Execução Fiscal 0029333-87.2013.8.10.0001 - TJMA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/07/2013

Valor da Causa

R$ 9.370,45

Órgão julgador

10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 12/09/2024

04/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de MULT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:45

Juntada de petição

26/08/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 14:53

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 23:29

Juntada de petição

29/01/2024, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:31

Juntada de petição

14/04/2023, 00:17

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

04/11/2024, 10:51

Transitado em Julgado em 12/09/2024

04/11/2024, 10:50

Decorrido prazo de MULT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 11/09/2024 23:59.

12/09/2024, 03:45

Juntada de petição

26/08/2024, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

21/08/2024, 02:27

Publicado Intimação em 21/08/2024.

21/08/2024, 02:27

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

19/08/2024, 14:53

Expedição de Comunicação eletrônica.

19/08/2024, 14:53

Extinto o processo por desistência

20/05/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 23:29

Juntada de petição

29/01/2024, 15:26

Expedição de Comunicação eletrônica.

17/01/2024, 14:44

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 15:22

Conclusos para despacho

19/06/2023, 17:31

Juntada de petição

14/04/2023, 00:17

Expedição de Comunicação eletrônica.

13/03/2023, 15:14

Juntada de ato ordinatório

08/11/2022, 18:10

Decorrido prazo de MULT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 09/08/2022 23:59.

11/08/2022, 20:22

Publicado Intimação em 17/06/2022.

25/06/2022, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2022

25/06/2022, 01:47

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO MARANHÃO EXECUTADO(A): MULT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP O EXCELENTÍSSIMO DR. MANOEL MATOS DE ARAÚJO CHAVES – Juiz de Direito Titular da 10ª Vara da Fazenda Pública – Execuções Fiscais da Comarca de São Luís–MA, na forma da lei. FAZ SABER nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem, especialmente do Executado MULT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP que, por este Juízo e Secretaria da 10ª Vara da Fazenda Pública - Execuções Fiscais, tramitam os autos da Ação de Execução Fiscal – PJe 0029333-87.2013.8.10.0001, que lhes move o Estado do Maranhão. FINALIDADE: CITAÇÃO do(a) Executado(a) MULT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar o valor da execução de R$ 15.721,11 (Quinze mil, setecentos e vinte e um reais e onze centavos), referente(s) à(s) Certidão(ões) de Dívida Ativa anexada(s) aos autos, acrescida de juros, multa e demais encargos, sob pena de, não o fazendo, serem-lhe(s) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem para garantir a execução. Cientificando-o, no caso de penhora, de que tem o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer Embargos à Execução, na forma da Lei nº 6.830/80 e que, em caso de revelia, lhe será nomeado curador especial. SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. Sarney Costa, situado na Avenida Professor Carlos Cunha, s/nº - Calhau, São Luís, fone: (0xx98) 3194-5453. Dado e passado o presente edital, São Luís (MA), 6 de junho de 2022. Eu, Edilson Ferreira Mendes, Secretário Judicial da 10ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, expedi o presente, por ordem do MM. Juiz de Direito desta Vara Judicial. Manoel Matos de Araújo Chaves Juiz de Direito Intimação - ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS – TERMO JUDICIÁRIO DE SÃO LUÍS JUÍZO DE DIREITO DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 30 (trinta) dias EXECUÇÃO FISCAL nº 0029333-87.2013.8.10.0001

16/06/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

15/06/2022, 14:55

Juntada de Edital

07/06/2022, 11:25

Juntada de petição

15/05/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) em 04/05/2022 23:59.

10/05/2022, 20:39

Decorrido prazo de MULT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP em 26/04/2022 23:59.

01/05/2022, 00:49

Publicado Intimação em 09/03/2022.

16/03/2022, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022

16/03/2022, 02:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Autora: ESTADO DO MARANHAO(CNPJ=06.354.468/0001-60) Parte Ré: MULT DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA - EPP Advogado (a): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação Legal: Provimento n. 22/2018, da CGJ/MA) Em cumprimento ao disposto na Portaria Conjunta nº 05/2019, que disciplina sobre a virtualização dos processos físicos distribuídos no Sistema Themis PG3 para o Sistema P Intimação - Estado do Maranhão Poder Judiciário Comarca da Ilha de São Luis 10ª Vara da Fazenda Pública Processo nº 0029333-87.2013.8.10.0001 Parte

08/03/2022, 00:00

Enviado ao Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2022, 22:30

Expedição de Comunicação eletrônica.

07/03/2022, 22:30

Juntada de Certidão

30/11/2021, 13:40

Registrado para Cadastramento de processos antigos

07/10/2021, 13:44

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 12:59

Despacho

•16/10/2023, 15:22

Ato Ordinatório

•08/11/2022, 18:10

Ato Ordinatório

•30/11/2021, 13:40