Cumprimento de sentença 0847229-37.2018.8.10.0001 - TJMA

Cumprimento de sentença 0847229-37.2018.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847229-37.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A EXECUTADO: FERRALTEC LTDA - ME, JOSE WILSON DE AZEVEDO FERRAZ ESPÓLIO DE: ANA LUCIA REGO PRASERES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES - MA7264-A, DARCI COSTA FRAZAO - MA3667-A, CAMILLA BARROS JARDIM - MA22483, EMANUEL DINIZ DE JESUS POVOAS - MA21553 SENTENÇA Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de AÇÃO de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA proposta por BANCO DO BRASIL S/A em face de FERRALTEC LTDA – ME, JOSE WILSON DE AZEVEDO FERRAZ e ANA LUCIA REGO PRASERES, todos devidamente qualificados nos autos. Citado o demandado, não apresentou impugnação. Contudo, o exequente atravessa petição noticiando a composição entre as partes. Era o que cabia relatar. Decido. Considerando o pedido do exequente de extinção da execução, é de se considerar quitado o débito. Diante disso, a extinção do feito com resolução do mérito, é medida que se impõe, conforme prescreve o art. 924, II, do Código de Processo Civil: extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Ante o exposto, julgo extinta a execução, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Determino expedição de ofício aos órgãos de proteção ao crédito a fim de que haja a retirada das restrições em nome dos executados (SPC/SERASA). Remetam-se os autos para a contadoria judicial, a fim de apurar o valor das custas finais, devendo ser intimado(a) o(a) sucumbente para pagamento, sob pena de expedição de certidão de dívida ativa. Em seguida, cumpridas todas as determinações e formalidades legais, arquivem-se os autos. São Luís/MA, 15 de junho de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

22/06/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0847229-37.2018.8.10.0001. EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S/A Advogados/Autoridades do(a) EXEQUENTE: SERVIO TULIO DE BARCELOS - MA14009-A, JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - MA14501-A EXECUTADOS: FERRALTEC LTDA - ME, JOSE WILSON DE AZEVEDO FERRAZ, ANA LUCIA REGO PRASERES Advogados/Autoridades do(a) EXECUTADO: HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES - MA7264-A, DARCI COSTA FRAZAO - MA3667-A, CAMILLA BARROS JARDIM - MA22483, EMANUEL DINIZ DE JESUS POVOAS - MA21553 DESPACHO Tendo em vista o trânsito em julgado da sentença (id. 46196537), Intimação - Juízo de Direito da 14ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA intime-se o(a) executado(a), via DJEN, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento voluntário da quantia pleiteada (Id. 51825189), devidamente corrigida até a data do efetivo cumprimento, com a advertência de que, caso não o faça no prazo estabelecido, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante da dívida, sem prejuízo de penhora de seus bens e demais atos de expropriação, nos termos do art. 523, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Não ocorrendo o pagamento voluntário, fixo honorários advocatícios para a fase de cumprimento de sentença em 10% (dez por cento) sobre o débito, em conformidade ao disposto na segunda parte do artigo 523, § 1º, do CPC. Além disso, transcorrido o prazo acima mencionado sem o pagamento voluntário, fica ciente o executado de que se inicia o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente, caso queira, independentemente de penhora ou nova intimação, nos próprios autos, sua impugnação, consoante disposto o artigo 525 do CPC. Em seguida, não havendo manifestação do executado, intime-se o(a) exequente para acostar aos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha atualizada do débito exequendo, nos termos acima estipulado, e/ou requerer o que entender de direito. Cumpra-se. São Luís/MA, 26 de maio de 2022. ANGELO ANTONIO ALENCAR DOS SANTOS Juiz Auxiliar – 14ª Vara Cível

30/05/2022, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de DARCI COSTA FRAZAO em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de HARRISON MARCELO PINHEIRO RODRIGUES em 18/12/2023 23:59.

Decorrido prazo de CAMILLA BARROS JARDIM em 18/12/2023 23:59.

Juntada de petição

Publicado Intimação em 01/11/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

Juntada de Certidão

Remetidos os autos da Contadoria ao 14ª Vara Cível de São Luís.

Realizado cálculo de custas

Juntada de petição

Todas as movimentações(117)

Todos os documentos(20)