Apelação / Remessa Necessária 0804668-45.2017.8.10.0029 - TJMA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerApelação / Remessa Necessária

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des�. �ngela Maria Moraes Salazar (CCII)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1ª Vara Cível de Caxias 1° Grau · TJMA · Ação Civil de Improbidade Administrativa · 1� Vara C�vel da Comarca de Caxias 2° Grau · TJMA · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete Desª. Ângela Maria Moraes Salazar (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/05/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 08:53

Petição (Parecer)

23/04/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:01

Publicação

08/03/2024, 00:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:15

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:34

Não-Provimento

06/03/2024, 11:54

Mérito

29/02/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:23

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 08:56

Para julgamento de mérito

23/02/2024, 11:02

Todas as movimentações(67)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

06/05/2024, 08:53

Expedição de documento (Certidão)

06/05/2024, 08:53

Petição (Parecer)

23/04/2024, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 15:01

Publicação

08/03/2024, 00:15

Documentos

Nenhum documento disponível

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/03/2024, 00:15

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:07

Decurso de Prazo

08/03/2024, 00:07

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2024, 09:34

Não-Provimento

06/03/2024, 11:54

Mérito

29/02/2024, 11:23

Petição (Petição (outras))

29/02/2024, 11:23

Decurso de Prazo

27/02/2024, 00:22

Petição (Petição (outras))

26/02/2024, 08:56

Para julgamento de mérito

23/02/2024, 11:02

Conclusão (para julgamento)

19/02/2024, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

19/02/2024, 10:44

Recebimento (competência exclusiva)

16/02/2024, 15:47

Remessa (outros motivos)

16/02/2024, 15:47

Pedido de inclusão

16/02/2024, 15:47

Retirado

08/02/2024, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 15:33

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:00

Decurso de Prazo

30/01/2024, 01:00

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 09:17

Para julgamento de mérito

22/01/2024, 14:28

Conclusão (para julgamento)

11/01/2024, 11:02

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2024, 11:02

Petição (Petição (outras))

08/01/2024, 09:29

Recebimento (competência exclusiva)

18/12/2023, 18:26

Remessa (outros motivos)

18/12/2023, 18:26

Pedido de inclusão em pauta virtual

18/12/2023, 18:25

Conclusão (para despacho)

18/08/2023, 12:11

Petição (Parecer)

18/08/2023, 11:39

Expedição de documento (Outros documentos)

27/06/2023, 08:35

Documento (Certidão)

27/06/2023, 08:32

Decurso de Prazo

27/06/2023, 00:14

Decurso de Prazo

08/06/2023, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

31/05/2023, 07:58

Publicação

31/05/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/05/2023, 00:00

Mero expediente

29/05/2023, 08:43

Decurso de Prazo

09/03/2023, 03:34

Decurso de Prazo

07/02/2023, 17:57

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 09:02

Petição (Petição (outras))

07/02/2023, 06:33

Publicação

27/01/2023, 11:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/01/2023, 11:46

Expedição de documento (Outros documentos)

19/01/2023, 14:14

Mero expediente

19/01/2023, 13:37

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:04

Conclusão (para despacho)

03/03/2022, 12:34

Petição (Parecer)

03/03/2022, 12:23

Decurso de Prazo

18/02/2022, 03:25

Publicação

11/02/2022, 03:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 03:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/02/2022, 08:11

Mero expediente

08/02/2022, 11:15

Petição (Petição (outras))

18/11/2021, 18:11

Petição (Petição (outras))

01/11/2021, 12:40

Petição (Petição (outras))

20/09/2021, 10:54

Conclusão (para despacho)

22/06/2021, 08:38

Petição (Parecer)

21/06/2021, 19:14

Expedição de documento (Outros documentos)

26/04/2021, 19:14

Mero expediente

26/04/2021, 17:40

Recebimento (competência exclusiva)

24/03/2021, 19:26

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 19:26