Embargos à Execução 0001535-08.2011.8.10.0039 - TJMA | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoAusência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 60.606,57

Órgão julgador

1ª Vara de Lago da Pedra

Partes do Processo

REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

Reu

Advogados / Representantes

IGOR AMAURY PORTELA LAMAR

OAB/MA 8157·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 19:53

Transitado em Julgado em 08/03/2022

10/03/2022, 19:32

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:53

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:43

Juntada de petição

19/01/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A PARTE REQUERIDA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: SENTENÇA Tratam os autos de Ação proposta por REVENDEDORA DE GA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0001535-08.2011.8.10.0039 PARTE

12/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 09:13

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:28

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2021.

23/07/2021, 17:55

Todas as movimentações(25)

Arquivado Definitivamente

10/03/2022, 19:53

Transitado em Julgado em 08/03/2022

10/03/2022, 19:32

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 11/02/2022 23:59.

16/02/2022, 11:53

Publicado Sentença (expediente) em 21/01/2022.

26/01/2022, 06:43

Juntada de petição

Documentos

Sentença (expediente)

•11/01/2022, 07:19

Sentença

•10/01/2022, 17:47

19/01/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022

13/01/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTORA: REVENDEDORA DE GAS BUTANO COM E REPRESENTACOES LTDA - ME ADVOGADO: Advogado/Autoridade do(a) EMBARGANTE: IGOR AMAURY PORTELA LAMAR - MA8157-A PARTE REQUERIDA: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ADVOGADO: SENTENÇA Tratam os autos de Ação proposta por REVENDEDORA DE GA Sentença (expediente) - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO COMARCA DE LAGO DA PEDRA - 1ª Vara de Lago da Pedra Rua Hilário Sales Neto, 177A, Centro, LAGO DA PEDRA - MA - CEP: 65715-000, (99) 36441381 PROCESSO Nº:0001535-08.2011.8.10.0039 PARTE

12/01/2022, 00:00

Expedição de Comunicação eletrônica.

11/01/2022, 07:21

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

11/01/2022, 07:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/01/2022, 17:47

Conclusos para julgamento

12/11/2021, 09:13

Juntada de Certidão

12/11/2021, 09:13

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:33

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 22/07/2021 23:59.

07/08/2021, 05:28

Publicado Decisão (expediente) em 15/07/2021.

23/07/2021, 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021

23/07/2021, 17:55

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2021, 08:39

Outras Decisões

09/07/2021, 20:58

Conclusos para despacho

24/03/2020, 08:55

Decorrido prazo de IGOR AMAURY PORTELA LAMAR em 02/12/2019 23:59:59.

03/12/2019, 02:53

Juntada de petição

14/11/2019, 18:39

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/11/2019, 09:17

Juntada de Certidão

13/11/2019, 09:13

Registrado para Cadastramento de processos antigos

05/11/2019, 14:16

Recebidos os autos

05/11/2019, 14:16

Decisão (expediente)

•13/07/2021, 08:39

Decisão

•09/07/2021, 20:58

Ato Ordinatório

•13/11/2019, 09:13