/2024, 10:30

Documento (Certidão)

06/09/2024, 10:28

Petição (Petição (outras))

03/09/2024, 08:40

Decurso de Prazo

03/09/2024, 06:24

Decurso de Prazo

31/07/2024, 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/07/2024, 01:50

Expedição de documento (Outros documentos)

12/07/2024, 10:39

Documento (Certidão)

12/07/2024, 10:34

Desarquivamento

12/07/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 10:16

Mero expediente

17/06/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

22/03/2024, 10:51

Documento (Outros documentos)

22/03/2024, 10:50

Documento (Certidão)

22/03/2024, 10:50

Documento (Certidão)

22/03/2024, 10:49

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2024, 10:01

Definitivo

17/01/2024, 23:35

Documento (Certidão)

10/01/2024, 13:20

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:20

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 09:58

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 09:52

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:19

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:16

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 20:32

Documento (Certidão)

06/12/2023, 16:05

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 06:37

Documento (Certidão)

29/11/2023, 13:01

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 21:18

Documento (Outros documentos)

28/11/2023, 12:48

Documento (Certidão)

23/11/2023, 11:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:30

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 10:06

Expedição de alvará de levantamento

16/11/2023, 23:55

Conclusão (para decisão)

16/11/2023, 19:53

Evolução da Classe Processual

16/11/2023, 19:52

Documento (Outros documentos)

16/11/2023, 19:52

Documento (Certidão)

16/11/2023, 19:51

Decurso de Prazo

07/11/2023, 03:38

Documento (Certidão)

14/09/2023, 10:26

Petição (Petição (outras))

08/09/2023, 19:15

Decurso de Prazo

04/09/2023, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/08/2023, 01:23

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:22

Expedição de documento (Outros documentos)

24/08/2023, 15:08

Documento (Ofício)

23/08/2023, 17:37

Documento (Ofício)

23/08/2023, 17:36

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2023, 14:10

Documento (Certidão)

23/08/2023, 14:10

Recebimento (competência exclusiva)

23/08/2023, 12:56

Documento (Decisão)

23/08/2023, 12:56

Remessa (em grau de recurso)

30/05/2023, 13:34

Documento (Certidão)

30/05/2023, 13:29

Movimentação processual

30/05/2023, 13:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 08:29

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/04/2023, 01:58

Expedição de documento (Outros documentos)

18/01/2023, 23:20

Procedência em Parte

18/01/2023, 01:17

Conclusão (para julgamento)

14/11/2022, 15:17

Documento (Outros documentos)

14/11/2022, 15:17

Documento (Certidão)

14/11/2022, 15:17

Decurso de Prazo

10/11/2022, 16:51

Documento (Certidão)

08/11/2022, 09:43

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 12:06

Decurso de Prazo

30/10/2022, 11:39

Decurso de Prazo

30/10/2022, 11:39

Publicação

01/09/2022, 08:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2022, 08:28

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2022, 14:11

Documento (Certidão)

30/08/2022, 09:02

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 08:47

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 08:42

Publicação

07/07/2022, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/07/2022, 06:44

Expedição de documento (Outros documentos)

29/06/2022, 16:29

Documento (Certidão)

29/06/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

18/05/2022, 18:06

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 11:09

Decurso de Prazo

06/05/2022, 19:43

Decurso de Prazo

06/05/2022, 19:39

Publicação

20/04/2022, 17:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2022, 17:16

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:18

Documento (Outros documentos)

18/04/2022, 14:11

Decurso de Prazo

05/04/2022, 23:43

Decurso de Prazo

01/04/2022, 20:16

Decurso de Prazo

01/04/2022, 20:15

Publicação

24/03/2022, 13:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 13:24

Expedição de documento (Mandado)

18/03/2022, 10:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2022, 10:25

Documento (Certidão)

18/03/2022, 10:17

Decurso de Prazo

17/03/2022, 19:50

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 23:15

Petição (Petição (outras))

