Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801779-35.2019.8.10.0034 - TJMA | JusConsulta

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Indenização / Terço ConstitucionalCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1� Vara da Comarca de Cod�

Processos relacionados

1° Grau · TJMA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara de Codó 2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)2° Grau · TJMA · Apelação Cível · Gabinete Des. Jos� Jorge Figueiredo dos Anjos (CCII)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

31/05/2024, 10:57

Trânsito em julgado

29/05/2024, 10:51

Trânsito em julgado

29/05/2024, 10:50

Documento (Certidão)

02/05/2024, 22:32

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:21

Publicação

21/03/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 20:21

Todas as movimentações(145)

Definitivo

31/05/2024, 10:57

Trânsito em julgado

29/05/2024, 10:51

Trânsito em julgado

29/05/2024, 10:50

Documento (Certidão)

02/05/2024, 22:32

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Decurso de Prazo

17/04/2024, 03:43

Petição (Petição (outras))

15/04/2024, 19:21

Publicação

21/03/2024, 14:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/03/2024, 14:08

Documento (Outros documentos)

21/03/2024, 13:56

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2024, 16:13

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/03/2024, 20:21

Conclusão (para decisão)

15/03/2024, 15:02

Trânsito em julgado

15/03/2024, 14:54

Documento (Certidão)

15/03/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 18:48

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 19:50

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2024, 11:09

Documento (Certidão)

14/02/2024, 11:08

Documento (Certidão)

04/02/2024, 19:51

Petição (Petição (outras))

29/01/2024, 17:26

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:22

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:22

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:15

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:15

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:15

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:15

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:15

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:15

Decurso de Prazo

15/12/2023, 03:15

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:31

Documento (Outros documentos)

13/12/2023, 10:28

Documento (Outros documentos)

11/12/2023, 13:18

Documento (Certidão)

06/12/2023, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/11/2023, 00:29

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 10:01

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

19/11/2023, 22:33

Conclusão (para decisão)

13/11/2023, 17:41

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 17:41

Documento (Certidão)

13/11/2023, 17:41

Evolução da Classe Processual

11/10/2023, 08:54

Documento (Certidão)

11/10/2023, 08:53

Petição (Petição (outras))

10/10/2023, 18:48

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:12

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2023, 13:11

Documento (Ofício)

21/08/2023, 22:56

Documento (Ofício)

21/08/2023, 22:56

Documento (Ofício)

21/08/2023, 22:56

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:35

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:34

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:32

Expedição de documento (Outros documentos)

21/08/2023, 14:31

Documento (Ofício)

20/08/2023, 23:26

Documento (Ofício)

20/08/2023, 23:26

Documento (Ofício)

20/08/2023, 23:26

Documento (Ofício)

20/08/2023, 23:26

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:22

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:18

Expedição de documento (Outros documentos)

18/08/2023, 16:17

Documento (Ofício)

04/08/2023, 09:43

Documento (Ofício)

04/08/2023, 09:43

Documento (Ofício)

04/08/2023, 09:43

Documento (Ofício)

04/08/2023, 09:42

Evolução da Classe Processual

14/06/2023, 16:34

Trânsito em julgado

14/06/2023, 16:33

Decurso de Prazo

03/06/2023, 00:24

Documento (Certidão)

17/05/2023, 13:49

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 13:03

Decurso de Prazo

19/04/2023, 15:42

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:44

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:44

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:44

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:43

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:43

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:15

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:15

Decurso de Prazo

18/04/2023, 19:14

Publicação

15/04/2023, 11:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2023, 11:15

Expedição de documento (Outros documentos)

09/04/2023, 21:00

Rejeição

06/04/2023, 00:52

Publicação

07/02/2023, 11:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/02/2023, 11:53

Conclusão (para decisão)

30/01/2023, 13:20

Documento (Outros documentos)

30/01/2023, 13:19

Documento (Certidão)

30/01/2023, 13:18

Petição (Petição (outras))

25/01/2023, 16:23

Mero expediente

09/01/2023, 22:27

Conclusão (para decisão)

29/11/2022, 20:13

Documento (Outros documentos)

29/11/2022, 20:13

Decurso de Prazo

28/11/2022, 23:07

Decurso de Prazo

28/11/2022, 19:05

Decurso de Prazo

28/11/2022, 19:05

Decurso de Prazo

28/11/2022, 19:04

Decurso de Prazo

28/11/2022, 19:04

Decurso de Prazo

28/11/2022, 18:53

Decurso de Prazo

28/11/2022, 18:53

Decurso de Prazo

28/11/2022, 18:53

Decurso de Prazo

28/11/2022, 18:53

Documento (Certidão)

31/10/2022, 10:27

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 14:52

Publicação

05/09/2022, 11:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/09/2022, 07:50

Expedição de documento (Outros documentos)

01/09/2022, 21:42

Mero expediente

01/09/2022, 09:53

Conclusão (para despacho)

01/06/2022, 13:27

Documento (Outros documentos)

01/06/2022, 13:27

Documento (Certidão)

01/06/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 23:51

Petição (Petição (outras))

18/04/2022, 15:32

Decurso de Prazo

12/04/2022, 11:24

Decurso de Prazo

12/04/2022, 11:24

Publicação

23/03/2022, 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/03/2022, 13:40

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2022, 09:56

Documento (Certidão)

17/03/2022, 09:55

Documento (Outros documentos)

16/03/2022, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

13/05/2020, 16:57

Documento (Ofício)

07/04/2020, 15:51

Decurso de Prazo

06/03/2020, 10:18

Documento (Certidão)

21/02/2020, 15:13

Decurso de Prazo

11/02/2020, 14:11

Petição (Petição (outras))

10/02/2020, 22:52

Documento (Certidão)

29/01/2020, 09:23

Petição (Apelação)

10/01/2020, 11:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2019, 11:18

Procedência

13/12/2019, 15:59

Conclusão (para julgamento)

01/10/2019, 19:47

Documento (Certidão)

01/10/2019, 08:52

Decurso de Prazo

28/09/2019, 01:03

Petição (Petição (outras))

26/09/2019, 22:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2019, 09:31

Documento (Outros documentos)

09/08/2019, 18:41

Documento (Certidão)

17/07/2019, 15:10

Petição (Petição (outras))

03/07/2019, 18:23

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2019, 14:21

Conclusão (para despacho)

06/05/2019, 11:32

Distribuição (sorteio)

03/05/2019, 00:47