Procedimento Comum Cível 0800392-79.2023.8.10.0022 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDescontos IndevidosProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda P�blica da Comarca de A�ail�ndia

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

09/09/2024, 16:00

Cancelamento de Distribuição

29/02/2024, 12:16

Decurso de Prazo

29/02/2024, 02:50

Publicação

05/02/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:15

Outras Decisões

28/01/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 15:29

Decurso de Prazo

13/12/2023, 04:45

Publicação

21/11/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:06

Outras Decisões

31/10/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 13:46

Decurso de Prazo

11/10/2023, 04:21

Publicação

19/09/2023, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 06:13

Todas as movimentações(28)

Definitivo

09/09/2024, 16:00

Cancelamento de Distribuição

29/02/2024, 12:16

Decurso de Prazo

29/02/2024, 02:50

Publicação

05/02/2024, 00:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2024, 00:15

Outras Decisões

28/01/2024, 17:50

Conclusão (para julgamento)

19/01/2024, 15:29

Decurso de Prazo

13/12/2023, 04:45

Publicação

21/11/2023, 00:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2023, 00:06

Outras Decisões

31/10/2023, 16:34

Conclusão (para julgamento)

11/10/2023, 13:46

Decurso de Prazo

11/10/2023, 04:21

Publicação

19/09/2023, 06:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2023, 06:13

Petição (Petição (outras))

11/08/2023, 22:53

Decurso de Prazo

21/07/2023, 15:59

Expedição de documento (Outros documentos)

23/06/2023, 12:10

Decurso de Prazo

18/04/2023, 20:41

Liminar

21/03/2023, 18:04

Conclusão (para decisão)

21/03/2023, 15:21

Documento (Certidão)

21/03/2023, 15:20

Publicação

07/02/2023, 10:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:47

Redistribuição (incompetência)

19/01/2023, 13:36

Determinada a Redistribuição

17/01/2023, 18:32

Conclusão (para decisão)

17/01/2023, 11:26

Distribuição (sorteio)

17/01/2023, 11:25

Documentos

Nenhum documento disponível