21/02/2022, 23:13

Publicação

21/02/2022, 05:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/02/2022, 05:27

Decurso de Prazo

16/02/2022, 16:46

Expedição de documento (Mandado)

08/02/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2022, 13:51

Documento (Outros documentos)

08/02/2022, 13:38

Documento (Certidão)

08/02/2022, 13:37

Publicação

18/12/2021, 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/12/2021, 06:54

Publicação

16/12/2021, 08:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2021, 08:18

Mandado (entregue ao destinatário)

15/12/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

15/12/2021, 09:49

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2021, 13:54

Outras Decisões

14/12/2021, 00:23

Conclusão (para decisão)

13/12/2021, 13:22

Documento (Outros documentos)

13/12/2021, 13:22

Documento (Certidão)

13/12/2021, 13:22

Expedição de documento (Mandado)

13/12/2021, 13:16

Documento (Certidão)

13/12/2021, 13:09

Decurso de Prazo

25/11/2021, 05:06

Documento (Certidão)

19/11/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 12:09

Decurso de Prazo

13/11/2021, 14:18

Decurso de Prazo

13/11/2021, 14:18

Documento (Ofício)

08/11/2021, 09:18

Publicação

05/11/2021, 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 17:30

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:04

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2021, 17:04

Documento (Certidão)

03/11/2021, 16:41

Decurso de Prazo

07/10/2021, 10:19

Decurso de Prazo

09/09/2021, 07:55

Decurso de Prazo

27/08/2021, 19:42

Documento (Certidão)

18/08/2021, 10:54

Publicação

16/08/2021, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/08/2021, 00:46

Expedição de documento (Informações)

12/08/2021, 10:38

Documento (Certidão)

12/08/2021, 10:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2021, 10:21

Documento (Certidão)

12/08/2021, 10:17

Documento (Ofício)

09/08/2021, 13:32

Mero expediente

03/08/2021, 15:52

Conclusão (para despacho)

28/04/2021, 22:42

Documento (Outros documentos)

28/04/2021, 22:34

Decurso de Prazo

10/02/2021, 05:13

Decurso de Prazo

06/02/2021, 11:55

Decurso de Prazo

06/02/2021, 11:55

Publicação

29/01/2021, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/01/2021, 04:00

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

16/01/2021, 10:40

Expedição de documento (Certidão)

16/01/2021, 10:40

Expedição de documento (Outros documentos)

16/01/2021, 10:39

Documento (Certidão)

16/01/2021, 10:38

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

16/01/2021, 10:37

Documento (Outros documentos)

28/01/2020, 09:13

Expedição de documento (Certidão)

08/01/2020, 10:04

Mero expediente

26/11/2019, 15:19

Conclusão (para despacho)

19/11/2019, 12:20

Petição (Petição (outras))

29/07/2019, 14:22

Documento (Outros documentos)

22/04/2019, 11:48

Protocolo de Petição

15/04/2019, 17:37

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2019, 14:56

Ato ordinatório

23/01/2019, 17:37

Recebimento (competência exclusiva)

23/01/2019, 17:34

Remessa (em grau de recurso)

06/10/2017, 17:27

Expedição de documento (Ofício)

25/09/2017, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2017, 14:19

Petição (Petição (outras))

25/09/2017, 14:19

Protocolo de Petição

08/09/2017, 15:28

Recebimento (competência exclusiva)

08/09/2017, 15:28

Entrega em carga/vista

28/08/2017, 17:19

Documento (Certidão)

18/08/2017, 15:58

Expedição de documento (Certidão)

16/08/2017, 15:00

Mero expediente

04/07/2017, 15:16

Conclusão (para decisão)

04/07/2017, 07:57

Expedição de documento (Certidão)

30/05/2017, 10:36

Petição (Petição (outras))

30/05/2017, 10:36

Protocolo de Petição

26/05/2017, 16:26

Expedição de documento (Certidão)

22/05/2017, 14:16

Petição (Petição (outras))

