Procedimento Comum Cível 0000096-94.2016.8.10.0100 - TJMA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 35.200,00

Órgão julgador

Vara Única de Mirinzal

Partes do Processo

LUCILENE DA CONCEICAO DIAS CALDAS PESTANA

Autor

LUCILENE DA CONCEICAO DIAS CALDAS PESTANA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA

OAB/MA 4376·CPF·Representa: Autor

ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO

OAB/MA 18172·CPF·Representa: Autor

FRANAD NASCIMENTO ROCHA

OAB/MA 17002·CPF·Representa: Autor

JOAO BENEDITO BARBOSA SOUZA

OAB/RJ 205388·CPF·Representa: Autor

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS

OAB/MA 11195·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

LUCILENE DA CONCEICAO DIAS CALDAS PESTANA

Autor

LUCILENE DA CONCEICAO DIAS CALDAS PESTANA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

Terceiro

ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

Terceiro

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA

Terceiro

MEARIM MOTOS HONDA LTDA

Terceiro

CONSORCIO NACIONAL HONDA

Terceiro

HONDA

Terceiro

GRUPO MONACO MOTOCENTER

Terceiro

NOVO SOL MOTOS

Terceiro

MEARIM MOTOS LTDA

Terceiro

ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA

CNPJ

Reu

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ

Reu

BRUNO SERGIO VIEIRA FECURY

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JEFERSON BERLANDA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(8)

MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA

OAB/MA 4376·CPF·Representa: Autor

ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO

OAB/MA 18172·CPF·Representa: Autor

FRANAD NASCIMENTO ROCHA

OAB/MA 17002·CPF·Representa: Autor

JOAO BENEDITO BARBOSA SOUZA

OAB/RJ 205388·CPF·Representa: Autor

ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS

OAB/MA 11195·CPF·Representa: Réu

DENILSON FLORENCIA DOS SANTOS

OAB/BA 44859·CPF·Representa: Réu

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527·CPF·Representa: Réu

ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO

OAB/MA 14049·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de DENILSON FLORENCIA DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

02/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:50

Todas as movimentações(125)

Decorrido prazo de DENILSON FLORENCIA DOS SANTOS em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIA ESMERINA DA CONCEICAO BELO em 12/02/2026 23:59.

13/02/2026, 00:04

Juntada de Petição de petição

06/02/2026, 10:35

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•29/10/2025, 22:22

Decisão

•17/03/2025, 14:02

02/02/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

23/01/2026, 02:13

Publicado Intimação em 21/01/2026.

23/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 01:50

Publicado Intimação em 21/01/2026.

22/01/2026, 01:50

Conclusos para decisão

20/01/2026, 08:29

Juntada de Certidão

20/01/2026, 08:29

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:52

Juntada de Petição de petição

14/01/2026, 11:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:33

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

13/01/2026, 14:33

Juntada de Certidão

13/01/2026, 14:19

Juntada de Certidão

13/01/2026, 10:08

Nomeado perito

29/10/2025, 22:22

Conclusos para despacho

30/06/2025, 15:59

Juntada de Certidão

30/06/2025, 15:47

Juntada de petição

17/04/2025, 10:31

Juntada de Certidão

15/04/2025, 15:40

Decorrido prazo de VICTOR AUGUSTO FERNANDES AROUCHE em 10/04/2025 23:59.

12/04/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

04/04/2025, 00:25

Publicado Intimação em 03/04/2025.

04/04/2025, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2025, 10:09

Juntada de petição

27/03/2025, 12:21

Nomeado perito

17/03/2025, 14:02

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:54

Juntada de Certidão

20/02/2025, 14:52

Juntada de Certidão

14/02/2025, 14:51

Nomeado perito

17/12/2024, 14:05

Juntada de petição

27/09/2024, 15:46

Conclusos para despacho

25/04/2024, 11:38

Juntada de Certidão

25/04/2024, 11:38

Juntada de petição

24/01/2024, 11:56

Juntada de petição

09/01/2024, 12:10

Decorrido prazo de ANDREIA RAMADA UTTA FRAZAO em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:31

Decorrido prazo de DENILSON FLORENCIA DOS SANTOS em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:18

Decorrido prazo de FRANAD NASCIMENTO ROCHA em 10/11/2023 23:59.

13/11/2023, 02:15

Juntada de petição

10/11/2023, 19:15

Juntada de petição

10/11/2023, 16:49

Juntada de petição

09/11/2023, 12:13

Juntada de petição

05/11/2023, 10:50

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:41

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:36

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:27

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:27

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:26

Publicado Intimação em 19/10/2023.

19/10/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

19/10/2023, 00:25

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 11:57

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

17/10/2023, 11:57

Juntada de petição

12/09/2023, 11:33

Nomeado perito

31/08/2023, 12:59

Conclusos para despacho

29/08/2023, 09:56

Juntada de Certidão

29/08/2023, 09:55

Juntada de Certidão

22/05/2023, 09:34

Juntada de petição

10/03/2023, 10:09

Juntada de petição

17/10/2022, 18:24

Juntada de petição

12/10/2022, 09:14

Nomeado perito

11/10/2022, 18:12

Conclusos para despacho

10/10/2022, 21:06

Juntada de Certidão

10/10/2022, 21:05

Juntada de petição

29/03/2022, 15:47

Juntada de réplica à contestação

24/03/2022, 16:14

Publicado Intimação em 09/03/2022.

16/03/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

16/03/2022, 02:18

Publicado Intimação em 09/03/2022.

16/03/2022, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

16/03/2022, 02:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] Processo n.º 0000096-94.2016.8.10.0100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente (a): LUCILENE DA CONCEICAO DIAS CALDAS PESTANA Requerido (a): ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal, Dr. Humberto Alves Júnior, fica a parte ré, por me

08/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MIRINZAL Fórum Juiz Sai Luis Chung, Rua Sousândrade, s/n, Centro CEP 65265-000 Fone/fax: (98) 3399-1220 e-mail: [email protected] Processo n.º 0000096-94.2016.8.10.0100 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente (a): LUCILENE DA CONCEICAO DIAS CALDAS PESTANA Requerido (a): ALVORADA MOTOCICLETAS LTDA e outros INTIMAÇÃO ELETRÔNICA De ordem do MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Mirinzal, Dr. Humberto Alves Júnior, fica a parte autora, po

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 22:24

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 22:24

Juntada de petição

13/01/2022, 13:56

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 23:36

Decorrido prazo de ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 23:36

Decorrido prazo de FRANAD NASCIMENTO ROCHA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 23:36

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 23:36

Decorrido prazo de KALIANDRA ALVES FRANCHI em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:30

Decorrido prazo de ARMSTRONG JORZINO CARNEIRO LEMOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:30

Decorrido prazo de FRANAD NASCIMENTO ROCHA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:30

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 21:30

Decorrido prazo de DENILSON FLORENCIA DOS SANTOS em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 09:36

Juntada de petição

15/10/2021, 12:20

Juntada de petição

14/10/2021, 15:22

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:48

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:48

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:48

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:48

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:48

Publicado Intimação em 13/10/2021.

14/10/2021, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021

14/10/2021, 02:48

Juntada de petição

13/10/2021, 05:28

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 20:43

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 20:42

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2021, 20:42

Juntada de Certidão

09/10/2021, 15:49

Registrado para Cadastramento de processos antigos

21/09/2021, 16:27

Decisão

•17/12/2024, 14:05

Decisão

•31/08/2023, 12:59

Decisão

•11/10/2022, 18:12

Ato Ordinatório

•09/10/2021, 15:49