Apelação / Remessa Necessária 0801114-43.2019.8.10.0026 - TJMA | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2021

Valor da Causa

R$ 149.453,92

Órgão julgador

Gabinete Des. Marcelo Carvalho Silva (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara de Balsas

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO BRINGEL VIEIRA

OAB/MA 14292·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

LUIZA COUTINHO MACEDO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2022, 13:28

Baixa Definitiva

07/03/2022, 13:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de LUIZA COUTINHO MACEDO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:44

Juntada de parecer do ministério público

13/01/2022, 12:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REPRESENTANTE) e não-provido

30/11/2021, 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:04

Recebidos os autos

03/09/2021, 10:39

Todas as movimentações(17)

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem

07/03/2022, 13:28

Baixa Definitiva

07/03/2022, 13:28

Expedição de Certidão de trânsito em julgado.

07/03/2022, 13:27

Decorrido prazo de LUIZA COUTINHO MACEDO em 27/01/2022 23:59.

28/01/2022, 01:44

Juntada de parecer do ministério público

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•30/11/2021, 14:09

DECISÃO

•30/11/2021, 13:52

13/01/2022, 12:02

Publicado Decisão (expediente) em 02/12/2021.

02/12/2021, 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

02/12/2021, 02:33

Expedição de Comunicação eletrônica.

01/12/2021, 08:15

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2021, 14:10

Conhecido o recurso de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA - CNPJ: 05.483.912/0001-85 (REPRESENTANTE) e não-provido

30/11/2021, 13:52

Conclusos ao relator ou relator substituto

17/11/2021, 13:24

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA em 11/11/2021 23:59.

12/11/2021, 02:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/09/2021, 14:15

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2021, 14:04

Recebidos os autos

03/09/2021, 10:39

Conclusos para despacho

03/09/2021, 10:39

Distribuído por sorteio

03/09/2021, 10:39

DESPACHO

•09/09/2021, 14:04

SENTENÇA

•05/03/2021, 09:17

DOCUMENTO DIVERSO

•14/09/2020, 13:34

DESPACHO

•10/09/2020, 21:53

DECISÃO

•18/05/2020, 13:48

DESPACHO

•14/04/2020, 23:27

DESPACHO

•02/12/2019, 13:03

DECISÃO

•26/08/2019, 16:34

DESPACHO

•22/04/2019, 14:38