22/05/2017, 14:00

Protocolo de Petição

22/05/2017, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

11/05/2017, 15:08

Improcedência

20/04/2017, 09:25

Conclusão (para despacho)

20/04/2017, 08:21

Documento (Mandado)

26/02/2016, 21:30

Petição (Petição (outras))

26/02/2016, 21:29

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2016, 11:53

Expedição de documento (Certidão)

11/01/2016, 15:19

Protocolo de Petição

09/12/2015, 09:58

Audiência (instrução)

27/11/2015, 14:17

Outras Decisões

27/11/2015, 14:16

Conclusão (para decisão)

27/11/2015, 14:14

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2015, 16:08

Mandado

05/11/2015, 18:48

Expedição de documento (Mandado)

29/10/2015, 14:55

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2015, 14:53

Audiência (instrução)

29/10/2015, 10:57

Mero expediente

29/10/2015, 10:56

Conclusão (para despacho)

29/10/2015, 10:55

Audiência (instrução)

29/10/2015, 10:55

Documento (Mandado)

28/10/2015, 15:52

Mandado (entregue ao destinatário)

27/10/2015, 18:20

Mandado

21/10/2015, 18:26

Expedição de documento (Mandado)

21/10/2015, 13:59

Audiência (instrução)

09/10/2015, 12:25

Mero expediente

09/10/2015, 12:24

Conclusão (para despacho)

09/10/2015, 12:24

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2015, 14:08

Petição (Petição (outras))

06/10/2015, 14:08

Protocolo de Petição

06/10/2015, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

22/09/2015, 09:33

Audiência (instrução)

22/09/2015, 09:15

Mandado (entregue ao destinatário)

16/09/2015, 16:11

Mandado

16/09/2015, 16:10

Documento (Outros documentos)

16/09/2015, 11:12

Expedição de documento (Mandado)

02/09/2015, 09:01

Expedição de documento (Certidão)

01/09/2015, 15:51

Audiência (instrução)

31/08/2015, 15:09

Mero expediente

31/08/2015, 15:07

Conclusão (para despacho)

31/08/2015, 15:06

Documento (Mandado)

26/08/2015, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

25/08/2015, 15:58

Mandado

25/08/2015, 15:36

Documento (Carta)

12/08/2015, 08:37

Expedição de documento (Mandado)

11/08/2015, 14:04

Expedição de documento (Carta)

11/08/2015, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

11/08/2015, 14:00

Audiência (instrução)

06/08/2015, 14:17

Audiência (preliminar)

06/08/2015, 14:14

Mero expediente

06/08/2015, 14:04

Conclusão (para despacho)

06/08/2015, 14:02

Documento (Mandado)

05/08/2015, 13:57

Mandado (entregue ao destinatário)

22/07/2015, 09:38

Mandado

22/07/2015, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

07/07/2015, 16:14

Expedição de documento (Certidão)

07/07/2015, 16:12

Audiência (preliminar)

06/07/2015, 18:03

Mero expediente

06/07/2015, 18:03

Conclusão (para despacho)

02/07/2015, 14:09

Decurso de Prazo

14/05/2015, 12:44

Expedição de documento (Certidão)

14/05/2015, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

04/04/2015, 08:51

Mero expediente

17/03/2015, 13:27

Conclusão (para despacho)

05/03/2015, 14:07

Petição (Petição (outras))

02/03/2015, 09:27

Protocolo de Petição

26/02/2015, 17:48

Documento (Mandado)

01/12/2014, 09:09

Mandado (entregue ao destinatário)

27/11/2014, 17:10

Mandado

27/11/2014, 17:05

Expedição de documento (Mandado)

23/10/2014, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

23/10/2014, 10:25

Mero expediente

09/10/2014, 13:19

Conclusão (para despacho)

30/09/2014, 11:09

Recebimento (competência exclusiva)

29/09/2014, 15:50

Remessa (em diligência)

26/09/2014, 16:45

Distribuição (competência exclusiva)

26/09/2014, 11:28