Execução Fiscal 0000506-83.2003.8.10.0044 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:05

Publicação

13/05/2026, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:55

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:38

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:06

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:01

Documento (Ofício)

29/01/2026, 12:02

Documento (Ofício)

29/01/2026, 11:52

Documento (Ofício)

29/01/2026, 11:50

Documento (Ofício)

29/01/2026, 11:48

Documento (Ofício)

29/01/2026, 11:43

Trânsito em julgado

26/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:13

Todas as movimentações(96)

Petição (Petição (outras))

15/05/2026, 09:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2026, 11:05

Publicação

13/05/2026, 01:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/05/2026, 01:55

Documento (Outros documentos)

04/02/2026, 12:16

Documento (Outros documentos)

30/01/2026, 17:38

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:06

Documento (Certidão)

29/01/2026, 14:01

Documento (Ofício)

29/01/2026, 12:02

Documento (Ofício)

29/01/2026, 11:52

Documento (Ofício)

29/01/2026, 11:50

Documento (Ofício)

29/01/2026, 11:48

Documento (Ofício)

29/01/2026, 11:43

Trânsito em julgado

26/10/2025, 00:39

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

12/08/2025, 17:53

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 17:33

Petição (Petição (outras))

06/08/2025, 07:58

Decurso de Prazo

05/08/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 07:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/07/2025, 00:58

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2025, 16:34

Ausência das condições da ação

04/04/2025, 13:53

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 11:54

Documento (Outros documentos)

19/09/2024, 11:53

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 21:50

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 17:14

Mero expediente

13/05/2024, 12:30

Conclusão (para despacho)

10/05/2024, 08:55

Documento (Certidão)

10/05/2024, 08:55

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 17:05

Expedição de documento (Outros documentos)

25/01/2024, 11:58

Mero expediente

16/01/2024, 15:11

Conclusão (para despacho)

02/08/2023, 10:24

Documento (Certidão)

02/08/2023, 10:24

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:25

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:25

Decurso de Prazo

19/04/2023, 14:24

Publicação

07/02/2023, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 04:14

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 14:54

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 11:05

Documento (Certidão)

17/11/2022, 10:26

Documento (Certidão)

18/10/2022, 11:28

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

04/10/2022, 15:45

Documento (Certidão)

28/09/2022, 19:35

Documento (Certidão)

28/09/2022, 19:35

Documento (Outros documentos)

28/09/2022, 18:50

Registro Processual (Cadastramento de processos antigos)

10/08/2022, 13:05

Remessa (outros motivos)

10/08/2022, 12:51

Documento (Outros documentos)

10/08/2022, 12:28

Mero expediente

03/08/2022, 13:11

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 13:46

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 13:46

Recebimento (dependência)

16/03/2022, 12:31

Protocolo de Petição

16/03/2022, 09:56

Entrega em carga/vista

03/03/2022, 16:08

Desapensamento

03/03/2022, 16:08

Mero expediente

08/11/2021, 15:42

Conclusão (para despacho)

22/07/2021, 16:43

Mero expediente

15/07/2021, 12:19

Expedição de documento (Certidão)

01/02/2021, 09:59

Redistribuição

21/12/2020, 19:02

Desapensamento

20/08/2019, 17:08

Desapensamento

20/08/2019, 17:02

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 16:19

Protocolo de Petição

18/02/2019, 15:54

Conclusão (para despacho)

18/04/2018, 11:22

Petição (Petição (outras))

18/04/2018, 11:21

Mero expediente

18/04/2018, 11:19

Protocolo de Petição

12/03/2018, 16:50

Mudança de Classe Processual

30/06/2014, 13:29

Ato ordinatório

15/01/2013, 10:23

Documento (Carta precatória)

15/01/2013, 10:21

Protocolo de Petição

14/12/2012, 15:10

Conclusão (para despacho)

03/12/2012, 11:32

Petição (Petição (outras))

03/12/2012, 11:32

Protocolo de Petição

20/11/2012, 09:03

Documento (Outros documentos)

27/08/2012, 17:39

Documento (Outros documentos)

27/08/2012, 17:38

Mero expediente

22/05/2012, 16:02

Mero expediente

17/04/2012, 16:16

Conclusão (para despacho)

20/03/2012, 15:32

Petição (Petição (outras))

19/03/2012, 12:59

Protocolo de Petição

19/03/2012, 09:37

Recebimento (dependência)

19/03/2012, 08:32

Entrega em carga/vista

16/03/2012, 08:55

Mero expediente

28/11/2011, 11:47

Apensamento

03/11/2011, 11:47

Petição (Petição (outras))

25/10/2011, 11:36

Recebimento (dependência)

20/10/2011, 09:08

Protocolo de Petição

20/10/2011, 08:36

Entrega em carga/vista

19/10/2011, 08:44

Expedição de documento (Certidão)

14/10/2011, 13:44

Custas

06/07/2011, 17:37

Recebimento (competência exclusiva)

07/07/2004, 19:58

Documentos

Nenhum documento disponível