Execução Fiscal 0041032-12.2012.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2012

Valor da Causa

R$ 23.804,85

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DO MARANHAO

Autor

SEGEP

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADO GERAL DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL

Terceiro

PROCURADOR GERALDO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO MARANHAO- IPREV

Terceiro

ESTADO DO MARANHAO CNPJ 06354468000160

Terceiro

MARANHAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO MARANHAO-PGE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHAO

Terceiro

SECRETARIA DE EESTADO DA EDUCACAO

Terceiro

ALTAMIR JOSE DA ROSA

CPF

Reu

A. J. DA ROSA COMERCIO - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 12:18

Juntada de termo

17/03/2026, 11:30

Juntada de termo

17/03/2026, 11:26

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:03

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:49

Juntada de petição

04/06/2025, 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 15:48

Outras Decisões

11/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 19:16

Juntada de petição

17/05/2024, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 22:08

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:30

Juntada de diligência

17/02/2024, 10:41

Todas as movimentações(31)

Juntada de Petição de petição

14/05/2026, 14:47

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/03/2026, 12:18

Juntada de termo

17/03/2026, 11:30

Juntada de termo

17/03/2026, 11:26

Juntada de certidão

17/03/2026, 11:03

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 10:51

Decisão

•11/02/2025, 16:37

Determinada a quebra do sigilo fiscal

25/11/2025, 10:51

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:49

Juntada de petição

04/06/2025, 19:57

Expedição de Comunicação eletrônica.

10/04/2025, 15:48

Outras Decisões

11/02/2025, 16:37

Conclusos para despacho

16/08/2024, 19:16

Juntada de petição

17/05/2024, 18:13

Expedição de Comunicação eletrônica.

23/04/2024, 22:08

Juntada de Certidão

01/04/2024, 16:30

Juntada de diligência

17/02/2024, 10:41

Expedição de Mandado.

18/12/2023, 18:01

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 13:16

Conclusos para decisão

31/05/2023, 16:29

Juntada de petição

03/03/2023, 21:40

Expedição de Comunicação eletrônica.

05/12/2022, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2022, 12:10

Conclusos para despacho

30/05/2022, 16:07

Decorrido prazo de A. J. DA ROSA COMERCIO - ME em 16/03/2022 23:59.

29/03/2022, 19:24

Publicado Intimação em 09/03/2022.

16/03/2022, 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

16/03/2022, 02:02

Juntada de petição

14/03/2022, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: A. J. DA ROSA COMERCIO - ME Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema Processual Judicial Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0041032-12.2012.8.10.0001 Parte

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 21:46

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 21:46

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:30

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 10:16

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 16:30

Despacho

•30/08/2023, 13:16

Despacho

•30/08/2022, 12:10

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:30