Apelação Cível 0824060-59.2022.8.10.0040 - TJMA | JusConsulta

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Apelação CívelDescontos IndevidosApelação Cível

TJMA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete Des. Josemar Lopes Santos (CDPU)

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Procedimento Comum Cível · 1� Vara da Fazenda P�blica da Comarca de Imperatriz

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/10/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 12:33

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:30

Publicação

15/09/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 17:09

Mérito

02/09/2025, 16:47

Mérito

02/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:45

Petição (Parecer)

02/09/2025, 09:00

Para julgamento de mérito

20/08/2025, 16:58

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:02

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 10:31

Todas as movimentações(60)

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

07/10/2025, 12:34

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 12:33

Decurso de Prazo

27/09/2025, 00:57

Petição (Petição (outras))

22/09/2025, 19:15

Expedição de documento (Outros documentos)

16/09/2025, 11:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

15/09/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/09/2025, 00:16

Acolhimento de Embargos de Declaração

10/09/2025, 17:09

Mérito

02/09/2025, 16:47

Mérito

02/09/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 16:45

Petição (Parecer)

02/09/2025, 09:00

Para julgamento de mérito

20/08/2025, 16:58

Decurso de Prazo

20/08/2025, 00:02

Conclusão (para julgamento)

31/07/2025, 10:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:31

Documento (Outros documentos)

31/07/2025, 10:22

Remessa (outros motivos)

23/07/2025, 12:53

Conclusão (para despacho)

05/08/2024, 07:27

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 18:25

Mero expediente

31/07/2024, 12:19

Conclusão (para despacho)

26/07/2024, 16:48

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:34

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:34

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

03/07/2024, 09:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2024, 09:38

Publicação

12/06/2024, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/06/2024, 00:12

Não Conhecimento de recurso (Agravo (inominado/ legal))

06/06/2024, 12:01

Mérito

05/06/2024, 09:57

Mérito

05/06/2024, 09:56

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:37

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:32

Decurso de Prazo

25/05/2024, 00:13

Conclusão (para julgamento)

08/05/2024, 15:57

Expedição de documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

08/05/2024, 15:36

Recebimento (competência exclusiva)

19/04/2024, 12:24

Remessa (outros motivos)

19/04/2024, 12:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

19/04/2024, 12:24

Conclusão (para despacho)

07/11/2023, 07:21

Petição (Petição (outras))

06/11/2023, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2023, 00:14

Mero expediente

01/11/2023, 10:36

Conclusão (para despacho)

20/09/2023, 19:10

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 11:07

Publicação

11/09/2023, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/09/2023, 00:01

Petição (Petição (outras))

06/09/2023, 12:31

Expedição de documento (Outros documentos)

06/09/2023, 08:12

Não-Provimento

05/09/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

18/07/2023, 15:13

Petição (Petição (outras))

18/07/2023, 11:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/06/2023, 15:42

Mero expediente

16/06/2023, 12:20

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:57

Recebimento (competência exclusiva)

13/06/2023, 12:21

Conclusão (para despacho)

13/06/2023, 12:21

Distribuição (sorteio)

13/06/2023, 12:21