Procedimento Comum Cível 0824470-20.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização / Terço ConstitucionalProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Processos relacionados

2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des�. M�rcia Cristina Coelho Chaves (CDPU)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:05

Definitivo

12/01/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:24

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:24

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:26

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:26

Decurso de Prazo

11/02/2025, 21:34

Publicação

19/12/2024, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:16

Todas as movimentações(43)

Decurso de Prazo

05/02/2026, 00:08

Decurso de Prazo

24/01/2026, 00:05

Definitivo

12/01/2026, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/12/2025, 00:18

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:24

Documentos

Nenhum documento disponível

Documento (Outros documentos)

15/12/2025, 07:24

Remessa (em grau de recurso)

29/07/2025, 10:33

Petição (Petição (outras))

02/05/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2025, 00:26

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 00:26

Decurso de Prazo

11/02/2025, 21:34

Publicação

19/12/2024, 06:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 06:23

Expedição de documento (Outros documentos)

17/12/2024, 17:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

02/10/2024, 11:00

Conclusão (para decisão)

30/09/2024, 14:47

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

06/12/2023, 11:50

Conclusão (para decisão)

24/11/2023, 13:32

Documento (Certidão)

24/11/2023, 12:51

Decurso de Prazo

14/09/2023, 03:33

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 15:40

Documento (Certidão)

22/08/2023, 15:36

Decurso de Prazo

19/04/2023, 20:36

Petição (Petição (outras))

16/04/2023, 22:53

Publicação

15/04/2023, 01:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 01:28

Petição (Embargos de declaração)

07/03/2023, 19:38

Expedição de documento (Outros documentos)

06/03/2023, 14:42

Procedência

24/02/2023, 10:44

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 13:49

Documento (Certidão)

14/02/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 10:17

Publicação

07/02/2023, 10:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 10:57

Documento (Certidão)

19/01/2023, 12:20

Petição (Petição (outras))

22/12/2022, 10:21

Expedição de documento (Outros documentos)

01/12/2022, 11:26

Mero expediente

18/11/2022, 16:29

Conclusão (para despacho)

18/11/2022, 12:15

Documento (Certidão)

18/11/2022, 12:08

Petição (Petição (outras))

05/11/2022, 12:07

Distribuição (sorteio)

05/11/2022, 12:05