Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP) 0000438-06.2019.8.10.0099 - TJMA | JusConsulta

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Crimes de ResponsabilidadeCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALProcedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)

TJMA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/12/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete Des. José Joaquim Figueiredo dos Anjos (CCRI)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · Vara Única de Mirador

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

Advogados / Representantes

JANAINA DE MACEDO SANTOS

OAB/MA 9350·CPF·Representa: Réu

JECONIAS PINTO FROIS

OAB/MA 3550·CPF·Representa: Réu

BRENO RICHARD LIMA GOMES

OAB/MA 19939·CPF·Representa: Réu

GILSON ALVES BARROS

OAB/MA 7492·CPF·Representa: Réu

NATHANIEL CARVALHO DE SOUSA

OAB/MA 11644·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

ESTADO DO MARANHAO - PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

1 VARA ENTORPECENTES

Terceiro

PRIMEIRA PROMOTORIA DAS FUNDACOES/ENTIDADES

Terceiro

PROMOTORIAS DE JUSTICA DE SANTA INES

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

DENYS LIMA REGO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL (PROMOTORIA DE JUSTICA DE CURURUPU)

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA

Terceiro

1 PROMOTORIA DE JUSTICA DE CAXIAS

Terceiro

MARCONY DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

ANTONIO MAURISON DA SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

11/03/2022, 09:33

Outras Decisões

14/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de MARCONY DA SILVA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO MAURISON DA SILVA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/01/2022, 13:07

Juntada de parecer

13/01/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:08

Recebidos os autos

07/12/2021, 22:44

Conclusos para despacho

07/12/2021, 22:44

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

31/03/2023, 16:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Instância de origem

11/03/2022, 09:33

Outras Decisões

14/02/2022, 11:05

Decorrido prazo de MARCONY DA SILVA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de MINISTERIO PÚBLICO em 28/01/2022 23:59.

Documentos

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2022, 11:26

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2022, 11:26

29/01/2022, 01:50

Decorrido prazo de ANTONIO MAURISON DA SILVA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:50

Publicado Despacho (expediente) em 21/01/2022.

22/01/2022, 15:17

Conclusos ao relator ou relator substituto

13/01/2022, 13:07

Juntada de parecer

13/01/2022, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 10:59

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:05

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2022, 14:08

Recebidos os autos

07/12/2021, 22:44

Conclusos para despacho

07/12/2021, 22:44

Distribuído por sorteio

07/12/2021, 22:44

DECISÃO (EXPEDIENTE)

•14/02/2022, 11:26

DECISÃO

•14/02/2022, 11:05

DESPACHO

•10/01/2022, 14:08

ATA DE AUDIÊNCIA COM DESPACHO, DECISÃO OU SENTENÇA

•07/12/2021, 17:25

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 11:30

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2021, 10:56